Segurança Pública e Natureza Humana: Notas sobre uma Polêmica

1. Sobre segurança pública, especialmente no que se refere às alternativas para a redução dos índices de criminalidade, existem dois discursos clichês: o discurso da punição e o discurso da oportunidade. O discurso da punição diz o seguinte: A criminalidade aumenta quando as penas são brandas e existe impunidade; a solução passa, então, pela adoção de penas mais severas, de fiscalização mais eficiente, de policiamento mais bem treinado e remunerado, de investigação mais acurada, de processos mais céleres e de aplicações mais duras da lei, especialmente para crimes de maior gravidade. Já o discurso da oportunidade diz o seguinte: A criminalidade aumenta quando as pessoas têm menos oportunidades honestas para satisfazer suas necessidades e perseguir seus sonhos; a solução consiste, portanto, em investir mais em políticas públicas de emprego, renda, habitação, saneamento, saúde, educação, arte, esporte e lazer para dar às pessoas oportunidades honestas tais que as oportunidades abertas pelo crime não seduzam senão a uns poucos remanescentes.

2. É importante notar que ambos os discursos se baseiam em certas imagens de indivíduo e de sociedade que não podem ser inteiramente comprovadas do ponto de vista empírico. É fácil provar que muitos países que apostaram em penas mais severas, policiamento reforçado e judiciário draconiano de fato reduziram seus índices de criminalidade até certo ponto de uma curva de queda, mas que, a partir daquele ponto, dificilmente conseguiram ir além. Também é fácil provar que em países que passaram por grandes períodos de crescimento, os massivos investimentos em políticas econômicas e sociais tiveram um considerável impacto sobre a redução dos índices de criminalidade, mas, novamente, até certo ponto de uma curva descrescente, para além do qual essa alternativa mostra seus limites. Mas nem mesmo essas demonstrações empíricas podem ser consideradas conclusivas. Há países com elevados IDH's, como Japão e Coreia do Sul, em que a criminalidade é muito frequente e ultrapassa em larga medida aquilo que os registros policiais mostram, porque nessas culturas as pessoas comuns não confiam que a polícia possa resolver seus problemas quando estes são causados por grupos fortemente organizados (como as máfias) que contam com importantes influências políticas e uma sistemática conivência do sistema policial. Assim como há países com IDH's bem mais modestos, como Irã e Arábia Saudita, em que o casamento entre mentalidade religiosa e sistema penal fortemente repressor produz resultados invejáveis em termos de diminuição dos índices de criminalidade (mesmo que com preços, meios e efeitos colaterais nada invejáveis). Há páises com penas duras e sistema policial e judiciário eficaz, como a China e os EUA, em que a criminalidade permanece alta assim mesmo. Assim como há países que praticamente renunciaram aos meios mais severos de combate, como a Suécia, a Holanda, a Finlândia e a Dinamarca, mantendo um sistema policial e judiciário confiável, mas não super estruturado, e penas que podem ser consideradas comparativamente brandas, sem que os índices de criminalidade tenham jamais ultrapassado patamares bastante aceitáveis. Tudo isso para mostrar o seguinte: Não há evidência empírica absoluta e conclusiva a favor de nenhum dos dois discursos, e há evidência empírica relativa e discutível em favor dos dois.

3. Os dois discursos se apoiam em certas concepções da natureza humana. O discurso da punição se apoia numa visão da natureza humana como essencial e irremediavelmente má, algo que podemos chamar (com certa licença filosófica) de uma visão hobbesiana da natureza humana. Nessa visão, o homem está sempre inclinado ao mal, devendo, para não fazê-lo, ser vigiado, controlado, impedido, punido. Toda vez que o controle e a punição se enfraquecem, as más condutas se multiplicam de novo, não sendo esperável que tal tendência sofra nenhuma modificação por força de nenhum processo nem econômico, nem social, nem educacional. Manter uma sociedade é manter condições de convivência entre homens maus, com controles e punições que os impeçam de ser tão maus quanto seriam sem eles, mas que jamais os tornarão bons, porque isso é simplesmente impossível. Já o discurso da oportunidade se apoia numa visão da natureza humana como essencialmente boa, mas passível de ser tanto corrompida por condições sociais desfavoráveis, quanto recuperada por condições sociais mais favoráveis, algo que podemos chamar (novamente com certa licença filosófica) de uma visão rousseauniana da natureza humana. Agora o homem é visto como uma criatura que, se exposto às condições sociais favoráveis, pode desenvolver suas tendências naturais à paz, ao respeito e à solidariedade, mas que, se exposto, em vez disso, a condições sociais desfavoráveis, desenvolverá tendências não naturais, tendências socialmente aprendidas e desenvolvidas, que o levarão ao egoísmo, à competição e ao crime. Nessa visão, uma boa sociedade é aquela organizada segundo instituições tais que possam dar vazão às naturais tendências boas dos seres humanos. Sendo assim, os homens não são nem irremediavelmente bons, nem irremediavelmente maus, mas podem ser uma coisa ou outra dependendo das condições sociais em que são colocados e em que formam sua identidade.

4. Aos dois discursos correspondem também dois tipos de temperamento daqueles que os apoiam. De um lado um cético e pessimista; de outro, um idealista e otimista. De um lado, alguém que considera que não devemos sonhar com homens e mundos melhores que estes, porque em todos os tempos e lugares os homens foram mais ou menos esses mesmos egoístas, covardes, invejosos, mentirosos e traiçoeiros que são hoje. Que as pessoas "de bem" foram apenas seres humanos maus que foram submetidos a controles sociais mais eficientes, mas que, se tivessem oportunidade (como na lenda do anel de Giges, da República, ou na história de O Homem Invisível) de delinquir impunemente, logo se entregariam a todos os pecados que condenam nos criminosos; por outro lado, os "bandidos" são seres humanos que encontraram, ao longo da vida, as oportunidades apropriadas para delinquir sem serem punidos, podendo tirar disso vantagem, tornando esse seu modo de vida habitual. Se forem atentamente vigiados e severamente punidos, serão obrigados a comportar-se como as pessoas "de bem", ganhando honestamente seu sustento e respeitando os direitos dos demais, não por serem bons, mas por serem forçados a isso. De outro lado, alguém que acredita que estamos num mundo ruim ou insuficiente, que se tornou tal por um conjunto de erros que podem ser corrigidos e de ações de má fé que podem ser evitadas. Por isso, é possível construir um mundo melhor, em que as pessoas possam viver em paz, respeito e solidariedade umas com as outras. Isso é, no fundo, o que todas as pessoas querem e aquilo de que elas só abrem mão quando percebem que não pode se realizar na prática. As pessoas (como as crianças) desejam o melhor e estão dispostas a fazer o esforço necessário para viver em concórdia com as outras, mas precisam receber da sociedade em que vivem as oportunidades adequadas para isso. Daí que a injustiça dos homens seja um reflexo da injustiça da sociedade com eles, que os obrigou, contra as suas tendências naturais, a serem injustos. Mas podemos mudar a sociedade e, assim, mudar os homens, tirando o mundo social harmonioso dos sonhos e trazendo-o para a realidade.

5. Os dois discursos compartilham (embora em medidas distintas) uma crença comportamentalista sobre a conduta do homem: ela é manipulável. A diferença é que, enquanto no discurso da punição, a manipulação da conduta não produz modificação profunda na natureza do homem e funciona por meio de estímulos negativos (punição), no discurso da oportunidade a manipulação da conduta chega a modificar (ou recuperar) as próprias tendências da natureza humana e funciona por meio de estímulos positivos (prêmio). O primeiro acha que, punindo quem sai da linha, mantém-se a pessoa na linha. O segundo acha que, tornando a linha mais atraente, o número de pessoas que sairá dela será menor. Mas em ambos os casos de trata de manipular a conduta interferindo nas condições que essa conduta encontra: num caso, alterando as condições de modo a tornar o crime uma alternativa altamente desatraente; no outro caso, alterando-as de modo a tornar a conduta honesta uma alternativa altamente atraente. Gostaria de destacar que, em ambas as alternativas, se está considerando o homem (não quanto à natureza, mas quanto à conduta) como produto do meio e, em ambas, a sugestão de como influenciar a sua conduta não apenas não leva em conta a autonomia do ser humano, mas inclusive a compromete ou ignora solenemente.

6. Gostaria de avançar mais uma hipótese a respeito: Que os dois discursos correspondem às visões, respectivamente, do sistema político e do sistema econômico. Seguindo Habermas, chamo de sistema político aquele âmbito de interação fortemente marcado pelo exercício do poder, enquanto possibilidade de impor sobre a conduta alheia sua própria vontade mesmo contra resistências. O discurso da punição é um discurso para o qual maior ou menor criminalidade é uma consequência de menor ou maior uso do poder por parte do aparato estatal sobre a sociedade. Por outro lado, novamente seguindo Habermas, chamo de sistema econômico aquele âmbito de interação fortemente marcado pelo dinheiro e pela busca do lucro. Ora, embora o discurso da oportunidade não se limite a falar de incentivos econômicos, fala em incentivos capazes de influenciar a conduta na medida em que cada um veja neles os meios para realizar seus fins individuais, tanto os mais imediatos quanto os mais longínquos, o que é exatamente o mesmo padrão de influência na conduta que o dinheiro opera frequentemente. Por isso, talvez os dois discursos correspondam, respecivamente, a uma visão burocratizante socialista e a uma visão mercadificante liberal da ordem e da segurança.

7. Por último, para encerrar essa minha lista de hipóteses esdrúxulas, gostaria também de chamar atenção que, se fosse assim, então, levando em conta que o discurso da punição é uma bandeira histórica do pensamento de direita, enquanto o discurso da oportunidade é uma bandeira histórica do pensamento de esquerda, se teria a curiosa situação de que a direita, que defende o liberalismo para as relações econômicas, defenderia o socialismo para as relações penais, ao passo que a esquerda, que defende tipos distintos, mais ou menos moderados, de socialismo das relações econômicas, defenderia um liberalismo para as relações penais. Para levar essa conclusão ainda mais adiante, poderia dizer que a direita só pode defender a liberalização das relações econômicas (um mercado sem intervenções estatais, funcionando apenas por oferta e demanda) na medida em que uma ordem esteja garantida pela socialização das relações penais (ou seja, pela presença constrangedora de um Estado vigilante e repressor contra quem comete crimes). O socialismo das penas é, por assim dizer, a condição e o complemento necessário do liberalismo da economia. Mas algo parecido poderia ser dito para o discurso da oportunidade. Nele, o liberalismo das relações penais (em que cada um tivesse bons incentivos para seguir uma vida honesta) seria permitido e garantido por um socialismo das relações econômicas (em que o mercado não fosse um espaço desigual e selvagem de que alguns podem estar permanentemente exluídos). Ambos estariam colocando a liberdade como meta de um lado e o controle como meta do outro, invertendo apenas em qual dos lados estaria qual das metas.

8. É só isso mesmo. Não tenho solução para esse dilema, só queria colocá-lo sob uma luz diferente da que se costuma lançar sobre ele.

Resposta a um E-mail Encaminhado

Recebi hoje pela terceira vez, de uma terceira pessoa diferente, o seguinte e-mail encaminhado:

Assunto: EXPERIÊNCIA SOCIALISTA

Uma visão clara do socialismo

Um professor de economia na universidade Texas Tech disse que ele nunca repetiu um só aluno antes, mas tinha, uma vez, repetido uma classe inteira. Esta classe em particular tinha insistido que o socialismo realmente funcionava: ninguém seria pobre e ninguém seria rico, tudo seria igualitário e justo. O professor então disse: Ok, vamos fazer um experimento socialista nesta classe. Ao invés de dinheiro, usaremos suas notas em testes. Todas as notas seriam concedidas com base na média da classe, e portanto seriam justas. Isso quis dizer que todos receberiam as mesmas notas, o que significou que ninguém repetiria. Isso também quis dizer, claro, que ninguém receberia um A. Depois que a média das primeiras provas foram tiradas, todos receberam Bs. Quem estudou com dedicação ficou indignado, mas os alunos que não se esforçaram ficaram muito felizes com o resultado.Quando o segundo teste foi aplicado, os preguiçosos estudaram ainda menos eles esperavam tirar notas boas de qualquer forma. Aqueles que tinham estudado bastante no início resolveram que eles também se aproveitariam do trem da alegria das notas. Portanto, agindo contra suas tendências, eles copiaram os hábitos dos preguiçosos. Como um resultado, a segunda média dos testes foi D. Ninguém gostou. Depois do terceiro teste, a média geral foi um F. As notas não voltaram a patamares mais altos, mas as desavenças entre os alunos, buscas por culpados e palavrões passaram a fazer parte da atmosfera das aulas daquela classe. A busca por justiça dos alunos tinha sido a principal causa das reclamações, inimizades e senso de injustiça que passaram a fazer parte daquela turma. No final das contas, ninguém queria mais estudar para beneficiar o resto da sala. Portanto, todos os alunos repetiram para sua total surpresa. O professor explicou que o experimento socialista tinha falhado porque ele foi baseado no menor esforço possível da parte de seus participantes. Preguiça e mágoas foram seu resultado. Sempre haveria fracasso na situação a partir da qual o experimento tinha começado. Quando a recompensa é grande, ele disse, o esforço pelo sucesso é grande, pelo menos para alguns de nós. Mas quando o governo elimina todas as recompensas ao tirar coisas dos outros sem seu consentimento para dar a outros que não batalharam por elas, então o fracasso é inevitável.

Como era a terceira vez que recebia essa mensagem e já tinha me revoltado com ela das outras duas vezes, dessa vez apertei "Responder para todos" e enviei a seguinte resposta, que agora compartilho com os leitores desse blog:

Não sou defensor do Socialismo, nem como modelo econômico, nem como modelo político. Mas não posso deixar de dizer que o argumento contido nessa anedota não passa de uma bobagem. Dos muitos motivos pelos quais penso assim, aqui vão os principais:

1) Numa classe, o conteúdo cobrado nas provas foi visto em aula e todos os alunos têm condições de entender o que é visto. Ou seja, as condições iniciais são mais ou menos justas e todos têm mais ou menos as mesmas chances de êxito. Na Economia, não é assim. O capitalismo não começa com todos nascendo em famílias com iguais condições, tendo iguais chances de educação e emprego e iguais capitais iniciais de investimento. Pelo contrário, ele começa com uma situação em que alguns já têm muito e outros já têm pouco e em que o sucesso pessoal pode nem sempre depender apenas do esforço de cada um. A comparação entre a sala de aula e uma sociedade econômica absolutamente não procede.

2) O capitalismo também não passaria nesse mesmo teste. Isso porque, ao contrário das notas, que são distribuídas conforme o rendimento e o mérito de cada aluno, as rendas, numa sociedade capitalista, dependem de leis de mercado, basicamente da lei de oferta e procura. Se o mesmo professor da anedota fizesse agora um "experimento capitalista", ele seria assim: Numa turma de sessenta alunos, haveria disponíveis dez notas A, dez notas B, dez notas C, dez notas D, dez notas E e dez notas F. Os recursos seriam escassos e os melhores lugares não seriam em número ilimitado, tal como na sociedade capitalista. Mais ainda, a cada avaliação, você teria uma nota de partida: Se partisse de F, poderia chegar no máximo a E; se partisse de E, no máximo a D, e assim sucessivamente, imitando o modelo capitalista, em que a quantidade de lucro final depende da quantidade de investimento inicial. Você herdaria suas primeiras notas de partida de seus pais, conforme eles tivessem conseguido render naquelas mesmas disciplinas. Os alunos com nota de partida A e B teriam que poder contratar alunos com notas de partida mais baixas para, juntos, esses alunos partirem de A ou B e conseguirem um A, que seria repartido por todos, assegurando aos contratados no máximo um D e ao contratador a manutenção do seu A. Em resumo: Não creio que esse experimento seria nem um pouco mais aceito pelos alunos nem daria melhores resultados educacionais que o experimento socialista.

3) "Tirar coisas dos outros sem o seu consentimento e dar a outros que não batalharam por elas" é a exata definição de como historicamente se implantou o regime capitalista (através de "cercamentos" que tomaram terras de camponeses na Europa e de indígenas nas Américas, de indústrias que tomaram máquinas e terras de pequenos artesãos, tesouros em ouro e prata que foram tomados aos povos nativos da África, da Ásia e das Américas etc.) e de como ele atualmente funciona (já que o lucro do empresário está diretamente ligado à mais-valia, isto é, a uma parte não remunerada do trabalho dos empregados). Ou lhes parece que os empresários, os banqueiros, os fazendeiros, os especuladores, os investidores são todos pessoas que "batalharam" por sua riqueza e que, na comparação com seus funcionários, fizeram a maior parte do esforço?

Em resumo, existem, sim, bons argumentos contra o Socialismo. Estudem melhor a respeito e vocês os descobrirão. Mas são os livros, os bons livros, que demandam concentração, dedicação, esforço, e não os e-mails encaminhados, a melhor fonte com que se informar a respeito.

Abraços a todos!