Honneth: Justiça e Liberdade Comunicativa

O texto abaixo é meu resumo da tese e dos argumentos de Honneth no texto "Justiça e liberdade comunicativa. Reflexões em conexão com Hegel", que será objeto de exposição e discussão na aula desta segunda-feira (5/11/12) do Seminário Avançado de Filosofia Política. Deixo o resumo à disposição para consulta e debate.

Tese

A estrutura e os resultados das teorias da justiça social mudariam radicalmente se elas concebessem a liberdade subjetiva em termos comunicativos, em vez de em termos individualistas: elas atribuiriam à justiça não a tarefa de distribuir liberdades subjetivas para que cada um realize seus planos de vida, e sim a de garantir a participação do indivíduo em distintas esferas sociais que realizem a liberdade subjetiva por meio das respectivas relações de reconhecimento.

Etapas do Argumento

a) Os conhecimentos dos últimos séculos acerca da natureza intersubjetiva do homem justificam a retomada da ideia comunicativa de liberdade subjetiva que Hegel quis fazer valer contra os contratualistas;

b) Segundo esta ideia, a liberdade subjetiva só se realiza na medida em que o indivíduo tem suas necessidades e faculdades reconhecidas pelos demais em relações sociais concretas;

c) Se é assim, então, a premissa individualista de que cada um pode realizar sua liberdade na medida em que tenha mais bens e se torna mais independente dos outros é fundamentalmente falsa;

d) Aquela falsa premissa faz o procedimento de deliberação escolher princípios de justiça tendo em vista apenas a realização dos planos de vida individuais e sem conhecimento e consideração pelos vínculos intersubjetivos;

e) Mudada a premissa, o procedimento de deliberação levaria em conta a necessidade de cada indivíduo de reconhecimento e se preocuparia com a integridade das relações sociais capazes de proporcioná-lo;

f) Da mesma maneira, a falsa premissa leva os princípios de justiça a fazerem distribuição de liberdades subjetivas iguais e darem importância exclusiva às relações jurídicas;

g) Mudada a premissa, tanto as relações jurídicas como a igualdade de direitos que a rege seriam vistos como apenas uma das esferas de reconhecimento, ao lado da qual viriam a das relações íntimas e afetivas (regidas pelo princípio do amor) e a do trabalho (regidas pelo princípio da justiça de desempenho);

h) A distinção de esferas de reconhecimento vai além da tarefa conservadora de assinalar o tratamento adequado de cada esfera e abraça a tarefa reformista de reivindicar para cada tipo de reconhecimento realização maior que a já contemplada pelas práticas e instituições existentes.

(Para uma segunda visão sobre o conteúdo do texto, consultar o resumo bem mais detalhado e desenvolvido feito pelo amigo Davi Silva e publicado nesta postagem do seu blog "Observatório Cosmopolita".)

Filosofia Moral: Ética e Moral (2)

A postagem "Filosofia Moral: Ética e Moral", que publiquei em 10 de novembro de 2007, se tornou ao longo do tempo a postagem mais comentada e visualizada dos 5 anos de meu blog, tendo até o momento 38 comentários e mais de 9.000 visualizações. Em homenagem a essa marca, que sem dúvida me surpreende e naturalmente me deixa muito contente, decidi publicar uma segunda postagem, que ao mesmo tempo prossegue, complementa e aperfeiçoa aquela primeira. Principalmente para aqueles que procuram aquela minha postagem atrás de leitura introdutória para suas pesquisas penso que esta postagem complementar será muito útil. Organizarei a postagem em tópicos, de modo a facilitar a apreensão de seu conteúdo.

1) Origem dos termos "ética" e "moral"

Ética vem do grego "éthos" e moral, do latim "mos". Tanto "ethos" quanto "mos" significam a mesma coisa: hábito, costume. Quando os filósofos gregos quiseram cunhar um nome para a parte da filosofia que se ocupa com as ações cotidianas do indivíduo, criaram a expressão "ethiké epistéme", que significava "ciência dos costumes" ou, como ficou conhecida, "ciência ética", ou simplesmente "ética". Já quando os filósofos romanos, que eram atentos leitores dos gregos, quiseram traduzir para o latim a expressão "ethiké epistéme", tentaram encontrar um equivalente em sua língua e cunharam "scientia moralis", que significava "ciência dos costumes" ou, como ficou conhecida, "ciência moral", ou simplesmente "moral". Assim, qualquer diferença que se possa encontrar entre "ética" e "moral" não advém do significado original dos dois termos, pois estes, em sua origem, eram apenas a tradução um do outro.

Há também uma versão segundo a qual "ética" não teria sua origem no grego "éthos", escrito "έθος", com "ε" (épsilon, letra grega que soa como um "e" curto e aberto), "costume", e sim no grego "éthos" escrito "ήθος", com "η" (eta, letra grega que soa como um "e" longo e fechado), "habitação". Para os que defendem essa versão, essa segunda forma de "éthos" ("ήθος", com "η") designaria um modo de ser, um caráter habitual, um conjunto de traços e ações que constituem a identidade de quem se é, nos quais se está à vontade, "em casa". Nesse caso, a "ethiké epistéme" significaria não a ciência dos costumes, e sim a ciência do estar em casa, do ser si mesmo, do encontrar-se em sua própria identidade, sem distanciar-se de si nem de seus valores. O fato de que "ética" era escrita "ηθικά", com "η", nos tratados gregos parece corroborar essa versão. Nesse caso, a tradução de "ηθικά" por "moralis" teria sido um erro dos filósofos romanos.

2) Formas de distinção entre ética e moral

Há duas tradições de distinção entre os dois termos. Uma delas é francesa e ganhou fama no Período das Luzes, no qual a célebre "Enciclopédia" de D'Alembert e Diderrot atribuiu a "moral" o sentido de conjunto de normas e valores em que os homens de certa época e lugar acreditam e que realizam mediante suas ações, enquanto a ética seria o conjunto de teorias filosóficas, racionais e reflexivas, sobre as normas e os valores em que os homens deveriam acreditar e que eles deveriam realizar em suas ações. Nessa tradição, a moral tem a ver com as normas e valores que já são seguidos na prática, os quais podem ser habituais, preconceituosos, supersticiosos, cruéis e irracionais de várias maneiras. A ética, ao contrário, é coisa dos filósofos, está no plano da teoria, da especulação, da reflexão e argumentação racional. Em suma: A moral seria aquilo que os homens comuns aceitam e praticam como certo e errado; a ética seria aquilo que os filósofos pensam e propõem como certo e errado. Outra forma de dizer a mesma coisa seria que a ética é uma reflexão sobre a moral; ou ainda que a ética é a moral quando submetida à crítica da razão.

A segunda tradição é alemã e tem origem nas maneiras distintas como Kant e Hegel conceberam (ou pelo menos nas maneiras distintas como geralmente se alega que eles conceberam) a reflexão sobre o bem e o mal. Segundo geralmente se alega, Kant imaginou a moral como um conjunto de normas ditadas pela razão, as quais seriam as mesmas para todos os homens, em todas as épocas e lugares. Já Hegel, contrapondo-se a Kant, chamou o que este propunha de "moralidade" e disse que ela era demasiadamente abstrata, vazia, inflexível e incapaz de motivar o ser humano. Em lugar da "moralidade" kantiana, Hegel propôs-se falar de uma "eticidade", a qual seria, segundo se alega, um conjunto de crenças, valores e ideais que os homens de certa época e certo lugar carregam consigo, porque foram formados neles desde a infância e porque por meio deles se entendem e convivem uns com os outros, formando sua identidade individual e coletiva. Assim, "moralidade" e "eticidade" se tornam rótulos convenientes para duas abordagens da ética: Uma com base em normas racionais válidas para todos (moralidade, Kant) e outra com base nas convicções culturais de cada povo (eticidade, Hegel). Embora essas estejam longe de ser boas caracterizações das concepções éticas de Kant e Hegel, é importante tê-las em vista para compreender de que modo moral e ética vieram a significar duas diferentes abordagens das questões do que se deve fazer.

3) Objeto da ética e da moral

A ética é uma teoria da vida boa para mim. Como assim? É uma teoria que procura responder: De todas as coisas possíveis de serem feitas, vivenciadas e realizadas na vida, qual delas é a que vale mais e realmente a pena? De que modo devo viver a minha vida? Que tipo de pessoa eu sou e que tipo de pessoa eu quero ser? O que espero ter sido e feito na vida, quando estiver velho e olhar para ela retrospectivamente? Todas essas são questões éticas. Responder a elas é traçar para si um propósito, um fim, um "télos" na vida. É definir para onde se quer caminhar e como se pretende chegar lá. Um homem de negócios, um filantropo, um artista, um sacerdote, todos eles são homens que se fizeram as mesmas questões éticas acima, mas deram a elas diferentes respostas. O que importa no fim das contas? Ter riqueza, sucesso e poder? Dedicar-se aos outros e aliviar as dores do mundo? Viver o prazer, o amor e a beleza? Voltar-se para Deus e ter uma vida neste mundo como preparação para uma vida noutro mundo? Essas são algumas das alternativas que se abrem para todo aquele que se pergunta o que pretende fazer de sua vida.

A moral é uma teoria da convivência justa com os outros. Não tem a ver com o que quero para mim, e sim com o respeito que devo aos outros. Não tem a ver com os meus fins, e sim com os limites que todos temos que respeitar, quaisquer que sejam os fins que estejamos perseguindo. A moral responde à seguinte questão: Quais são as condições de uma convivência pacífica, respeitosa e solidária com os demais seres humanos? Ou, o que é o mesmo: Uma vez que todos somos livres e iguais e todos temos direito a perseguir nossos fins éticos, mas sem prejudicar-nos ou causarmos danos uns aos outros, quais são os atos que devo obrigatoriamente praticar e que devo obrigatoriamente evitar? Quais são os deveres dos homens uns em relação aos outros, quaisquer que sejam seus projetos éticos? Nesse caso, o homem de negócios pode querer riquezas, mas não pode consegui-las à custa de apropriação indevida dos bens dos outros. O filantropo pode querer fazer o bem a outrem, mas não pode fazê-lo à custa de eliminar a liberdade do outro de escolher o que é melhor para si. O artista pode querer dedicar-se somente à beleza, mas não pode simplesmente não contribuir para o sustento da prole que tenha ajudado a gerar. O sacerdote pode querer dedicar-se a Deus, mas não pode fazê-lo de forma tal a desprezar ou perseguir os homens que partilham de outras crenças ou que não aderem a crença alguma. Isso é assim porque há, ao lado dos fins éticos, que variam de pessoa para pessoa, deveres morais, que se impõem a todos indistintamente.

Espero dessa maneira haver contribuído para esclarecer e aprofundar a compreensão da distinção entre ética e moral que já havia abordado na postagem anterior.         

Crítica à Crítica de Hegel ao Imperativo Categórico Kantiano

Na Fundamentação à Metafísica dos Costumes, Kant enuncia o imperativo categórico nestes termos: Age de modo que possas querer que a máxima de tua ação se converta também numa lei universal. Dessa forma, Kant propunha que submetêssemos nossas máximas de ação a um teste de universalização, quer dizer, que checássemos se poderíamos conceber e querer um mundo em que aquela máxima fosse seguida por todos os agentes. Assim, haveria duas maneiras como a máxima poderia não passar no teste: ou porque não sou capaz de conceber um mundo em que aquela máxima se converta numa lei unviersal, ou porque sou capaz de concebê-lo, mas não sou capaz de querê-lo. Por exemplo, a máxima "Fazer uma falsa promessa para sair-me de uma dificuldade" não passaria nesse teste, porque eu não seria capaz de sequer conceber um mundo em que essa fosse uma lei universal: Se todos começarem a fazer promessas falsas, ninguém mais acreditará em promessas e a máxima entrará em contradição consigo mesma. Já a máxima "Não ajudar ninguém que esteja em dificuldades" também não passaria naquele teste, porque embora seja possível conceber um mundo em que ninguém ajuda ninguém, não é possível querer este mundo. Isso porque eu tenho projetos e necessidades para realização dos quais preciso da ajuda de outras pessoas, de modo que, se eu quiser que a máxima de não ajudar ninguém se converta numa lei universal, estarei ao mesmo tempo querendo que alguém me ajude e querendo que ninguém ajude ninguém, o que seria uma contradição. Para Kant, o teste do imperativo categórico seria capaz de distinguir máximas de ação moralmente aceitáveis de outras moralmente inaceitáveis, bastando para isso submetê-las ao teste de universalização. (Vou explicar apenas até aqui, porque isso basta para o que quero tratar em seguida, mas é importante saber que o imperativo categórico tem pelo menos outras duas formulações e que para Kant era importante ter em vista todas elas para apreender verdadeiramente o que a lei moral comanda fazer.)

A despeito da enorme influência que a ética de Kant alcançou, muitas foram as críticas dirigidas contra o imperativo categórico. Uma das mais conhecidas e ainda hoje citadas é a crítica de Hegel, que se encontra tanto na Fenomenologia do Espírito quanto nos Princípios de Filosofia do Direito, de que o imperativo categórico não passa de uma forma vazia, suscetível de receber qualquer conteúdo e incapaz de distinguir entre moral e imoral. Essa crítica costuma ser conhecida como a crítica ao formalismo ético de Kant e é geralmente acompanhada de alguma reivindicação de que a ética ofereça certo número de conteúdos inegociáveis e fundantes. Para mim sempre foi e continua sendo impressionante que essa crítica consiga convencer alguém que tenha entendido minimamente bem o argumento de Kant. Mas, como ela costuma ser tão frequentemente lembrada e referida com solene reverência, decidi dedicar essa postagem a mostrar por que, a meu ver, se trata de uma crítica fraca e equivocada, que faríamos melhor em superar de uma vez.

Em primeiro lugar, vamos esclarecer o que Hegel quis dizer com ela. Dizer que o imperativo categórico é uma pura forma vazia é dizer que o teste que ele oferece não é suficientemente seletivo para distinguir entre o que é moralmente relevante e irrelevante e entre o que é moralmente aceitável e inaceitável. Ao dizer que ele poderia aceitar qualquer conteúdo, Hegel alega que não haveria uma só máxima de ação que não passaria pelo teste de universalização. Como Kant deu diversos exemplos de máximas que não passavam nesse teste, deve-se crer que Hegel não pensava que Kant aplicasse corretamente o teste que ele mesmo propusera e que este, se fosse corretamente aplicado, daria status moral a qualquer máxima que fosse. Aparentemente, Hegel acreditava que cada agente que tentava aplicar o teste já tinha prévio conhecimento do que era certo ou errado e aplicava o teste de modo tal que confirmava esse conhecimento. Se eu penso que mentir é errado, não quererei viver num mundo em que as pessoas mentem. Se eu penso que ajudar os outros é certo, não quererei viver num mundo em que ninguém ajuda ninguém. No entanto, se eu vivo numa cultura em que mentir é certo e ajudar é errado, eu pensaria exatamente o contrário sobre um mundo em que todos mentem e sobre um mundo em que ninguém ajuda ninguém, de modo que o imperativo categórico sempre serviria apenas como estéril corroboração de uma saber moral anterior. Esse talvez fosse o motivo pelo qual Kant pensava que seus exemplos provavam alguma coisa, quando na verdade, para Hegel, tais exemplos apenas autorizavam condutas que o homem Kant pensava serem certas e proibia outras que ele pensava serem erradas.


Hegel de fato teria razão se o teste do imperativo categórico fosse aplicado assim: Você quereria ou não viver num mundo em que todos fizessem certa coisa X? Daí, é claro, a resposta que eu daria a essa questão dependeria do quanto eu penso que a coisa X é aceitável ou inaceitável, viciando todo o procedimento: Em vez de determinar o que é certo e errado, o imperativo categórico dependeria de que o certo e o errado já estivessem determinados previamente. Mas não é isso que Kant nos pede que façamos. Em primeiro lugar, Kant pede que avaliemos não ações, e sim máximas. Ações como mentir, matar, ajudar etc., enunciadas assim, isoladamente, não podem ser avaliadas. É preciso avaliar a máxima que está por trás dessa ação. A máxima é uma espécie de regra que o agente está seguindo ao fazer aquilo que faz ou pretende fazer. Se eu ajudo alguém que está em necessidade, posso fazer isso por vários motivos. O que revelará meu motivo é a máxima que está por trás de minha ação. Se ajudo porque penso que assim a pessoa me ajudará quando eu precisar, então minha máxima é "Ajudar os que precisam, para que me ajudem no futuro". Mas se eu ajudo aquela pessoa pelo simples fato de que ela está em necessidade, então minha máxima é "Ajudar os que precisam, porque precisam". A ação (ajudar) pode até ser a mesma, mas a máxima que a inspira é em cada caso diferente.

Em segundo lugar, Kant não nos pede que avaliemos se aprovamos ou não aprovamos essa máxima, e sim se somos ou não capazes de querer que ela se torne uma lei universal. Ser capaz de querer não é o mesmo que querer. Há coisas que não queremos, mas seríamos capazes de querer que fossem leis universais. Por exemplo, que todos fizessem exercícios físicos regulares para estarem em boa forma física e que todos tivessem dietas balanceadas para manterem a saúde do corpo. Eu pessoalmente não quereria que isso fosse uma lei universal, mas devo admitir que não há nada de impossível em querer isso. Se Hegel estivesse certo, então a minha rejeição à ideia de que todos fizessem exercícios e comessem melhor deveria me levar a dizer que não posso querer que tais máximas se tornassem leis universais. Mas não é isso que ocorre. Eu posso querer que elas se tornem leis universais, eu apenas não quero; mas posso.

Em terceiro lugar, o critério para saber quando uma máxima não passou no teste do imperativo categórico é que ocorra uma contradição prática ao concebê-la ou ao querê-la como uma lei universal. É preciso ou que aquilo que se quer seja autocontraditório (a chamada contradição em concepção: é contraditório até mesmo conceber um mundo em que aquela máxima fosse uma lei universal) ou que seja contraditório querer aquilo que se quer (contradição da vontade: querer que aquela máxima se tornasse uma lei universal entraria em contradição com outras vontades das quais não se pode abrir mão). Aqui a crítica de Hegel voltaria a ser persuasiva se se conseguisse mostrar que o teste da contradição prática depende de um saber moral prévio. Ou seja, que considero impossível conceber ou querer um mundo em que tal ou tal máxima fosse uma lei universal apenas quando já desaprovo moralmente aquela máxima. Mas isso não é verdade. É possível, mesmo para uma pessoa convicta da imoralidade do sexo antes do casamento, conceber e querer um mundo que manter relações sexuais quando houver comum desejo e acordo fosse uma lei universal. Ela não quereria isso, certamente, mas não poderia demonstrar nenhuma contradição no querer. 

Por último, é bom deixar claro que, para que o imperativo categórico não seja uma "forma vazia, suscetível de qualquer conteúdo", não é preciso que ele seja uma forma absolutamente restritiva e cujas conclusões não estão abertas a nenhuma dúvida nem discussão. Pelo contrário. Muitos kantianos tem boas razões para discordar de algumas conclusões a que o próprio Kant chegou (como a imoralidade do suicídio, ou a obrigatoriedade da religião), razões que estão em aparente conformidade com os princípios da própria teoria kantiana. Nada disso esvazia o imperativo categórico, no sentido de deixá-lo sem critérios seletivos. Ao contrário, é exatamente nos termos de seus critérios seletivos que os lados discordantes discutem sobre qual máxima é capaz de satisfazê-los. O imperativo categórico é um critério racional e, como tal, está aberto a aplicações suscetíveis de crítica. Isso não o desqualifica como critério, da mesma maneira que haver discordâncias sobre qual a data da construção das pirâmides não faz com que elas não tenham sido construídas em data alguma.