segunda-feira, 20 de abril de 2009

Texto normativo e norma

Dedicado a todos os meus alunos

Os dispositivos da constituição, dos códigos, das leis - todos aqueles que desde sempre fomos ensinados a chamar de "normas jurídicas" - na verdade não são normas, mas apenas "textos normativos". Textos normativos, quando interpretados, geram normas, mas, antes disso, são apenas limites de possibilidade para normas. Um texto normativo é uma peça escrita à qual se atribui autoridade de ser o limite textual da atribuição de sentido possível para o intérprete, mas que ainda não fixa um único sentido preciso com que se possa relacioná-lo a um ou mais casos concretos, de modo a gerar uma decisão. Um texto normativo é um "repositório de sentidos", um ponto de partida que abre uma multiplicidade de interpretações possíveis, entre as quais o intérprete precisará selecionar, servindo-se de algum critério justificado. Esses múltiplos sentidos possíveis, abertos por um texto normativo, são "candidatas a normas", mas "norma jurídica" será apenas aquele sentido que, tendo sido o escolhido justificadamente pelo intérprete entre os sentidos possíveis para o texto normativo, será utilizado para decidir o caso que se tenha em vista. Este sentido escolhido, sim, é preciso e obrigatório para o caso, e deve ser chamado de "norma jurídica".

6 comentários:

Anônimo disse...

Nom âmbito gerál textos nomativos:são um conjontu de princípios básicos e que servem de regra.e os tais princípios ,são normas

Ve disse...

Super esclarecedor, um dia, quem sabe, chego a esse nível.

André Coelho disse...

Obrigado! Volta sempre ao blog.

Anônimo disse...

Muito bom, bem objetivo.
Li outros textos támbém e verifiquei que vc consegue traduzir a linguagem filosófica para que um leigo, como eu, entenda.
Sempre vejo o livro do Kant na minha estante e nao tinha coragem de abrí-lo, vou pensar no assunto agora. =D Obrigado ao conterrâneo!
By Yuri santiago, aluno de direito (Faculdade do Pará)

francisco paulo braga disse...

"textos normativos são textos que determinam normas,regras de procedimentos,como leis.

Letícia disse...

ótima explicação, professor!! adorei o blog, já está favoritado