Resposta: formalismo e procedimentalismo

Um pensador que defende o primado do procedimento pode fazê-lo por duas razões distintas:

1) Porque acha que as questões de conteúdo não podem obter consenso e segurança e por isso é necessário que tenhamos procedimentos de decisão que prescindam dos conteúdos: nesse caso, ele é um formalista. Ele não acha que a resposta a que o procedimento levará seja a correta ou a melhor, ele apenas acha que uma resposta obtida por via do procedimento pode terminar com a controvérsia em todas as questões em que as controvérsias são intermináveis. Ele é como a pessoa que sugere que o caminho a ser tomado por dois amigos que discordam seja decidido por cara-e-coroa: não que a moeda vá indicar a melhor resposta, mas será pelo menos um meio imparcial de acabar com a controvérsia. Quando o positivista diz, por exemplo, que se duas regras entram em conflito, deve prevalecer a posterior, ele não quer dizer que a regra posterior deva prevalecer porque regras posteriores são sempre, por alguma razão, melhores que as regras anteriores. Ele está apenas assinalando um critério formal, objetivo e imparcial de decidir qual das regras vale sem ter que entrar na questão controversa de qual delas é a melhor.

2) Porque acredita que o procedimento reúne condições tais que nos leva à resposta correta. Esse é o caso de Habermas. Afinal, o que é a resposta correta? Por definição, é aquela que, examinados prós e contras, pesados os interesses de um lado e de outro, comparada com as outras alternativas, apresenta mais razões relevantes que a justifiquem. Ora, essa definição praticamente já exige que essa resposta só possa ser encontrada, então, numa discussão racional, ampla, pluralista, livre e equânime, embora também sempre limitada, falível e modificável. Então, desde que exista essa discussão, é garantido que chegaremos à resposta correta? Absolutamente. Mas de que outro modo nos aproximaríamos mais da resposta correta que não por uma discussão racional, ampla e cuidadosa da sua correção?