A Ética do Discurso de Habermas e a Tese da Única Resposta Moral Correta

Nessa postagem pretendo mostrar que a ética do discurso, embora sendo cognitivista, isto é, embora abraçando a tese de que existem respostas corretas para questões morais, o que, no cenário atual, dominado pelo ceticismo, relativismo e subjetivismo, já pode ser considerada uma tese ambiciosa, não implica, contudo, a tese ainda mais ambiciosa de que, para cada questão moral que se apresente, existe uma, e apenas uma, resposta correta. Para isso será necessário mostrar, primeiro, que a estrutura da ética do discurso é tal que não impede a existência de múltiplas respostas possíveis, às quais se possa, no entanto, atribuir igual estatuto de respostas corretas. Essa é, por assim dizer, a prova interna de minha hipótese, a prova de sua possibilidade no interior da ética do discurso. Contudo, isso não basta. É preciso mostrar, em segundo lugar, que não existe, do ponto de vista de qualquer ética cognitivista procedimental, um nexo necessário entre unicidade e correção da resposta a cada questão moral. Essa é, por assim dizer, a prova externa da tese ora defendida.

1 - Explicando a ética do discurso

A ética do discurso é, resumidamente, uma teoria segundo a qual, para cada questão moral que se possa levantar, a resposta correta seria aquela que, num discurso racional, poderia ser aprovada por todos os atingidos. Um discurso racional seria uma discussão em que todos os participantes estão engajados numa atividade de defender ou rejeitar pontos de vista com base em argumentos e de procurar cooperativamente a resposta correta. Num discurso racional, não se participa com o intuito de afirmar teimosamente as convicções e pontos de vista que cada um já tem, mas, ao contrário, se adota a postura de ouvir e aprender com os argumentos do outro e tentar formular uma resposta que seja, na maior medida possível, igualmente boa para todos.  Nessa perspectiva, a ética do discurso não supõe que seja possível um consenso em assuntos morais porque já existe algo em comum entre todos os pontos de vista pré-reflexivos concorrentes dos participantes do discurso, mas sim porque o próprio discurso os põe numa situação de aprendizado reflexivo e de respeito mútuo na qual elementos diversos da posição prévia de cada um serão submetidos a revisão, criando, assim, espaço e oportunidade para a descoberta daquela resposta capaz de obter aprovação de todos os participantes quando estes tenham sido capazes de colocar-se nas posições uns dos outros e de aprenderem uns com os outros durante o próprio procedimento.

2 - Fornecendo a prova interna da tese ora proposta

A tese que proponho é de que, embora a ética do discurso esteja comprometida com o cognitivismo moral, isto é, com a tese de que existem respostas corretas para as questões morais (como vimos, seriam exatamente aquelas que, ao longo de um discurso racional, fossem aprovadas por todos os atingidos), ela não está comprometida com a tese mais ambiciosa de que, para cada questão moral que se possa levantar, existe uma, e apenas uma, resposta correta. Para provar essa tese, preciso primeiro mostrar que a ética do discurso é compatível com a ideia de múltiplas respostas corretas, sem por isso enfraquecer seu compromisso com o cognitivismo moral.

Como vimos na explicação da ética do discurso, ela é uma teoria procedimental, isto é, ela toma como correta a resposta que resulta de certo procedimento (no caso, o discurso racional) ao qual se atribui a capacidade de gerar resultados imparciais e racionalmente aceitáveis. Portanto também, o cognitivismo da ética do discurso não supõe, de maneira alguma, a preexistência de respostas morais corretas em relação às quais o discurso racional serviria apenas de método de descoberta. Essa concepção estaria comprometida com um realismo moral, isto é, com a tese de que existem respostas morais corretas independentes de nossas crenças a respeito, que é simplesmente incompatível com o caráter procedimental da ética do discurso. Pois, nesta teoria, o discurso racional não é o método de descoberta de uma resposta moral correta preexistente, mas sim um procedimento de aprendizado dos participantes uns com os outros e de construção de uma solução consensual a partir de tentativas e revisões, de argumentos e contra-argumentos etc. Não há, assim, resposta moral correta preexistente ao discurso racional.

Nem existe, por outro lado, um único curso ou direção que o discurso racional pode tomar.  Quero provar isso ao extrair as consequências adequadas da tese da falibilidade do discurso, isto é, do caráter perpetuamente aberto à revisão dos resultados da discussão racional, à luz de novas informações ou argumentos. Ora, assumir que o discurso racional é falível, quer dizer, que o resultado a que ele chegou alguma vez, por mais bem fundado que tenha sido naquela circunstância, poderia ainda assim estar errado, por ter deixado de levar em conta alguma informação ou argumento decisivo que, à época, ainda não era conhecido ou não tinha recebido a importância devida, é o mesmo que reconhecer que, se, à época daquele primeiro resultado, aquela informação ou argumento já tivesse sido levado em conta, o resultado teria sido outro. Essa assunção contrafactual, isto é, baseada na hipótese de que algo tivesse sido diferente do que de fato foi, mostra que, no decorrer do discurso, a consideração ou não de certa informação e a ocorrência ou não de certo argumento podem afetar decisivamente o resultado final do procedimento. A conclusão que quero retirar disso é que, estando o discurso perpetuamente sujeito à contingência das informações e argumentos efetivamente levados em conta, ele está também perpetuamente sujeito a chegar a certa conclusão X, racionalmente aceitável, sob o pano de fundo de conclusões Y, Z etc., também racionalmente aceitáveis, às quais poderia igualmente ter chegado caso as informações e argumentos que levou em conta tivessem sido levemente diversos daqueles que de fato ocorreram. Por conseguinte, a multiplicidade das respostas racionalmente aceitáveis resulta da própria dependência do discurso em relação às informações e argumentos efetivamente levados em conta, os quais o abrem para cursos múltiplos e contingentes de discussão e, por isso mesmo, para múltiplos resultados possíveis a que os participantes poderiam ter chegado.

Espero ter mostrado, assim, que a ética do discurso, pela própria estrutura procedimental em que aposta, precisa necessariamente endossar pelo menos a possibilidade de múltiplas respostas corretas para cada uma das questões morais que se propõe solucionar.

3 - Fornecendo a prova externa da tese ora proposta

Mas isso não é tudo. Poderia ser que a ética do discurso, ao endossar, como quis mostrar que ela faz, a tese de múltiplas respostas corretas para cada questão moral, acabasse por comprometer a força de sua reivindicação cognitivista. Isso seria assim se houvesse alguma coisa na tese cognitivista, isto é, na tese de que existem respostas corretas para questões morais, que implicasse necessariamente a tese mais ambiciosa da única resposta correta para cada questão. Pois poderia ser que, havendo múltiplas respostas corretas possíveis, se concluisse que nenhuma delas tem, portanto, o estatuto de verdadeira resposta correta. Em vista disso, pretendo mostrar, agora, que a tese do cognitivismo moral e da multiplicidade de respostas corretas não são, de modo algum, incompatíveis entre si.

Para isso, a primeiro providência é, sem dúvida, recordar que "correto", em teorias procedimentais, não tem o sentido de conforme ou correspondente a alguma resposta moral prévia. Pelo contrário, teorias procedimentais rejeitam a ideia de respostas morais prévias. Assim, para tais teorias, "corretas" são as respostas que resultam do procedimento adequado, e ponto final. Ora, uma vez que o procedimento em questão fosse tal que permitisse mais que um resultado final, a consequência seria que esse procedimento permitiria, assim, mais que uma resposta correta para cada questão que fosse examinada. Uma vez que o discurso racional, dada sua dependência de informações e argumentos contingentes, é do tipo que se abre para mais que um resultado possível, ele é, por conseguinte, do tipo que permite mais que uma resposta correta. Logo, no que se refere às respostas para questões morais, entre as ideias de "múltiplas" e de "corretas" não haveria nada de contraditório ou incompatível.

Isso, contudo, ainda não encerra a discussão. Pois, embora sendo adequado que, para uma teoria que toma como "correto" o que resulta do procedimento e que abraça um procedimento que permite mais que um resultado final possível, seria perfeitamente concebível a combinação de cognitivismo moral e multiplicidade de respostas corretas, ainda se poderia levantar a suspeita adicional de que um procedimento que permite mais que uma resposta correta não pode ser considerado, de modo algum, um procedimento adequado para uma teoria que se pretenda cognitivista. O proponente de tal crítica poderia alegar que, para um procedimento ser adequado para uma teoria moral cognitivista, ele tem que ser tal que permita uma, e apenas uma, resposta correta para cada questão moral que lhe seja posta. Há, contudo, dois motivos pelos quais se deveria descartar essa crítica.

O primeiro é que ela confunde uma exigência do plano normativo, que é a validade das respostas morais, isto é, que possam ser consideradas racionalmente aceitáveis as respostas oferecidas para uma questão moral particular, com uma exigência diversa, pertencente ao plano subjetivo da certeza e pragmático da estabilidade, de que não exista mais que uma resposta que possa reivindicar o estatuto de resposta correta. A ética do discurso está fortemente comprometida com a exigência de validade, mas não está de modo algum vinculada às exigências de certeza ou de estabilidade. Mais que isso, estas últimas exigências não precisam estar presentes numa teoria moral para que ela seja cognitivamente aceitável. Esse é, aliás, um dos traços que distingue uma teoria discursiva da moral de uma teoria discursiva, por exemplo, do Direito. Este último, sim, devido ao seu compromisso com a igualdade de tratamento de casos iguais ao longo do tempo e com a segurança jurídica das decisões e das instituições, precisa ser capaz de gerar respostas que sejam as únicas corretas em dado momento e em dada comunidade. Mas tal exigência não se aplica de modo algum ao discurso moral, exatamente porque este não é um sistema de ação, mas apenas uma forma de saber cultural, o qual não tem impacto imediato sobre o funcionamento das instituições e, por isso mesmo, não tem que assumir o formato adequado a elas. Pelo contrário, pode gerar perpetuamente aqueles pontos de vista a partir dos quais se possa questionar moralmente os compromissos institucionais com a certeza e com a estabilidade.

O segundo motivo pelo qual se deveria descartar aquela crítica é que um procedimento que gerasse para cada questão uma, e apenas uma, resposta correta teria que ter um reivindicação cognitivista ou tão fraca a ponto de ser relativista ou tão forte a ponto de ser absolutista. Ambas as consequências resultam da renúncia ao falibilismo, pois, como espero já haver demonstrado, assumir o falibilismo do procedimento é assumir, ao mesmo tempo, a multiplicidade das possíveis respostas corretas. Para se negar essa última, é preciso renunciar ao falibilismo e conceber um procedimento que gera resultados infalíveis. Ora, há dois sentidos em que os resultados do procedimento poderiam ser considerados infalíveis. O primeiro é relativista e consiste em conceber que cada performance do procedimento gera resultados que, à luz daquela performance, eram os únicos a que se poderia ter chegado, de modo que cada resposta correta alcançada por meio do procedimento seria, na verdade, "absolutamente correta em Pn", sendo Pn certa performance particular do procedimento. Uma primeira resposta, alcançada por meio e uma primeira performance P1 do procedimento, seria considerada "absolutamente correta em P1". Quando, numa segunda performance P2, o procedimento, levando em conta novas informações e argumentos que P1 não tinha levado em conta, chegasse a uma nova resposta, tal resposta seria "absolutamente correta em P2". A resposta absolutamente correta em P1 permaneceria, nesse caso, infalível à luz as condições de P1, sendo P2 uma performance do procedimento inteiramente distinta, que não deveria ser vista, de modo algum, como revisando o resultado de P1, mas sim como produzindo outro resultado independente. Dessa forma, cada resultado n de uma performance Pn seria sempre absolutamente correto e não sujeito a revisão. Mas defender essa hipótese dependeria de provar que, por um lado, as informações e argumentos levados em conta em P1 não poderiam de modo algum ter sido outros (o que implicaria em negar a contingência do discurso e defender algum tipo inaceitável de necessitarismo do curso de uma discussão racional) e provar que, por outro lado, as informações e argumentos levados em conta em P2 não teriam, caso tivessem sido levados em conta em P1, alterado em nada o resultado da primeira performance do procedimento (o que implicaria em negar a dependência do resultado final em relação às informações e argumentos levados em conta em cada caso e defender algum tipo igualmente inaceitável de necessitarismo do resultado final da discussão racional). Portanto, tal hipótese está longe de ser formulável em alguma versão razoável.

O segundo sentido em que os resultados do procedimento poderiam ser considerados infalíveis seria se uma única performance do procedimento já fosse capaz de reunir todas as informações e argumentos relevantes para a solução de certa questão moral, de tal modo que nenhuma performance posterior do mesmo procedimento em relação à mesma questão moral pudesse chegar a nenhuma conclusão distinta da que chegou a primeira. Seria dizer que, para toda performance Pn do procedimento, P(n + 1) = Pn. Ora, como tal hipótese é completamente incompatível com o caráter limitado, situado e contingente de qualquer performance real do procedimento, a única forma de sustentar essa versão absolutista seria manter não apenas o procedimento, mas também sua performance, num nível absolutamente ideal. Uma performance ideal do procedimento poderia reunir todas as informações e argumentos relevantes para a solução de certa questão moral, não deixando espaço para nenhuma contribuição revisiva posterior ao resultado alcançado naquela ocasião. Mas tal performance ideal, na medida em que é impossível para seres humanos reais em situações reais, perderia todo valor prático e heurístico para a solução de questões morais no mundo em que realmente vivemos. Nesse caso, tal performance só manteria seu caráter infalível ao custo de perder seu caráter prático para o exame de respostas morais. Seria, nesse caso, uma infalibiliade estéril e muda, incapaz de qualquer manifestação ou intervenção no mundo. Por isso, também essa segunda forma de assegurar a infalibilidade do procedimento não pode ser considerada aceitável como teoria moral.

Conclui-se disso que o procedimento tem que ser concebido como falível, o que, como já vimos, implica na possibilidade de múltiplas respostas corretas. Isso mostra, segundo pretendo, não apenas que a multiplicidade de respostas corretas é compatível com o cognitivismo de uma teoria moral procedimental, mas, bem além disso, mostra também que é a tese da única resposta moral correta que tem severas dificuldades de ser compatibilizada com uma concepção procedimental razoável, a qual, pelo menos toda vez que o procedimento que prescreve seja discursivo e pretenda manter seu valor heurístico e prático para o exame de questões morais no mundo real, precisa necessariamente admitir o falibilismo dos resultados concretos do referido procedimento.

Introdução à Ética do Discurso de Habermas

Na teoria de Habermas, chama-se "ética do discurso" a duas coisas diferentes: à teoria sobre quais são as exigências que devem ser preenchidas para que um discurso seja válido; e à teoria sobre o sentido discursivo de enunciados morais. É tecnicamente mais preciso reservar o nome "ética do discurso" para esta segunda coisa, chamando a primeira de "pragmática transcendental" ou "pragmática universal". Portanto, essa postagem se dedicará apenas à teoria habermasiana do discurso moral, entendendo esta teoria como a "ética do discurso". Vou listar em itens aquilo que penso que alguém que esteja se aproximando da ética habermasiana não pode deixar de saber para entendê-la adequadamente. Eis os itens:

1. Guinada Linguística: Assim como muitos outros filósofos atuais, Habermas considera que a filosofia contemporânea gira em torno de questões de linguagem, no sentido de que os filósofos hoje em dia não falam diretamente sobre as coisas, mas sim sobre nosso modo de falar sobre elas. Essa característica seria fruto de uma transformação da filosofia desde o final do Séc. XIX chamada "guinada linguística", que teria se dado conta da constituição intersubjetiva do real por meio da linguagem e, a partir disso, teria tornado a linguagem com que constituímos a realidade o grande objeto de investigação filosófica. Na prática, isso quer dizer que, enquanto os filósofos do passado se perguntavam "O que é a realidade?", nós nos perguntamos "Sob que condições um falante pode afirmar e provar para outro falante que certa coisa é real?"; enquanto os filósofos do passado se perguntavam "O que é o belo?", nós nos perguntamos "Sob quais condições um falante pode afirmar e provar para outro que certa coisa é bela"; e, finalmente, enquanto os filósofos do passado se perguntavam "O que é o bem?", nós nos perguntams "Sob que condições um falante pode afirmar e provar para outro que certa norma ou ação é moralmente boa?". Ao sofrer essa transformação, a filosofia contemporânea teria abandonado uma série de problemas que se tornaram obsoletos e teria, em contrapartida, encontrado toda uma nova série de problemas que nunca tinham sido antes objeto da preocupação dos filósofos. Resumo: Após a guinada linguística, o grande objeto de investigação da filosofia é a linguagem.


2. Fala e Discurso: Ao falar sobre linguagem e comunicação intersubjetiva, Habermas distingue entre dois tipos de comunicação: a fala e o discurso. A "fala" é aquela comunicação em que um falante afirma coisas para o outro e o outro aceita, sem problematização, o que o primeiro falante afirma. A fala cobre a maior parte de nossas comunicações cotidianas e, sem ela, não conseguiríamos nos entender. Contudo, como a fala depende de afirmação de um lado e aceitação do outro, ela depende de um pano de fundo consensual. É preciso que o que um falante fala esteja em conformidade com o que o outro falante acredita ou quer, ou com o que ele é capaz de acreditar e querer. Quando isso não acontece, o segundo falante problematiza o que o primeiro lhe disse, questionando, rejeitando ou contestando suas afirmações. Surge um impasse: O que um falante fala o outro duvida, rejeita ou contesta. Se não quiserem simplesmente abandonar a comunicação ou simplesmente partir para meios violentos de imposição sobre o outro, os dois falantes terão que se entender sobre aquela afirmação que se tornou problemática entre eles. Isso os fará transitar para um segundo tipo de comunicação, chamado "discurso". Num discurso, um falante defende para outro com argumentos uma afirmação que se tornou problemática. Se, mediante argumentos, sem nenhuma coação interna ou externa ao discurso, um dos falantes se convence da posição do outro, fazendo, assim, desaparecer o impasse que havia entre eles, então dizemos que eles chegaram a um "entendimento" e que agora aquela afirmação é objeto de um "consenso" entre eles. Resumo: Fala é a comunicação em que o que um falante fala é aceito pelo outro de modo não problemático; discurso é aquela comunicação que parte de uma problematização e alcança um consenso livre e racional por meio de uma argumentação (portanto, "discurso" aqui quer dizer "discussão livre e racional, com vista ao entendimento").


3. Razão Prática: Podemos chamar de razão, lato sensu, a capacidade de adquirir um saber ou de agir a partir de, ou em conformidade com, um saber. A primeira parte (adquirir um saber) constitui a razão teórica, cujo propósito é conhecer as coisas no mundo; a segunda parte (agir a partir de, ou em conformidade com, um saber) constitui a razão prática, cujo propósito é orientar a ação em vista de certos fins ou em conformidade com certas regras. Habermas distingue três usos da razão prática: a) o uso pragmático, que consiste em, já tendo em vista certos fins previamente assinalados, encontrar os meios mais adequados para realizá-los no mundo; b) o uso ético, que consiste em, examinando, da perspectiva da primeira pessoa (do singular ou do plural) nossa biografia individual ou nossa história coletiva, determinar para nós mesmos quem nós somos (autocompreensão) e quem nós queremos ser (autoprojeção) a longo prazo e de modo geral na vida; e c) o uso moral, que consiste em determinar, na perspectiva da terceira pessoa (para todos e qualquer um), quais são os deveres que os seres livres e racionais têm uns perante os outros, independentemente de quais sejam as suas autocompreensões e autoprojeções. Assim, para Habermas a diferença entre ética e moral é que a primeira se ocupa, da perspectiva da primeira pessoa, de quem se é e de que quem se quer ser a longo prazo e em geral na vida, enquanto a segunda se ocupa do que se deve fazer ou deixar de fazer com relação aos outros a fim de tratá-los como seres livres e racionais, merecedores de respeito. Para Habermas, a moral tem pioridade e atua como limite da ética: Tenho que projetar o que é bom ou valioso para mim (dimensão ética) sem passar por cima do que é correto ou justo com os outros (dimensão moral). Resumo: Para Habermas, a moral é um uso da razão prática que se ocupa de nossos deveres uns para com os outros sob condições de igual liberdade e respeito.

4. Discurso Moral: Quando Habermas fala de um discurso moral, ele quer dizer um discurso em torno de um enunciado moral que se tenha tornado problemático. Se um falante afirma para o outro que mentir é errado (afirmação) e o outro lhe questiona por que, afinal, mentir é errado (problematização), a argumentação que em seguida o primeiro fará ao segundo constituirá um discurso moral. Para que um discurso moral seja válido, quer dizer, para que o eventual consenso que ele obtenha ao final tenha realmente valor racional, é preciso que esse discurso tenha ocorrido sob certas condições. Essas condições são: a) racionalidade: para cada afirmação feita e problematizada, é preciso oferecer argumentos em sua defesa; b) inteligibilidade: é preciso que ambos os falantes estejam compreendendo da mesma forma e na mesma medida o sentido das afirmações e dos argumentos que estão sendo usados; c) sinceridade: é preciso que sejam sinceras as revelações sobre crenças, desejos e necessidades no mundo subjetivo de cada falante; d) verdade: é preciso que sejam verdadeiras as afirmações feitas sobre fatos e leis no mundo objetivo que os falantes habitam; e e) correção: é preciso que sejam corretas as afirmações sobre normas e ações no mundo social que os falantes compartilham. Quando todas essas condições estão presentes, diz-se que há uma "situação ideal de fala", que é, como o nome diz, uma idealização, que nunca se realiza plenamente na realidade, mas que serve para avaliar o quanto os discursos reais estão mais próximos ou mais distantes do que seria ideal. Resumo: Discurso moral é um discurso sobre um enunciado moral e é tanto mais válido quanto mais próximo esteja da situação ideal de fala.

5. Princípio D: Além disso, um discurso moral válido deve respeitar dois princípios que complementam as condições anteriores. O primeiro se chama Princípio do Discurso, ou Princípio D, e não é próprio apenas dos discursos morais, mas de todos os discursos práticos. A formulação do Princípio D é: "São válidas aquelas normas que puderem receber assentimento de todos os afetados num discurso racional". Disso se deve retirar o seguinte: Segundo Habermas, quando dizemos de uma norma que ela é correta ou válida (por exemplo, quando dizemos que mentir é errado, ou seja, que a norma "mentir é errado" é valida), o que queremos dizer com isso é que, se todos aqueles cujos interesses seriam afetados pela norma em questão (todos os que mentiriam ou para quem se mentiria) fossem consultados sobre essa norma ("mentir é errado") e pudessem discuti-la num discurso racional, todos eles, depois de considerarem os argumentos para um lado e para o outro, a aceitariam. Habermas também quer dizer que, na nossa época, quando as tradições ruíram e temos múltiplos modos de pensar e de viver, o único critério com que uma norma poderia ser considerada válida seria o consentimento de todos os interessados, desde que esse consentimento fosse obtido num discurso racional e válido. Resumo: O Princípio D exige que só se aceitem como corretas as normas que possam obter o assentimento de todos os afetados num discurso racional e, ao mesmo tempo, estabelece que dizer que uma norma é correta é dizer que ela seria capaz de ser objeto de um consenso de todos os afetados.

6. Princípio U: O segundo e último complemento àquelas condições seria o Princípio de Universalização, ou Princípio U, que seria próprio e exlusivo do discurso moral e que Habermas formula assim: Só são válidas aquelas normas que, levados em conta todos os possíveis efeitos de sua observância geral para os interesses de todos os afetados, tanto da perspectiva de todos como da perspectiva de cada um, puderem receber o assentimento de todos num discurso racional. Como se vê, o Princípio U é uma versão mais exigente do Princípio D. Em comparação com o Princípio D, o Princípio U faz as exigências adicionais de (a) levar em conta todos os possíveis efeitos da observância geral daquela norma para os interesses dos afetados e de (b) levar em conta tais efeitos tanto da perspectiva de todos (para a coletividade) quanto de cada um (para cada indivíduo, colocando-se no lugar daquele que será afetado tanto para o bem quanto para o mal). No exemplo que demos acima, da norma "mentir é errado", dever-se-ia, então, levar em conta todos os possíveis efeitos da observância geral dessa norma (isto é, os efeitos de que ninguém jamais mentisse) para os interesses dos afetados (quer dizer, dos que mentem e dos para quem se mente) tanto da perspectiva de todos (os efeitos para os interesses de todos de ninguém mais mentir) e para cada um (os efeitos para os interesses dos que mentem e dos para quem se mente). Resumo: O Princípio U exige que só se aceitem como válidas (moralmente) as normas que puderem receber o assentimento de todos os afetados num discurso racional depois de levados em conta, tanto da perspectiva de todos como de cada um, os efeitos de sua observância geral para os interesses dos afetados.

7. Características da Ética do Discurso: Agora se torna mais fácil entender as quatro características que Habermas costuma atribuir à ética do discurso: Ela é (a) cognitivista, porque acredita que a moral é um saber racional apoiado em argumentos, e não uma expressão de emoções, interesses e preferências; (b) deontológica, porque concebe a moral em termos de normas obrigatórias que impõem deveres, e não em termos de aspirações pessoais, de valores sociais ou de considerações de utilidade; (c) formal, porque não fornece as normas de ação moral, mas sim um procedimento (o discurso moral) com que os próprios afetados determinem essas normas; e (d) universalista, porque não expressa as intuições de uma dada cultura ou época, mas tem a pretensão de valer para quaisquer seres racionais e livres. Resumo: A Ética do Discurso é cognitivista, deontológica, formal e universalista.

8. Erros Comuns: São muitas as críticas que se fazem à ética do discurso de Habermas apenas por não haver compreendido corretamente o que Habermas na verdade propõe. Aproveitarei essa última sessão para sanar alguns desses equívocos mais frequentes. Colocarei primeiro em itálico a acusação que se costuma fazer à ética do discurso e, em seguida, a explicação de por que se trata de uma acusação equivocada:

a) Que a ética do discurso não percebe que os discursos reais são cheios de desigualdades, simulações, manipulações, coerções e jogos de poder. Esse erro provém de não ter entendido que a situação ideal de fala é uma idealização que serve para fins de avaliação de discursos reais, e não uma descrição de como são esses discursos reais. Sem a idealização da situação ideal de fala, não teríamos parâmetros para identificar os problemas dos discursos reais. É ela que nos dá essa capacidade crítica.

b) Que a ética do discurso acredita que todos os problemas e divergências podem ser resolvidos por meio do diálogo, não percebendo que em muitos deles estão em jogo questões de interesse, de poder ou de convicção profunda, que só podem ser resolvidos por meio da luta e do conflito. Esse erro provém novamente de compreender mal os objetivos da teoria. Ela não propõe que resolvamos todos os problemas pelo diálogo, e sim considera que, se quisermos superar nossas divergências por meio do discurso, tal discurso terá que ser válido, isto é, terá que atender a certas condições e seguir certos princípios. A teoria não diz nada sobre quais problemas e divergências poderão ser resolvidos dessa forma e quais não poderão, nem nega que haja problemas e divergências tais que o discurso não é capaz de resolver. Mas, mesmo para esses casos, mostra que, se quisermos permanecer num horizonte pacífico e racional, teremos que usar do discurso inclusive para tornar conhecidas e compreendidas nossas divergências.

c) Que a ética do discurso não consegue fornecer verdadeiras soluções para os problemas morais, por que não diz quais normas estão corretas ou incorretas. Isso é verdade, mas é um erro supor que esse é um problema da teoria. Ela não é uma teoria substantiva (que fornece normas de ação), e sim procedimental (que descreve o procedimento - no caso, o discurso moral - com o qual determinar as normas de ação). E mais: Faz isso de tal modo a não substituir o juízo dos próprios afetados pelo juízo do filósofo. Quer dizer, ela informa o que seria um discurso moral válido e deixa por conta dos participantes desse discurso julgarem quais argumentos são melhores e quais são piores e determinarem as normas morais de acordo com as quais querem conviver. Assim, temas moralmente controversos, como o aborto, a eutanásia, a eugenia, o uso de símbolos religiosos em locais públicos etc., podem ser discutidos e decididos a cada vez de um modo diferente pela comunidade dos falantes, a depender dos argumentos que lhes parecem mais pertinentes em cada caso e momento histórico. O filósofo pode dizer aos falantes quais elementos eles deveriam levar em conta ao decidir, mas não o que deveriam decidir, pois, nesse caso, não estaria permitindo o discurso e não estaria tratando esses falantes como indivíduos adultos e racionais, capazes de tomar decisões responsáveis.

Sobre a "Ética do discurso", de J. Habermas

HABERMAS pretende fundamentar enunciados morais num discurso válido. Enunciados morais são do tipo “Essa ação/norma é certa/errada”. Discurso é uma situação em que um falante desenvolve a pretensão de validade de seus enunciados. Por exemplo, se A afirma que “Matar é errado”, B pode lhe perguntar “Por que matar é errado?”. A situação que se seguirá, com A justificando para B seu enunciado moral, é um discurso moral.

O discurso moral é uma modalidade de discurso prático. Existem três tipos de discursos práticos: (1) o discurso pragmático, em que se delibera sobre a melhor ação (meio) para alcançar um certo estado de coisas futuro (fim); (2) o discurso ético, em que se delibera, a partir de uma auto-compreensão (quem somos?) e de uma auto-projeção (quem queremos ser?), sobre que projeto de vida boa realiza melhor nossa felicidade; e (3) o discurso moral, em que se delibera sobre quais ações devem ser obrigatórias (deveres) para todos os participantes. Na medida que HABERMAS distingue o discurso moral tanto do pragmático quanto do ético, sua proposta pode ser considerada de caráter deontológico, herdeira da tradição kantiana.

Há certas condições que um discurso moral precisa pressupor para que possa ser levado a cabo. Tais são a inteligibilidade, a sinceridade, a verdade e a correção. A inteligibilidade é assumir que um mesmo enunciado pode ser entendido igualmente pelos dois falantes. A sinceridade é assumir que o que o outro falante diz corresponde ao que ele realmente pensa ou quer. A verdade é assumir que os fatos descritos ou previstos são verdadeiros. A correção é assumir que as normas invocadas são corretas. Em situações problemáticas, essas pressuposições contrafactuais podem vir à tona e ser questionadas, mas elas permanecem apenas pressupostas a maior parte do tempo.

Há dois princípios que o discurso moral precisa respeitar para ser válido. O primeiro, chamado de princípio do discurso (D), reza que todo sujeito capaz de falar e de agir pode tomar parte num discurso moral. Não são, assim requeridas capacidades ou conhecimentos especiais para integrar a discussão. O segundo princípio, chamado de princípio de universalização (U), reza que é válida a norma que possa receber o assentimento de todos os concernidos. No entanto, esse assentimento é racional, quer dizer, não se trata de que cada um assinta com a norma porque entende que ela seria vantajosa para si, ou mesmo vantajosa para todos, e sim porque ela é correta, independentemente de ser ou não vantajosa. Essa atitude perante a norma se chama ponto de vista moral.

A concepção habermasiana pode ser considerada procedimentalista, porque HABERMAS nem determina que conteúdo deve ter uma norma moral (substancialismo), nem a que critério todas elas devem se adequar (formalismo), mas sim a partir de que procedimento é possível chegar a normas morais válidas: válidas, entenda-se, porque derivadas de um procedimento válido, e não por alguma propriedade que elas tenham em si mesmas. As normas válidas não são apenas descobertas , mas também justificadas como válidas pelo procedimento.