quarta-feira, 30 de abril de 2008

Ponto de vista externo e interno

O filósofo do direito inglês Herbert L. A. Hart, na sua merecidamente célebre obra "O conceito de direito", ao tratar da distinção entre regras e hábitos sociais, mostra que tanto umas quanto os outros são padrões seguidos na maioria das vezes pela maioria das pessoas, mas que só às regras se aplica dizer que seus desvios são erros passíveis de crítica ou punição e que o motivo dessa crítica ou punição é o próprio desvio entendido como erro. Nesse contexto, Hart lança mão da distinção conceitual entre um ponto de vista externo e um ponto de vista interno com que se pode examinar as regras. O ponto de vista externo seria uma apreensão da manifestação exterior das regras, sem atentar para o sentido que elas têm para os agentes nem para as razões que eles têm para segui-las. Vendo-as dessa maneira, não se seria capaz de distinguir entre regras e hábitos sociais, porque tudo que se veria, do ponto de vista externo, é a uniformidade e previsibilidade do comportamento de grande número de pessoas segundo um padrão de conduta, elementos que são característicos de ambas as coisas. Já o ponto de vista interno leva em consideração a manifestação exterior das regras (conduta uniforme e previsível) e também os sentidos e razões associados às regras da perspectiva dos próprios agentes. É só dessa forma que é possível distinguir a regras dos hábitos sociais, porque só dessa forma se consegue apreender os elementos que dão às regras seus caráter normativo, metaempírico, contrafático, que são as razões para segui-la e a percepção de certo/errado em relação à obediência/desobediência a ela.

2 comentários:

makoka disse...

Só teria a acrescentar que é muito mais fácil compreender Hart quando se tem em consideração Wittgenstein. Já Wittgenstein tinha tido que as regras têm um carácter "interno", tendo magníficamente adaptado por Hart ao direito.

Fiquei espantada quando me deparei com alguém, fora do mundo anglo-saxónico, que também se interessa por Hart. Eu estou de momento a fazer um mestrado por investigação precisamente na vertente de "ponto de vista interno/externo" em Hart. A minha investigação foca-se no facto de Hart explicitar que a sua obra é feita do ponto de vista "externo" (facto que gerou grande contorvérsia, e foi especialmente atacado por Dworkin).
Eu gostava de lhe pedir se, caso esteja interessado, não se importava de trocar algumas ideias comigo no assunto. O meu e-mail é: makoka@hotmail.com
Muito Obrigado

Anônimo disse...

Muito bom o texto, preciso e claro. Gostaria de saber se você pode me indicar outros autores, além de MacCormick, que comentem sobre este aspecto da teoria de Hart, ou mesmo se há algum artigo seu a respeito. Obrigada!
Isabelle Rodrigues