tag:blogger.com,1999:blog-16182648.post4453009935830875966..comments2023-04-15T05:17:51.007-03:00Comments on Filósofo Grego: Presunção de Inocência, Duplo Grau de Jurisdição e Coisa JulgadaProf. André Coelhohttp://www.blogger.com/profile/17791546944482703441noreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-16182648.post-57540432782368907632011-03-22T10:34:15.179-03:002011-03-22T10:34:15.179-03:00Parabéns!!!
A PEC dos recursos proposta pelo Min....Parabéns!!!<br /><br />A PEC dos recursos proposta pelo Min. Cesar Peluso tem por finalidade tornar os processos mais rápidos, mas é perigoso, porque destrói a presunção de inocência, a ampla dsefesa e a dignidade da pessoa. <br />"NIGUÉM PODERÁ SER CONSIDERADO CULPADO ANTES DE TRÂNSITO EM JULGADO DE SETENÇA PENAL CONDENATÓRIA".sebastiao.pc@hotmail.comnoreply@blogger.com