Hobbes X Locke

Neste post, confrontaremos as teorias de HOBBES e LOCKE acerca das questões políticas. Indicamos a seguir os pontos que, a nosso ver, merecem maior atenção e destaque.

1. HOBBES e LOCKE adotam o mesmo esquema explicativo do nascimento e da natureza da sociedade política: estado de natureza, contrato de sociedade e estado civil. Uma certa forma de organização política se vê, assim, justificada pela suposição de que homens num estado de natureza a teriam escolhido para solucionar problemas que os perturbavam.

2. HOBBES e LOCKE pensam que no estado de natureza faltam leis civis, mas vigem leis naturais, de modo que as características de tal estado derivam da própria natureza humana. HOBBES concebe essa natureza como naturalmente anti-social e LOCKE como naturalmente social.

3. HOBBES e LOCKE pensam que a lei natural é um imperativo da razão, mas discordam quanto ao seu conteúdo. HOBBES diz que se trata de preservar a vida, fazendo a paz sempre que possível e a guerra sempre que necessário, donde deriva para todos uma liberdade igual e irrestrita (todos têm direito a tudo). LOCKE diz que se trata de preservar a vida, angariando para si apenas quanto baste para o próprio sustento, donde deriva para todos uma liberdade igual e restrita (todos têm direito na mesma medida, mas não às mesmas coisas).

4. HOBBES entende que o estado de natureza é um estado de guerra, porque, tendo todos direito a tudo, tornam-se inimigos uns dos outros e, não sendo nenhum homem tão forte ou sagaz que não possa ser presa de outro homem, cada um ataca o outro por medida de prevenção contra ele. Já LOCKE pensa que o estado de natureza pode ou não ser um estado de guerra. Sê-lo-á se os homens violam uns os direitos dos outros e não o será se os respeitam. Que ajam dessa ou daquela forma não depende de sua natureza, mas do exercício que façam de sua liberdade natural.

5. HOBBES defende que o problema do estado de natureza que levará o homem ao contrato é o da segurança, visto que, na guerra de todos contra todos, nenhuma tranqüilidade e felicidade é possível. LOCKE sustenta que, na hipótese de os homens violarem os direitos uns dos outros, o problema principal seria o da punição dos violadores: sendo a punição difusa, indefinida e desorganizada, ocorreriam excessos toda vez que cada um fosse juiz em causa própria. Esses excessos e as vinganças que cada excesso traria consigo ocasionariam uma reação em cadeia rumo ao estado de guerra.

6. Para HOBBES o contrato que funda o estado civil é uma renúncia consensual de todos os indivíduos a todos os direitos que o estado de natureza lhes franqueia, em favor de uma única pessoa, o príncipe, escolhido para manter a paz. Para LOCKE, ao contrário, a renúncia só recai sobre o direito de punir os violadores, que se transfere para o soberano.

7. Por isso, HOBBES concebe o cidadão, no estado civil, como despido de qualquer dos direitos naturais que tinha antes, visto que a eles renunciou a fim de ter segurança. Tem ainda direitos, mas apenas o civis, que estão à disposição do soberano para a melhor manutenção da paz. Para LOCKE, os direitos naturais seguem existindo, representando seu conteúdo um limite natural para a soberania e sua efetivação o fim último do governo.

8. Primeiro corolário: HOBBES concebe o estado como sendo unitário e absoluto, sem quaisquer limitações. Chama-o de Leviatã, porque, embora criação dos homens, torna-se mais poderoso que eles e foge ao seu controle. LOCKE, ao contrário, concebe o estado como limitado pelos direitos naturais: para preservá-los, o poder é dividido em legislativo e executivo.

9. Segundo corolário: HOBBES vê na monarquia absoluta o estado que realiza sua concepção política, enquanto LOCKE o vê no parlamentarismo liberal.

10. HOBBES e LOCKE compartilham uma visão passiva e defensiva de cidadania, que não visualiza a importância da participação e do consenso. Importa-lhes a esfera pública apenas na medida que preserva ou ameaça a esfera da vida privada.