Filósofo Grego

Exporei uma versão bastante resumida do argumento de Habermas. Como se sabe, um dos principais objetivos do Cap. III de Direito e Democracia é mostrar que existe um nexo interno entre direitos humanos e soberania popular, as duas únicas fontes de legitimação da modernidade; tal nexo teria passado despercebido para liberais e republicanos e só se deixaria captar pelo ponto de vista da teoria do discurso. O motivo pelo qual liberais e republicanos só concebem direitos humanos e soberania popular submetendo um dos termos ao outro é que, se por um lado os liberais têm uma concepção dos direitos herdeira dos erros do jusnaturalismo e uma concepção não comunicativa da legislação, por outro lado os republicanos têm uma concepção jurídico-positivista dos direitos e uma concepção ético-voluntarista da legislação. Assim que tais concepções inadequadas dos direitos e da legislação forem revistas, o nexo interno entre direitos humanos e soberania popular resultará, segundo Habermas, mais evidente...

Em A Era dos Direitos , Norberto Bobbio lança uma tese que, apesar da sua ingenuidade (ou, o que é pior, talvez exatamente por causa dela), dali em diante se tornaria um lema de nove em cada dez jus-humanistas: Não é mais tempo de fundamentar os direitos humanos (problema que já teria sido superado com a aprovação na ONU da Declaração Universal), é sim, tempo de concretizá-los na prática. Os que me conhecem pessoalmente sabem que não costumo me dedicar à crítica de idéias e pensadores assim tão frágeis, mas, como, nesse caso em especial, a tese em questão alcançou um nível tal de aceitação acadêmica e profissional que passou a fazer parte dos chavões e clichês do cotidiano jurídico, abrirei aqui uma exceção. São as seguintes as observações críticas que gostaria de fazer à tese de Bobbio: 1. É evidente o paralelo, quase beirando a paráfrase, que Bobbio queria fazer com a famosa frase de Marx: "Os filósofos até hoje se dedicaram a entender o mundo; é tempo de transformá-lo". Co...