terça-feira, 21 de julho de 2009

Habermas: discurso e emancipação

Uma das questões mais intrigantes que surgem à cabeça do leitor crítico da teoria da ação comunicativa é: Por que, afinal, Habermas acredita que o ideal de emancipação, que tem inspirado toda a filosofia moderna desde o Iluminismo, pode ser alcançado mediante um discurso racional livre de coerção? Em outras palavras, por que Habermas acredita que uma troca livre e racional de idéias entre as pessoas é suficiente para tornar a sociedade livre e autônoma? Essa postagem, naturalmente, não tem a pretensão de responder a essa pergunta de modo conclusivo, mas sim de contribuir para uma melhor compreensão de seu sentido no interior da teoria de Habermas. Vejamos alguns pontos que devem ficar claros desde o início.

1. Por "emancipação" Habermas quer dizer um processo pelo qual uma sociedade conquista autonomia, tornando-se livre de coerções externas e internas e autônoma no controle e no governo de si mesma. Podemos resumir dizendo que emancipação é o processo de conquista e manutenção de autonomia.

2. Para Habermas, o grande obstáculo à emancipação é uma coisa chamada "colonização do mundo da vida pelos sistemas". O mundo da vida é o mundo social cotidiano, o mundo socio-histórico-cultural das interações simbólicas. Os sistemas são âmbitos sociais mais ou menos fechados (a partir de um código e de uma lógica própria) e mais ou menos cegos (no sentido de que não são capazes de compreender nem responder a qualquer coisa externa a eles próprios). Os dois sistemas sociais são o sistema econômico (que se organiza com base na busca estratégica pelo lucro) e o sistema político (que se organiza com base na busca estratégica pelo poder). Se o mundo da vida não for suficientemente protegido contra as investidas desses dois sistemas, então aspectos que deveriam ser decididos e orientados comunicacionalmente (quer dizer, mediante interações comunicativas no mundo da vida) o serão sistemicamente (quer dizer, a partir da lógica estratégica e dos propósitos dos sistemas).

A partir das duas informações anteriores, podemos formular uma primeira resposta: Se Habermas concebe a emancipação como uma questão de evitar que o mundo da vida seja colonizado pelos sistemas, quer dizer, como uma questão de manter as interações comunicativas livres de coerção do lucro e do poder, então se torna mais ou menos óbvio concluir por que, para ele, o discurso racional seria o modo básico de conquistar e manter autonomia, quer dizer, de emancipação.

Contudo, essa conclusão só é "óbvia" à custa de uma petição de princípio. Ao definir mundo da vida como uma espaço comunicativo e ao definir emancipação como proteção do mundo da vida contra interferências sistêmicas, já estamos dando por respondido o que está no centro do questionamento: Quem disse que as comunicações do mundo da vida são livres? Quem disse que tais comunicações são uma via de emancipação? Quem disse que o mundo da vida não está sujeito a coerções internas, simbólicas, sociais, independentes e anteriores às interferências dos sistemas?

Um exemplo interessante é a demagogia. Imaginemos a seguinte situação: Dois políticos estão num debate eleitoral. Um deles apresenta um projeto sério e viável de construção de um hospital, enquanto o outro critica o projeto por ser excessivamente modesto e não resolver em definitivo os problemas de saúde da comunidade de eleitores em questão. Esse segundo político absolutamente não dispõe de um projeto melhor, absolutamente não tem uma proposta de como atingir os objetivos ousados em que tanto insiste, mas ele apela constantemente a fórmulas que costumam dar resultados em debates públicos: "Por que gastar apenas 10 milhões de reais na construção de um hospital, quando na verdade o orçamento de saúde dispõe de cerca de 200 milhões anualmente?", "O senhor acha seriamente que apenas mais 2.000 leitos e mais 200 médicos bastarão para resolver os problemas dessa comunidade?", "Eu não sei se o senhor costuma visitar hospitais públicos, mas há pelo menos o triplo desse número de pessoas que não recebe nenhum atendimento e que apodrece nas filas dos postos de saúde", "Na minha administração, todas essas pessoas serão atendidas, porque eu não governarei apenas para 2.000 pessoas, eu governarei para todas, mas me importando, ao mesmo tempo, com o problema de cada uma delas individualmente" etc.

Todos os argumentos empregados nesse exemplo seriam daquele tipo chamado "demagógico". No primeiro argumento, é claro que os 200 milhões de reais da saúde não podem ser gastos todos na construção de um único hospital, em detrimento de todas as demais despesas da saúde pública que precisam ser pagas com a mesma receita. No segundo argumento, é claro que o número de leitos e médicos pode não ser bastante, mas só caberia qualificar a proposta de ruim em vista de outra melhor, e não em vista de uma suposta proposta hipotética e ideal que revolveria o problema de todos. No terceiro argumento, apela-se à construção de uma imagem elitista, e portanto não "popular" do adversário, a quem se acusa de não ir a hospitais públicos, embora seja improvável que o acusador o faça, ao mesmo tempo em que se apela à piedade do público para com as pessoas que não recebem atendimento e que "apodrecem" nas filas, embora essa seja apenas uma reafirmação do problema inicial, e não uma verdadeira crítica à proposta em pauta. No quarto argumento, se faz aquele tipo de promessa vazia (mas, infelizmente, para a maioria das pessoas, ainda bastante convincente) de atender a todos, importar-se com todos, governar para todos.

Agora digamos que, durante o intervalo comercial do debate, o primeiro candidato se reúne com seu marketeiro de campanha. Ele lhe diz que a imagem de sua proposta de construção do hospital, que é um dos projetos chave de sua "plataforma", ficou seriamente afetada pelas críticas do adversário. Seria bastante verossímil imaginar que teriam o seguinte diálogo:

Candidato - Como assim "seriamente afetada"? Tudo que ele fez foram críticas vazias e promessas demagógicas, como isso pode ter me afetado?

Marketeiro - Afetou, afetou bastante. Vazias ou não, as críticas e promessas foram assimiladas pelo público e ficou parecendo que ele tem um projeto melhor que o seu para a saúde.

Candidato - Mas ele não tem projeto algum!

Marketeiro - Mas ficou parecendo que tem.

Candidato - OK. Eis o que eu vou fazer. No próximo bloco, quando o assunto for suscitado novamente, eu vou usar o meu tempo para explicar ao público qual o orçamento disponível, quais os problemas mais graves da saúde de nossa comunidade, quais as alternativas viáveis de enfrentamento desses problemas e por que o projeto que estou oferecendo é a melhor entre as opções que temos.

Marketeiro - O público não vai acompanhar nem entender o que você vai explicar. Tudo que as pessoas vão ouvir é uma série de desculpas de um candidato que não quer resolver a totalidade dos problemas nem ajudar a totalidade das pessoas, enquanto o outro quer. Elas não vão acompanhar a explicação por que não querem explicações, não querem números, não querem realidade, o que elas querem é promessa, propaganda, utopia, a falsa sensação de que todos os problemas serão de repente resolvidos, como num passe de mágica.

Ora, pode parecer que esse marketeiro tem uma imagem, digamos, pessimista (para não dizer imbecilizante) do público e do eleitorado (os dois termos meio que se confundem na visão que ele tem). Ele provavelmente concordaria com aquela observação do William Bonner de que se deve conceber o expectador em casa como um Homer Simpson, quer dizer, um consumidor passivo de informações, detentor de quase nenhum conhecimento anterior, incapaz de pensamento crítico e sempre suscetível a ser manipulado por estretégias e estímulos adequadamente empregados (essa é, pelo menos, a minha interpretação pessoal da frase do Bonner). Ora, se essa for uma imagem real do eleitorado, então o que se teria, no fim das contas, seria o exato oposto da tese habermasiana: O discurso cotidiano no mundo da vida não precisaria de nenhuma coerção externa dos sistemas para ser distorcido e sabotado, porque já conta com elementos internos, inerentes a ele mesmo (ignorância, deficit de racionalidade, manipulação, demagogia, ideologia etc.), que o impedem de chegar ao almejado êxito emancipatório. O discurso, mesmo se livre dos sistemas, seria um instrumento de dominação, e não de emancipação.

O habermasiano que seja confrontado com esse contra-exemplo problematizador geralmente apelaria para uma das seguintes três saídas:

(1) Negar que um debate político midiático seja um exemplo de discurso racional livre de coerção. Nesse caso, o habermasiano chamaria atenção para o fato de que uma campanha eleitoral já é uma situação de luta pelo poder, inserindo-se, assim, na lógica estratégica do sistema político, e não na lógica comunicativa do mundo da vida. Diria que os dois candidatos em questão não são duas pessoas comuns, cidadãos membros da esfera pública, engajados numa busca cooperativa da verdade, no caso, da melhor solução para o problema da saúde pública de sua comunidade. São, na verdade, competidores individuais pelo recurso escasso do poder político, que veem os eleitores como o público a ser convencido, de qualquer maneira e por qualquer estratégia que for preciso empregar, e seus votos como os meios necessários para atingirem o fim que almejam. Portanto, não praticam "ação comunicativa" (aquela em que se vê o outro como um sujeito e se usa a linguagem para fins de entedimento recíproco), e sim "ação estratégica" (aquela em que se vê o outro como um objeto e se usa a linguagem para fins de êxito). Essa resposta, que seria muito coerente com o instrumental conceitual da teoria, levaria o habermasiano, contudo, a um beco sem saída, porque o obrigaria a admitir que as campanhas eleitorais são todas enormes exercícios de ação estratégica, de modo que a formação da opinião e da vontade, que ocorre por meio delas, e o voto em que tal formação se expressa não poderiam ser vistos como ações comunicativas do público, o que comprometeria bastante a idéia de que a democracia se apóia no discurso racional e é emancipatória. Pareceria que, à luz da teoria, as campanhas eleitorais só seriam exercícios de ação comunicativa se os políticos debatessem suas idéias e propostas de modo racional, desinteressado e preocupado apenas com a melhor resposta, o que seria, sem dúvida, uma sentença de morte para a teoria.

(2) Admitir que o debate eleitoral é um exercício de ação comunicativa e negar que o público seja tão ignorante, suscetível e manipulável quanto acredita o marketeiro político de nosso exemplo hipotético. Nesse caso, o habermasiano diria que a imagem do expectador Homer Simpson é apenas um discurso ideológico que serve para justificar o tratamento depreciativo, subestimador e imbecilizante que a mídia concede ao público. Argumentaria que as pessoas na verdade são bem mais racionais e críticas do que aquele marketeiro as supõe e que o candidato tinha plena razão quando sugeriu usar o tempo do bloco seguinte do debate televisivo para instruir o público e elevar o discurso de volta ao nível da racionalidade. Essa saída, no entanto, também tem suas armadilhas para o habermasiano que aposte nela. Seria difícil justificar, por exemplo, por que políticos notoriamente inatuantes, desqualificados, incompetentes e corruptos atraem dezenas de milhares de pessoas a seus comícios, angariam centenas de milhares de votos e dificilmente perdem as eleições a que concorrem. Seria difícil justificar por que argumentos vazios e demagógicos têm tanta força persuasiva e por que tantas pessoas seguem se deixando impressionar e convencer por eles. Seria preciso defender a tese altamente contra-intuitiva de que mesmo as piores escolhas do públicos são tomadas de modo racional, ponderado e crítico.

(3) Admitir que o debate eleitoral é um exercício de ação comunicativa, admitir que o público é ignorante, suscetível e manipulável, mas dizer que o discurso racional é uma atividade que se prolonga no tempo e que promove um ganho de aprendizado ao longo desse tempo. Nesse caso, o habermasiano concederia que, sim, num primeiro momento, é possível que a crítica oportunista, a promessa vazia, o sorriso artificial, a fala mansa e mentirosa possam convencer o público e levar ao aumento do apoio ao candidato demagogo, ou até, eventualmente, à sua vitória eleitoral. Mas, num segundo momento, após a eleição, o candidato teria que cumprir com suas promessas e é aí que toda a sua mentira seria desmascarada. Suas ações ficariam muito aquém de suas promessas de campanha, e esse fato seria noticiado pela imprensa independente e denunciado pelo discurso da oposição. Numa próxima eleição, o mesmo candidato já não obteria tamanha adesão à sua campanha se servindo dos mesmos argumentos. O público já estaria prevenido contra essa estratégia. Embora essa saída seja um tanto quanto otimista demais sobre a capacidade de aprendizado do público (tendo em vista que inúmeros candidatos que não cumpriram suas promessas conseguem se reeleger ou eleger pessoas que eles indicam, além de que, mesmo quando perdem, muitos dos seus adversários vitoriosos se elegem fazendo promessas muito parecidas com as que os agora perdedores fizeram com êxito no passado), ela me parece a mais conforme à teoria da ação comunicativa. Admite a possibilidade da realização da razão na história, mas apenas num prazo longo, a partir de avanços e recuos, decepções e aprendizados, num processo de evolução sociocultural.

Contudo, mesmo essa saída ainda teria que se enfrentar com muitos contra-argumentos: E quando a imprensa não é tão independente nem a oposição tão atuante? E quando o público se apercebe que situação e oposição são ambos manipuladores e incapazes de cumprir com suas promessas? E quando o tipo de estratégia manipuladora também "evolui", adaptando-se ao novo público, servindo-se dos argumentos demagógicos do passado como ponto de partida crítica para novos argumentos demagógicos, repaginados, mas ainda igualmente manipuladores e mentirosos? E quando a falta de esperança e de credibilidade na política leva o público a uma atitude cínica de indiferença que observa os debates como quem observa um role playing game ou um reality show a mais, em busca de entretenimento em vez de informação? E quando o leva a uma atitude de expectativa desesperada pelo advento messiânico de um político salvador, honesto, competente, bem-intencionado e realizador de todas as utopias jamais sonhadas, projetando essa imagem salvífica a cada eleição sobre um candidato diferente e não hesitando em reprojetá-la sobre um novo candidato, toda vez que a decepção inevitável torna impossível continuar projetando-a sobre o mesmo? Em cenários desse tipo, ainda caberia algum otimismo?

É claro que o habermasiano que aposta na terceira estratégia pode sempre responder a qualquer dessas objeções produzindo uma variante da mesma nota, quer dizer, sempre dizendo "mas com o tempo se perceberia que isso é um erro e se avançaria um passo adiante". Mas isso diminuiria bastante a força persuasiva de sua resposta. Pareceria que a o tal "aprendizado com o tempo" não passa de um mecanismo de escape em relação a qualquer crítica, ou ainda uma forma teimosa de não deixar morrer o otimismo mesmo diante dos piores cenários. Essa sem dúvida não seria uma leitura adequada nem interessante da teoria. Uma teoria pode, é claro, apostar no aprendizado, na evolução, no casamento entre tempo, experiência e racionalidade. Mas, se não quiser se tornar uma versão profética do anúncio do advento inevitável da emancipação, precisa fixar mais clara e concretamente em que circunstâncias empíricas aquele aprendizado evolutivo é possível. Precisa dizer, se estiverem presentes as circunstâncias tais e tais, facilitadoras, o aprendizado ocorrerá, mas, se não estiverem presentes aquelas circunstâncias, ou se estiverem presentes as circunstâncias quais e quais, dificultadoras, aquele aprendizado não ocorrerá. Sem isso, torna-se uma aposta injustificada numa evolução inexorável. E isso não seria mais teoria, seria (má) metafísica e religião.

9 comentários:

DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA disse...

Caro Amigo,
Não tenho postado nada em seu blog por pura falta de tempo. Mas discutir Habermas contigo é um privilégio que não posso deixar passar.
Nunca li a obra de Habermas relacionada ao direito, por isso gostaria de perguntar se e como ele transpõe para o campo jurídico as noções de ação comunicativa e emancipação.
No plano legislativo compreendo que as discussões podem se dar nos mesmos termos apresentados na postagem, relegando ao desenvolver da esfera pública as conclusões racionais e legítimas decorrentes do debate.
Entretanto, não vejo como isso ser feito no âmbito da decisão jurídica, proveniente do processo judicial. Dificilmente as condições de legitimação seriam apropriadas para descrever o processo judicial. Por outro lado, como poderiamos controlar a legitimidade da decisão dos juízes, que não parecem interessados na racionalidade das decisões tanto quanto em se livrar da absurda carga de processos? Em que termos o procedimento da ação comunicativa seria suficiente para atribuir sentidos a uma discussão dogmática?
Tenho muitas dúvidas sobre isso e gostaria muito de discutir contigo.
Grande abraço,
Daniel Silveira

André Coelho disse...

Daniel, é ótimo voltar a ler um comentário seu a uma postagem de meu blog. Como você sabe, você é um dos poucos que acompanha essas "bobagens" que escrevo e perder a sua companhia virtual seria uma diminuição substantiva do valor dessa iniciativa.

Agora, as perguntas que você lançou são todas muito pertinentes. Na verdade, Habermas atribui ao direito e à democracia o papel de serem os recursos por meio dos quais a autonomia do mundo da vida pode ser defendida das interferências indevidas dos sistemas. O conceito de emancipação permaneceria, assim, o mesmo, com a especialidade de que Habermas imagina que regras jurídicas coercivas dotadas de legitimidade democrática (quer dizer, que tenham passado previamente por uma discussão na esfera pública que permita supor que a regra é capaz de obter um conseso racional entre os cidadãos) estabelecem limites que não podem ser transpostos nem pelo sistema político nem pelo sistema econômico. Agora, falando de como a decisão jurídica pode refletir objetivos de legitimidade procedimental e de emancipação, vou deixar para uma postagem especial, em que devo discutir conteúdos de um artigo que publiquei em 2005 que tratava exatamente desse tema. Abração!

Anônimo disse...

Muito interessante essa postagem. Ao estudar Teoria Geral do Direito, me deparei com o tema da Transição Paradigmática (assunto mais apaixonante de todos). Interessante que uma das alternativas para se alcançar a emancipação e sair do conhecimento-regulação, Boaventura da Silva aponta mais pelo menos outras duas alternativas (além da Ação comunicativa de Habermans) : Tolerância Discursiva ( Gandhi) e Liberdade Anarquista ( Bakunin).

Neste mesmo tema, Habermas volta a ser citado na questão do pluralismo jurídico. Gisele Citadino apontas 3 teorias para se chegar à um direito plural: A Proposta Liberal ( Dworkin - constituição garantia) ; Proposta Comunitária ( Ackerman - constituição projeto) e a Proposta Crítico-Deliberativa de Habermas, em que ele faz um "meio-termo" entre as teorias anteriores ao optar por uma liberdade híbrida, reconhecendo a autonomia pública (liberdade dos antigos) e autonomia privada (liberdade negativa, dos modernos).

Todas essas teorias (tal como qualquer outra) é passível de erros e críticas, por mais que tenham suas virtudes. Nessas 3 propostas para se obter um direito plural, é fácil perceber as falhas e as virtudes de todas. A pergunta é a seguinte : é possível o Brasil alcançar um desenvolvimento tal que seja possível sua população atingir essa maturidade no âmbito jurídico e político ao ponto de cada vez se obter um direto plural e cada vez voltado a ser um direto solidário "concreto" baseado no sentimento de empatia social elaborado por Habermas?

Remi Barros disse...

Esqueci de me identificar no comentário anterior.
E,retificando, o nome da autora citado é Gisele Cittadino.

Remi Barros.

André Coelho disse...

Remi, de todas as teorias mencionadas, ainda considero a de Habermas, sem dúvida alguma, a mais sólida e mais bem fundada numa tradição de pensamento moral e político anterior. Acho que a discussão sobre esses assuntos precisa se dar a partir de Habermas e para além de Habermas, mas dificilmente contra Habermas.

Abraço e obrigado por comentar no blog.

paula frassinetti disse...

Ola André, sou doutoranda em Direito na Federal e estou defendendo que a utilização da Clausula aberta para a construção das atividades de risco constitui um mecanismo de participação do mundo da vida nas decisões da esfera política.
Isso possibilita que a resposta final para identificação das atividades de risco esteja em constante atualização e não seja nunca definitiva.
Os meios de acesso do magistrado a argumento do mundo da vida se daria com a apropriação do conhecimento cientifico, a verificação dos debates em Ong's, blog, fóruns de discussão acerca da matéria, e, principalmente, com a exposição pormenorizada do caminho racional percorrido para a formação da decisão.
Você acha muito "viagem" minha proposta.
Obrigada
Paula Frassinetti Mattos- paulafrassinettimattos@gmail.com

André Coelho disse...

Querida Paula,

Obrigado pela visita ao blog e por ter deixado um comentário. A respeito da sua pesquisa, não acho muita "viagem", não, ela apenas precisa incorporar uma versão mais ampla e completa da visão de Habermas a respeito do Direito. Este modelo em que a esfera pública gera um poder comunicativo que informa e domestica o poder administrativo do Estado é, como você pode ver no Cap. IV de "Direito e Democracia", mais aplicável ao legislativo que ao judiciário. No que se refere ao judiciário, Habermas não considera que ele deva estar aberto à influência direta do poder comunicativo gerado na sociedade. Isto porque ele considera, como você pode ver no Cap. V, que ele deve operar a partir de uma interpretação crítica e reconstrutiva do Direito como um todo, mediada por um tipo de discurso que o próprio Direito já contém na esfera do processo judicial, da dogmática jurídica e da jurisprudência dos tribunais. Além disto, ele não considera que ocorram estes problemas de indeterminação do sentido porque as interpretações feitas no âmbito judicial são constrangidas, como você pode ver no Cap. IX, por paradigmas do Direito que criam consensos intersubjetivos entre os intérpretes e julgadores. Sendo assim, se você quiser mesmo usar Habermas para os fins que você anunciou aqui, terá primeiro que mostrar como Habermas, em sua teoria do Direito, resolveria o problema (mais ou menos do modo como lhe expliquei acima) e, depois, por que você considera esta solução insuficiente ou inadequada e como pretende fornecer uma alternativa a ela usando elementos da teoria do próprio Habermas.

Espero não ter sido confuso e ter ajudado em alguma coisa. Abraço!

Bardolino disse...

Muito interessante seu blog. Fico sempre feliz quando vejo pessoas interessadas em Habermas e, no seu caso, parece ser de fato um estudioso do tema.

Para ajudar no seu dilema, recomendo a leitura do livro "Consciência moral e agir comunicativo" do próprio Habermas, publicado pela editora Tempo Brasileiro. Em especial, o capítulo 3 - "Notas pragmáticas para a fundamentação de uma ética do discurso", onde Habermas discorre a respeito das condições essenciais para que o discurso se torne efetivo e produza os resultados pretendidos.

Seria, no mínimo, muito inusitado assistir ao debate político proposto por você nos moldes do discurso ético proposto por Habermas. Certamente os jogos de linguagem ficaram mais expostos e transparentes, submetendo os debatedores a uma reformulação dos seus argumentos e de sua dinâmica do discurso.

Particularmente, entendo que a proposta do Habermas é construir o consenso a partir do discurso, sem desconsiderar que haverá falhas no processo e que tais falhas deverão ser documentadas e superadas à medida em que novos argumentos mais consistentes universalmente venham a ser apresentados e reconhecidos pelo grupo participante como o que deve preponderar.

Ou seja, importa menos o resultado, que será a consequência, e mais o processo instrumental de criação do consenso.

Nesse contexto, toda a Teoria do Agir Comunicativo é, nada mais nada menos, que uma teoria sobre a sociedade e sua ética de emancipação, e está ainda inacabada. Tomara que Habermas consiga conclui-la e, assim, demonstrar a todos nós a viabilidade dessa prática.

Forte abraço,

Bardolino

André Coelho disse...

Olá, Bardolino. Obrigado por ter visitado o blog e deixado um comentário. Sou bastante familiarizado com o texto que você indicou, mas parece que não igualmente otimista a respeito das soluções que ele fornece. A seu ver, qual é a solução dada por Habermas naquele capítulo para o problema da realização de discursos racionais em ambientes sociopolíticos concretos? Talvez você esteja vendo no texto algo que tenha me escapado em todas as leituras anteriores, então, se puder, explique-me qual é a solução a que você se refere que aí, quem sabe, podemos debater melhor a respeito. Volte sempre ao blog e fique à vontade para deixar mais comentários. Um abraço!