Ponto de vista externo e interno

O filósofo do direito inglês Herbert L. A. Hart, na sua merecidamente célebre obra "O conceito de direito", ao tratar da distinção entre regras e hábitos sociais, mostra que tanto umas quanto os outros são padrões seguidos na maioria das vezes pela maioria das pessoas, mas que só às regras se aplica dizer que seus desvios são erros passíveis de crítica ou punição e que o motivo dessa crítica ou punição é o próprio desvio entendido como erro. Nesse contexto, Hart lança mão da distinção conceitual entre um ponto de vista externo e um ponto de vista interno com que se pode examinar as regras. O ponto de vista externo seria uma apreensão da manifestação exterior das regras, sem atentar para o sentido que elas têm para os agentes nem para as razões que eles têm para segui-las. Vendo-as dessa maneira, não se seria capaz de distinguir entre regras e hábitos sociais, porque tudo que se veria, do ponto de vista externo, é a uniformidade e previsibilidade do comportamento de grande número de pessoas segundo um padrão de conduta, elementos que são característicos de ambas as coisas. Já o ponto de vista interno leva em consideração a manifestação exterior das regras (conduta uniforme e previsível) e também os sentidos e razões associados às regras da perspectiva dos próprios agentes. É só dessa forma que é possível distinguir a regras dos hábitos sociais, porque só dessa forma se consegue apreender os elementos que dão às regras seus caráter normativo, metaempírico, contrafático, que são as razões para segui-la e a percepção de certo/errado em relação à obediência/desobediência a ela.