tag:blogger.com,1999:blog-16182648.post7391840921077584922..comments2023-04-15T05:17:51.007-03:00Comments on Filósofo Grego: Uma vez mais a judicialização da políticaProf. André Coelhohttp://www.blogger.com/profile/17791546944482703441noreply@blogger.comBlogger2125tag:blogger.com,1999:blog-16182648.post-39482191548450802722007-06-12T01:17:00.000-03:002007-06-12T01:17:00.000-03:00Prezados André e Loi,Tenho me debruçado sobre o as...Prezados André e Loi,<BR/>Tenho me debruçado sobre o assunto ainda que mais quanto às dificuldades instrumentais do judiciário para fazê-lo, afinal minha área é a processual. Tento, no entanto, compreender o problema como um todo.<BR/>Entendo que para o assunto há várias dificuldades: 1a. prisma da teoria democrática (seria coerente com a conformação do Estado Democrático que o Judiciário participe de discussões tradicionalmente políticas?); 2a. há instrumentos para o judiciário fazê-lo (a conformação da adjudicação tradicional é capaz de julgar confronto de valores tradicionalmente submetidos aos valores políticos?).<BR/>Acredito que em ambas as dificuldades percebidas por mim haja necessidade de resposta contrária a chamada Judicialização da Política, desde que o Judiciário modifique sua conformação e suas funções tradicionais advindas da conformação históricamente ligada a ascenção do "liberalismo individualista".<BR/>Reputo um marco na história política do Estado o reconhecimento de direitos sociais (categorizados pelos processualistas como difusos e coletivos). É a partir dessa noção que se outorga ao Estado o dever de promover justiça distributiva entre seus membros, saindo da inércia "smithiana", promovendo novos papéis que a estrutura criada não estava pronta para responder. Criou-se direitos para os cidadãos, mas sem adaptar a estrutura para sua exigência.<BR/>Nesse momento há um agravamento ainda maior que os americanos já notaram há muito: a dificuldade contra-majoritária da democracia, em termos pobres, o medo da tirania da maioria. Esse pensamento foi o que informou o judicial review da Suprema Corte, o controle de constitucionalidade de atos legislativos.<BR/>Essa dificuldade é realmente um bom argumento para a judicialização de questões políticas, pois força a confrontar os mecanismos singelos da maioria com a coerência do raciocínio judiciário, com a necessária oitiva dos interessados. Será o Judiciário o mais adequado e legítimo meio de resolver essa dificuldade? Não sei. Gostaria de ouvir vocês nessa. Adianto que acho não ser um caminho obrigatório: a adoção pelo legislativo e executivo de mecanismos processuais v.g. audiências públicas podem transformar aqueles poderes e adequá-los às novas necessidades. Mas acho interessante a resposta judiciária, poder ligado a extração de sentido racional do ordenamento nos casos apresentados, não apenas passional ou pautada no mero interesse de classe.<BR/>Quanto a segunda parte: acredito que o Judiciário, modo de exercício do poder estatal, não precisa ficar restrito ao mecanismo da adjudicação tradicionalmente identificado na doutrina dos direitos individuais para os quais o Judiciário foi desenhado.<BR/>Essa a impressão que passa Fuller (aquele mesmo do Caso dos Exploradores de Cavernas), num artigo que depois posso passar pra vocês, de que o Judiciário não está apto para resolver conflitos policêntricos que caracterizam a discussão política. Acho que isso é uma questão de método o qual pode ser resolvido com um pouco de criatividade.<BR/>O processo judicial não precisa necessariamente decidir entre dois direitos. O exercício da jurisdição pode ser mais que isso. Pode ser a mediação racional de conflitos sociais, quando assim for melhor. Não é novidade que a jurísdição deve se adequar ao tipo de tutela, esse caso é mais uma situação em que o conflito deve ser estudado e adaptado ao tipo de solução que se quer dar.<BR/>A justiça distributiva passa por uma racionalização dos interesses. Acredito no potencial racional do judiciário que nosso Habermas diz ser o fator primordial de legitimação do poder. É isso. Queria muito discutir isso com vocês. Meu e-mail: daniel.silveira@advassociados.com.brAnonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-16182648.post-49913661331608946412007-04-03T11:26:00.000-03:002007-04-03T11:26:00.000-03:00Mesmo que Dworkin defenda um judiciário participat...Mesmo que Dworkin defenda um judiciário participativo em questões centrais da democracia, é relevante destacar que seu juiz não é um ativista. Ele "vai recusar-se a substituir seu julgamento por aquele do legislador quando acreditar que a questão em jogo é fundamentalmente de política, e não de princípio, quando o argumento for sobre as melhores estratégias para satisfazer inteiramente o interesse coletivo por meio de metas, tais como a prosperidade, a erradicação da pobreza ou o correto equilíbrio entre economia e preservação." DWORKIN, O Império do Direito, pp. 474-475.Anonymousnoreply@blogger.com