Filosofia Moral: Ética e Moral

Parte I - Escrita em 10/11/2007

A Filosofia Moral distingue entre ética e moral. Ética tem a ver com o "bom": é o conjunto de valores que apontam qual é a vida boa na concepção de um indivíduo ou de uma comunidade. Moral tem a ver com o "justo": é o conjunto de regras que fixam condições eqüitativas de convivência com respeito e liberdade. Éticas cada qual tem e vive de acordo com a sua; moral é o que torna possível que as diversas éticas convivam entre si sem se violarem ou se sobreporem umas às outras. Por isso mesmo, a moral prevalece sobre a ética.

No terreno da ética estão as noções de felicidade, de caráter e de virtudes. As decisões de qual propósito dá sentido à minha vida, que tipo de pessoa eu sou e quero vir a ser e qual a melhor maneira de confrontar situações de medo, de excassez, de solidão, de arrependimento etc. são todas decisões éticas.

No terreno da moral estão as noções de justiça, ação, intenção, responsabilidade, respeito, limites, dever e punição. A moral tem tudo a ver com a questão do exercício do direito de um até os limites que não violem os direitos do outro.

As duas coisas, claro, são indispensáveis. Sem moral, a convivência é impossível. Sem ética, é infeliz e lamentável. Diz-se que quem age moralmente (por exemplo, não mentindo, não roubando, não matando etc.) faz o mínimo e não tem mérito, mas quem não age moralmente deixa de fazer o mínimo e tem culpa (por isso pode ser punido). Por outro lado, quem age eticamente (sendo generoso, corajoso, perseverante etc.) faz o máximo e tem mérito, mas quem não age eticamente apenas faz menos que o máximo e deixa de ter mérito, mas sem ter culpa (por isso não pode ser punido, mas, no máximo, lamentado).

Parte II - Escrita em 28/09/2010


A postagem "Filosofia Moral: Ética e Moral", que publiquei em 10 de novembro de 2007, se tornou ao longo do tempo a postagem mais comentada e visualizada dos 5 anos de meu blog, tendo até o momento 38 comentários e mais de 9.000 visualizações. Em homenagem a essa marca, que sem dúvida me surpreende e naturalmente me deixa muito contente, decidi publicar uma segunda postagem, que ao mesmo tempo prossegue, complementa e aperfeiçoa aquela primeira. Principalmente para aqueles que procuram aquela minha postagem atrás de leitura introdutória para suas pesquisas penso que esta postagem complementar será muito útil. Organizarei a postagem em tópicos, de modo a facilitar a apreensão de seu conteúdo.

1) Origem dos termos "ética" e "moral"

Ética vem do grego "éthos" e moral, do latim "mos". Tanto "ethos" quanto "mos" significam a mesma coisa: hábito, costume. Quando os filósofos gregos quiseram cunhar um nome para a parte da filosofia que se ocupa com as ações cotidianas do indivíduo, criaram a expressão "ethiké epistéme", que significava "ciência dos costumes" ou, como ficou conhecida, "ciência ética", ou simplesmente "ética". Já quando os filósofos romanos, que eram atentos leitores dos gregos, quiseram traduzir para o latim a expressão "ethiké epistéme", tentaram encontrar um equivalente em sua língua e cunharam "scientia moralis", que significava "ciência dos costumes" ou, como ficou conhecida, "ciência moral", ou simplesmente "moral". Assim, qualquer diferença que se possa encontrar entre "ética" e "moral" não advém do significado original dos dois termos, pois estes, em sua origem, eram apenas a tradução um do outro.

Há também uma versão segundo a qual "ética" não teria sua origem no grego "éthos", escrito "έθος", com "ε" (épsilon, letra grega que soa como um "e" curto e aberto), "costume", e sim no grego "éthos" escrito "ήθος", com "η" (eta, letra grega que soa como um "e" longo e fechado), "habitação". Para os que defendem essa versão, essa segunda forma de "éthos" ("ήθος", com "η") designaria um modo de ser, um caráter habitual, um conjunto de traços e ações que constituem a identidade de quem se é, nos quais se está à vontade, "em casa". Nesse caso, a "ethiké epistéme" significaria não a ciência dos costumes, e sim a ciência do estar em casa, do ser si mesmo, do encontrar-se em sua própria identidade, sem distanciar-se de si nem de seus valores. O fato de que "ética" era escrita "ηθικά", com "η", nos tratados gregos parece corroborar essa versão. Nesse caso, a tradução de "ηθικά" por "moralis" teria sido um erro dos filósofos romanos.

2) Formas de distinção entre ética e moral

Há duas tradições de distinção entre os dois termos. Uma delas é francesa e ganhou fama no Período das Luzes, no qual a célebre "Enciclopédia" de D'Alembert e Diderrot atribuiu a "moral" o sentido de conjunto de normas e valores em que os homens de certa época e lugar acreditam e que realizam mediante suas ações, enquanto a ética seria o conjunto de teorias filosóficas, racionais e reflexivas, sobre as normas e os valores em que os homens deveriam acreditar e que eles deveriam realizar em suas ações. Nessa tradição, a moral tem a ver com as normas e valores que já são seguidos na prática, os quais podem ser habituais, preconceituosos, supersticiosos, cruéis e irracionais de várias maneiras. A ética, ao contrário, é coisa dos filósofos, está no plano da teoria, da especulação, da reflexão e argumentação racional. Em suma: A moral seria aquilo que os homens comuns aceitam e praticam como certo e errado; a ética seria aquilo que os filósofos pensam e propõem como certo e errado. Outra forma de dizer a mesma coisa seria que a ética é uma reflexão sobre a moral; ou ainda que a ética é a moral quando submetida à crítica da razão.

A segunda tradição é alemã e tem origem nas maneiras distintas como Kant e Hegel conceberam (ou pelo menos nas maneiras distintas como geralmente se alega queeles conceberam) a reflexão sobre o bem e o mal. Segundo geralmente se alega, Kant imaginou a moral como um conjunto de normas ditadas pela razão, as quais seriam as mesmas para todos os homens, em todas as épocas e lugares. Já Hegel, contrapondo-se a Kant, chamou o que este propunha de "moralidade" e disse que ela era demasiadamente abstrata, vazia, inflexível e incapaz de motivar o ser humano. Em lugar da "moralidade" kantiana, Hegel propôs-se falar de uma "eticidade", a qual seria, segundo se alega, um conjunto de crenças, valores e ideais que os homens de certa época e certo lugar carregam consigo, porque foram formados neles desde a infância e porque por meio deles se entendem e convivem uns com os outros, formando sua identidade individual e coletiva. Assim, "moralidade" e "eticidade" se tornam rótulos convenientes para duas abordagens da ética: Uma com base em normas racionais válidas para todos (moralidade, Kant) e outra com base nas convicções culturais de cada povo (eticidade, Hegel). Embora essas estejam longe de ser boas caracterizações das concepções éticas de Kant e Hegel, é importante tê-las em vista para compreender de que modo moral e ética vieram a significar duas diferentes abordagens das questões do que se deve fazer.

3) Objeto da ética e da moral

A ética é uma teoria da vida boa para mim. Como assim? É uma teoria que procura responder: De todas as coisas possíveis de serem feitas, vivenciadas e realizadas na vida, qual delas é a que vale mais e realmente a pena? De que modo devo viver a minha vida? Que tipo de pessoa eu sou e que tipo de pessoa eu quero ser? O que espero ter sido e feito na vida, quando estiver velho e olhar para ela retrospectivamente? Todas essas são questões éticas. Responder a elas é traçar para si um propósito, um fim, um "télos" na vida. É definir para onde se quer caminhar e como se pretende chegar lá. Um homem de negócios, um filantropo, um artista, um sacerdote, todos eles são homens que se fizeram as mesmas questões éticas acima, mas deram a elas diferentes respostas. O que importa no fim das contas? Ter riqueza, sucesso e poder? Dedicar-se aos outros e aliviar as dores do mundo? Viver o prazer, o amor e a beleza? Voltar-se para Deus e ter uma vida neste mundo como preparação para uma vida noutro mundo? Essas são algumas das alternativas que se abrem para todo aquele que se pergunta o que pretende fazer de sua vida.

A moral é uma teoria da convivência justa com os outros. Não tem a ver com o que quero para mim, e sim com o respeito que devo aos outros. Não tem a ver com os meus fins, e sim com os limites que todos temos que respeitar, quaisquer que sejam os fins que estejamos perseguindo. A moral responde à seguinte questão: Quais são as condições de uma convivência pacífica, respeitosa e solidária com os demais seres humanos? Ou, o que é o mesmo: Uma vez que todos somos livres e iguais e todos temos direito a perseguir nossos fins éticos, mas sem prejudicar-nos ou causarmos danos uns aos outros, quais são os atos que devo obrigatoriamente praticar e que devo obrigatoriamente evitar? Quais são os deveres dos homens uns em relação aos outros, quaisquer que sejam seus projetos éticos? Nesse caso, o homem de negócios pode querer riquezas, mas não pode consegui-las à custa de apropriação indevida dos bens dos outros. O filantropo pode querer fazer o bem a outrem, mas não pode fazê-lo à custa de eliminar a liberdade do outro de escolher o que é melhor para si. O artista pode querer dedicar-se somente à beleza, mas não pode simplesmente não contribuir para o sustento da prole que tenha ajudado a gerar. O sacerdote pode querer dedicar-se a Deus, mas não pode fazê-lo de forma tal a desprezar ou perseguir os homens que partilham de outras crenças ou que não aderem a crença alguma. Isso é assim porque há, ao lado dos fins éticos, que variam de pessoa para pessoa, deveres morais, que se impõem a todos indistintamente.
Espero dessa maneira haver contribuído para esclarecer e aprofundar a compreensão da distinção entre ética e moral que já havia abordado na postagem anterior.

Parte III - Escrita em 23/08/2012

Para terem um conhecimento introdutório sobre o campo da ética, os livros que recomendo fortemente são os seguintes:

Sandel, Michael. Justiça: O que é fazer a coisa certa. Ed. Civilização Brasileira: Excelente curso, ministrado em Harvard, para leigos e curiosos em geral, sobre as grandes questões da filosofia moral, juntamente com o pensamento de alguns dos grandes filósofos morais na história. A linguagem é muito acessível e os exemplos são muito didáticos e interessantes.

Rachels, James. Os Elementos da Filosofia Moral. Ed. Manole: Excelente manual para compreender o campo da filosofia moral e as várias abordagens e escolas concorrentes, com seus respectivos representantes e argumentos, pontos fortes e fracos. Leitura simples e de fácil compreensão.

Singer, Peter. Ética Prática. Ed. Martins Editora: Ótimo livro para encontrar discussões éticas contemporâneas, como meio-ambiente, aborto, eutanásia, pena de morte, mentira etc., com argumentos provocativos e bem construídos para ambos os lados em cada controvérsia. Ideal para fomentar debates, para ampliar a reflexão e para robustecer os argumentos.

Se quiserem ir além de leituras introdutórias e quiserem conhecer as obras clássicas do campo da ética, uma lista mínima de clássicos teria que incluir os seguintes:

Aristóteles. Ética a Nicômaco (versão recomendada: Ed. EDIPRO): O clássico eterno da disciplina. Aristóteles elabora uma concepção da vida humana como dirigida para a felicidade e da felicidade como consistindo numa vida vivida de modo racional e virtuoso. Aborda virtudes como a temperança, a coragem e a justiça. Fala do papel do prazer e da amizade na vida humana. Todas as abordagens posteriores, inclusive as modernas, precisarão fazer referência a Aristóteles, seja para concordar, seja para discordar. Uma leitura que vai fazer diferença na sua formação e na sua vida.

Kant, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes (versão recomendada: Ed. Almedina): Outro clássico indispensável. Kant elabora uma ética baseada na ideia de cumprimento do dever motivado exclusivamente pelo dever, independentemente de considerações de felicidade ou de consequências da ação. Fornece as três formulações do seu famosíssimo imperativo categórico e defende uma concepção da liberdade do homem com base na consciência moral. De leitura muito mais árida, mas com conteúdo indispensável. Ideal para ser lido após os livros introdutórios já terem dado uma ideia sobre o pensamento ético de Kant.

Mill, John Stuart. Utilitarismo (versão recomendada: Ed. Martins Fontes): O terceiro nesta trinca de clássicos incontornáveis. Mill desenvolve de forma mais convincente a ideia de Bentham de uma ética baseada no cálculo das consequências positivas e negativas das ações sobre a vida das pessoas. As ideias de responsabilidade, de virtude, de dever e de justiça recebem novas abordagens a partir daquela ideia fundamental. De leitura simples, clara e prazerosa.