Sobre a "Ética do discurso", de J. Habermas

HABERMAS pretende fundamentar enunciados morais num discurso válido. Enunciados morais são do tipo “Essa ação/norma é certa/errada”. Discurso é uma situação em que um falante desenvolve a pretensão de validade de seus enunciados. Por exemplo, se A afirma que “Matar é errado”, B pode lhe perguntar “Por que matar é errado?”. A situação que se seguirá, com A justificando para B seu enunciado moral, é um discurso moral.

O discurso moral é uma modalidade de discurso prático. Existem três tipos de discursos práticos: (1) o discurso pragmático, em que se delibera sobre a melhor ação (meio) para alcançar um certo estado de coisas futuro (fim); (2) o discurso ético, em que se delibera, a partir de uma auto-compreensão (quem somos?) e de uma auto-projeção (quem queremos ser?), sobre que projeto de vida boa realiza melhor nossa felicidade; e (3) o discurso moral, em que se delibera sobre quais ações devem ser obrigatórias (deveres) para todos os participantes. Na medida que HABERMAS distingue o discurso moral tanto do pragmático quanto do ético, sua proposta pode ser considerada de caráter deontológico, herdeira da tradição kantiana.

Há certas condições que um discurso moral precisa pressupor para que possa ser levado a cabo. Tais são a inteligibilidade, a sinceridade, a verdade e a correção. A inteligibilidade é assumir que um mesmo enunciado pode ser entendido igualmente pelos dois falantes. A sinceridade é assumir que o que o outro falante diz corresponde ao que ele realmente pensa ou quer. A verdade é assumir que os fatos descritos ou previstos são verdadeiros. A correção é assumir que as normas invocadas são corretas. Em situações problemáticas, essas pressuposições contrafactuais podem vir à tona e ser questionadas, mas elas permanecem apenas pressupostas a maior parte do tempo.

Há dois princípios que o discurso moral precisa respeitar para ser válido. O primeiro, chamado de princípio do discurso (D), reza que todo sujeito capaz de falar e de agir pode tomar parte num discurso moral. Não são, assim requeridas capacidades ou conhecimentos especiais para integrar a discussão. O segundo princípio, chamado de princípio de universalização (U), reza que é válida a norma que possa receber o assentimento de todos os concernidos. No entanto, esse assentimento é racional, quer dizer, não se trata de que cada um assinta com a norma porque entende que ela seria vantajosa para si, ou mesmo vantajosa para todos, e sim porque ela é correta, independentemente de ser ou não vantajosa. Essa atitude perante a norma se chama ponto de vista moral.

A concepção habermasiana pode ser considerada procedimentalista, porque HABERMAS nem determina que conteúdo deve ter uma norma moral (substancialismo), nem a que critério todas elas devem se adequar (formalismo), mas sim a partir de que procedimento é possível chegar a normas morais válidas: válidas, entenda-se, porque derivadas de um procedimento válido, e não por alguma propriedade que elas tenham em si mesmas. As normas válidas não são apenas descobertas , mas também justificadas como válidas pelo procedimento.