Novamente a interpretação
As teorias mais atuais da interpretação deixaram de vê-la como um processo de descoberta do sentido previamente contido num texto e passaram a vê-la como processo de atribuição de sentido ao texto, nos limites do que o texto permite. Um exemplo particularmente interessante é a da mensagem cifrada em código (bom, tecnicamente, toda mensagem é sempre cifrada em algum código, mas a expressão é geralmente reservada para códigos secretos, cuja chave de decifração é conhecida de poucos usuários). Lembro de um caso recente em que, numa conversa telefônica interceptada pela polícia e exibida no Jornal Nacional, um jogador de futebol e um traficante de drogas carioca conversavam, quando o jogador falou sobre estar precisando de um "tênis", o traficante disse que tinha dois disponíveis, o jogador perguntou onde poderia ir pegá-los e o traficante lhe pediu que passasse na sua "casa". A mensagem é, em princípio, banal. Mas, na reportagem, se dizia (com ou sem razão, aqui não vem ao caso) que, na linguagem do tráfico (ou seja, no código em questão), "tênis" se referia a uma arma, mais especificamente a um fuzil AR-15, e "casa" se referia ao local de venda ilegal de armas, localizado num morro da cidade do Rio de Janeiro. Ora, isso bastava para transformar uma conversa inofensiva sobre empréstimo de calçados, que não teria a menor relevância para o horário nobre do telejornalismo, numa transação ilegal sobre armamentos pesados, que certamente é notícia digna de algum destaque.
Algumas lições que se tiram desse exemplo:
1) Julgando, por ora, que os termos usados em código secreto se limitam a "tênis" e "casa", a atribuição a esses termos de outros vários sentidos poderia converter a conversa inicial sobre empréstimo de calçados numa transação sobre praticamente qualquer coisa, bastando para isso interpretar "tênis" por "arma", "droga", "roupa", "carro", "mala", "bolo", "casa" etc. e interpretar "casa" por "ponto de venda", "boca de fumo", "botique", "concessionária", "loja", "confeitaria", "corretora" etc. A suposição de um código secreto em que a mensagem está cifrada abre consigo a possibilidade de que a mensagem tenha um número infinito de significados possíveis.
2) Contudo, ainda assim o texto aparentemente ofereceria certos constrangimentos. O que quer que a segunda pessoa estivesse oferecendo à primeira, teria sido esta primeira que havia antes de tudo requerido, a segunda teria oferecido na quantidade de dois, a primeira teria aceitado a oferta e a segunda teria sugerido à primeira que passasse no tal lugar que também foi dito por código. Mesmo com ampla substituição das variáveis "tênis" e "casa" pelo que quer que seja, essas informações aparentemente se manteriam constantes e seriam aplicadas a qualquer que fosse a transação que se estivesse apurando.
3) No entanto, seria possível supor um código mais complexo. Ficando ainda no exemplo de transações comerciais, seria possível supor um código em que, quando alguém dissesse "estou precisando de", quisesse dizer "estou vendendo" e, quando a outra pessoa dissesse "tenho dois disponíveis", quisesse dizer "quero comprar dois". Essa alteração do código converteria o comprador em vendedor e vice-versa, tendo sérias implicações na questão da penalização criminal no caso em questão. Poderíamos também imaginar um código entre um detetive particular e seu cliente, em que, quando o cliente dissesse "estou precisando de um tênis", quisesse dizer "já descobriu alguma traição de minha esposa?" e, quando o detetive dissesse "tenho dois disponíveis", quisesse dizer "já descobri duas". Nessa hipótese, em que as alterações que o código secreto teria introduzido na linguagem comum iriam além das expressões "tênis" e "casa", o número de significados possíveis se multiplicaria, enquanto o número de constrangimentos do texto ao intérprete sofreria séria diminuição, ou mesmo desapareceria. A mensagem poderia ser lida como significando praticamente qualquer coisa sobre qualquer coisa.
4) Novamente, contudo, se deve fazer uma ressalva. O intérprete não está autorizado a inventar códigos secretos. Se vai interpretar uma mensagem sob o pressuposto de que ela está cifrada num código secreto, deve apresentar de antemão o código, com suas chaves de conversão, e provas de que tal código de fato existe e é utilizado, de preferência com provas de que é conhecido e usado inclusive por aquelas pessoas da conversa em questão, além de provas de que o contexto geral da situação e do restante da conversa sugerem fortemente que o código esteja sendo empregado ali. Ora, isso devolve os constrangimentos do texto e do código ao intérprete. O texto, interpretado a partir de um código não apenas existente como também razoável para aquele contexto, não poderia mais significar qualquer coisa, mas apenas certas coisas em quantidade e variedade limitada. Assim, reafirma-se a tese inicial de que interpretação é atribuição de sentido, mas apenas dentro dos limites que o texto permite. Há constrangimentos interpretativos: nem tudo pode significar qualquer coisa.
Algumas lições que se tiram desse exemplo:
1) Julgando, por ora, que os termos usados em código secreto se limitam a "tênis" e "casa", a atribuição a esses termos de outros vários sentidos poderia converter a conversa inicial sobre empréstimo de calçados numa transação sobre praticamente qualquer coisa, bastando para isso interpretar "tênis" por "arma", "droga", "roupa", "carro", "mala", "bolo", "casa" etc. e interpretar "casa" por "ponto de venda", "boca de fumo", "botique", "concessionária", "loja", "confeitaria", "corretora" etc. A suposição de um código secreto em que a mensagem está cifrada abre consigo a possibilidade de que a mensagem tenha um número infinito de significados possíveis.
2) Contudo, ainda assim o texto aparentemente ofereceria certos constrangimentos. O que quer que a segunda pessoa estivesse oferecendo à primeira, teria sido esta primeira que havia antes de tudo requerido, a segunda teria oferecido na quantidade de dois, a primeira teria aceitado a oferta e a segunda teria sugerido à primeira que passasse no tal lugar que também foi dito por código. Mesmo com ampla substituição das variáveis "tênis" e "casa" pelo que quer que seja, essas informações aparentemente se manteriam constantes e seriam aplicadas a qualquer que fosse a transação que se estivesse apurando.
3) No entanto, seria possível supor um código mais complexo. Ficando ainda no exemplo de transações comerciais, seria possível supor um código em que, quando alguém dissesse "estou precisando de", quisesse dizer "estou vendendo" e, quando a outra pessoa dissesse "tenho dois disponíveis", quisesse dizer "quero comprar dois". Essa alteração do código converteria o comprador em vendedor e vice-versa, tendo sérias implicações na questão da penalização criminal no caso em questão. Poderíamos também imaginar um código entre um detetive particular e seu cliente, em que, quando o cliente dissesse "estou precisando de um tênis", quisesse dizer "já descobriu alguma traição de minha esposa?" e, quando o detetive dissesse "tenho dois disponíveis", quisesse dizer "já descobri duas". Nessa hipótese, em que as alterações que o código secreto teria introduzido na linguagem comum iriam além das expressões "tênis" e "casa", o número de significados possíveis se multiplicaria, enquanto o número de constrangimentos do texto ao intérprete sofreria séria diminuição, ou mesmo desapareceria. A mensagem poderia ser lida como significando praticamente qualquer coisa sobre qualquer coisa.
4) Novamente, contudo, se deve fazer uma ressalva. O intérprete não está autorizado a inventar códigos secretos. Se vai interpretar uma mensagem sob o pressuposto de que ela está cifrada num código secreto, deve apresentar de antemão o código, com suas chaves de conversão, e provas de que tal código de fato existe e é utilizado, de preferência com provas de que é conhecido e usado inclusive por aquelas pessoas da conversa em questão, além de provas de que o contexto geral da situação e do restante da conversa sugerem fortemente que o código esteja sendo empregado ali. Ora, isso devolve os constrangimentos do texto e do código ao intérprete. O texto, interpretado a partir de um código não apenas existente como também razoável para aquele contexto, não poderia mais significar qualquer coisa, mas apenas certas coisas em quantidade e variedade limitada. Assim, reafirma-se a tese inicial de que interpretação é atribuição de sentido, mas apenas dentro dos limites que o texto permite. Há constrangimentos interpretativos: nem tudo pode significar qualquer coisa.
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