Aula Gravada: "O Conceito de Direito" (2): Cap. III
Dando sequência às aulas gravadas sobre "O Conceito de Direito", de HLA Hart, desta vez me dedico ao capítulo III, "A Diversidade das Leis". Há bastante ênfase nos argumentos de Hart, seu sentido, suas forças e fraquezas. Espero que gostem. Abaixo o vídeo e, em seguida, o resumo que uso como base durante a explicação. Resumo de CL, Cap. III Cap. III – A Diversidade das Leis Abrindo o capítulo, Hart lista objeções que surgem da comparação entre o modelo simples das ordens com base em ameaças e as diversas leis de um sistema jurídico desenvolvido. Neste caso, parecem desafiar o modelo simples: a) leis que conferem direitos a particulares ou poderes a funcionários; b) costumes não impostos por legislação; c) leis que se aplicam também a seus autores; e d) leis que não expressam a vontade de seus autores. Hart não nega que seja possível transformar o modelo simples de modo que acomode todos estes casos, mas ressalta que tais transformações tornam o modelo a