domingo, 4 de outubro de 2009

Argumento Transcendental em Kant e Habermas, por Andrew Edgar

O texto abaixo é extraído da obra "Habermas: The Key Concepts" (Ed. Routledge, 2006), de Andrew Edgar, e serve de complemento à discussão sobre os conceitos e argumentos transcendentais. A tradução foi minha.

"Argumento Transcendental:

Uma forma de argumento filosófico desenvolvida pelo filósofo alemão Immanuel Kant como resposta aos problemas que identificou nas abordagens ortodoxas à teoria do conhecimento (ou epistemologia). Habermas usa o que ele chama de argumento "quase-transcendental" ao desenvolver sua teoria dos interesses cognitivos.

O argumento transcendental pode ser brevemente caracterizado em termos da questão básica que ele coloca: Como é possível o conhecimento? Um argumento transcendental começa do pressuposto de que de fato temos conhecimento. (A Física newtoniana tem particular importância para Kant, e sua obra central em epistemologia, a Crítica da Razão Pura, pode ser lida como uma defesa do fundamento básico dessa física contra a crítica cética.) Desse pressuposto da posse de conhecimento, o filósofo transcendental se pergunta pelas condições que devem estar presentes para que tal conhecimento seja adquirido. Para Kant, essas condições devem ser descobertas mediante um exame do modo como a mente humana processa a informação que ela recebe através dos sentidos e, assim, constitui o tipo de objetos dos quais ela pode ter conhecimento.

A investigação transcendental pode ser abordada a partir de uma das metáforas do próprio Kant. Ele descrevia sua abordagem como produzindo uma "Revolução Copernicana" em filosofia. Foi o astrônomo Copérnico quem desafiou a antiga noção de que o sol se movia em torno da terra. A analogia com Kant pode ser entendida assim: nós temos conhecimento do movimento das estrelas - elas aparecem para nós em certa ordem e se movem de certo modo - e o problema é explicar por que elas aparecem para nós do modo como aparecem. O velho sistema ptolomaico (com a terra no centro do universo) pode ser visto como tomando como correta a posição do observador humano e investigando apenas sobre a natureza das estrelas que são observadas. O momento de gênio de Copérnico é sugerir que o modo como as estrelas aparecem para nós pode ter tanto a ver com nossa posição (e, portanto, com como nos movemos em relação às estrelas) quanto com o movimento das próprias estrelas. De modo semelhante, Kant está propondo que, se queremos entender como os objetos aparecem para nós, e assim como podemos conhecê-los, não é suficiente focar apenas no objeto. Antes de Kant, os filósofos tinham procurado remover as ilusões que poderiam ter distorcido nossa percepção do objeto, tentando, com efeito, tornar o observador um recipiente, passivo e livre de preconceitos, para o conhecimento (situado, como o astrônomo ptolomaico, imóvel no centro do universo). Kant, ao contrário, está defendendo que só podemos ter conhecimento se o sujeito humano ativamente constitui os objetos que ele conhece.

Kant afirma que os sentidos humanos fornecem à mente um "caos de múltiplas sensações", ou seja, um fluxo desordenado de sons, visões, aromas e sensações tácteis. As faculdades na mente humana, então, processam ou sintetizam essa "multiplicidade" num todo estruturado e unificado. As faculdades da sensibilidade e da imaginação formatam o caos em tempo e espaço, antes que a faculdade do entendimento o estabilize pela imposição de conceitos gerais (ou categorias) como causalidade, substância e negação. A implicação radical desse argumento é que essas entidades aparentemente familiares como espaço, tempo e causalidade não estão "lá fora" num objeto que existe independentemente do sujeito observador. Em vez disso, elas são parte de uma complexa estrutura que existe na mente humana antes de qualquer experiência, e exatamente porque elas formatam e dão sentido à nossa experiência, elas tornam o conhecimento possível. Seres outros que não homens, sejam animais ou anjos, podem não experimentar o mundo da mesma maneira que nós seres humanos experimentamos, se lhes faltam nossas estruturas mentais. O conhecimento humano só pode, então, ser conhecimento de como o mundo aparece para os humanos - o que Kant chama de mundo "fenomênico".

Habermas retoma o argumento transcendental com o intuito de criticar argumentos contemporâneos (associados com o positivismo) que apresentam a "teoria pura" como uma precondição do conhecimento válido. Uma defesa da teoria pura sugeriria que pretensões de conhecimento só podem ser válidas se estão imaculadas de qualquer contribuição da parte do sujeito congnoscente. Pretensões de conhecimento, portanto, aspiram a ser livres de todos os valores ou interessantes contaminantes. Em oposição a isso, Habermas defende que a aquisição de conhecimento por seres humanos será motivada por um de três interesses cognitivos fundamentais. Esses são os interesses na manipulação técnica do mundo, na comunicação e na interação com outros seres humanos e em estar livre da opressão (levando à ciência natural, à hermenêutica e à teoria crítica, respectivamente).

Enquanto esses três interesses desempenham um papel transcendental, tornando o conhecimento possível, o argumento de Habermas difere do de Kant em alguns aspectos. Primeiro, enquanto Kant unifica todo o conhecimento em termos de uma estrutura única da mente, Habermas identifica três formas distintas de conhecimento. Na verdade, a preocupação principal de Habermas pode ser entendida como uma resposta aos problemas epistemológicos e políticos que ocorrem quando diferentes formas de conhecimento são confundidas (e, mais significativamente, quando processos sociais são submetidos aos métodos das ciências naturais: ver cientismo). Segundo, Habermas citica que Kant tenha falhado em refletir sobre a emergência da mente humana, seja na evolução humana, seja em termos do desenvolvimento do ego. Isso leva à terceira e crucial diferença. A investigação de Habermas é quase-transcendental. Quer dizer, ela está fundada não num modelo filosoficamente construído da mente, mas sim em interesses empiricamente verificáveis que, Habermas observa, estão "profundamente assentados antropologicamente". Quer dizer que os interesses cognitivos estão fundados na natureza humana, como o produto contingente da evolução natural e, posteriormente, social.

Habermas gradualmente abandona o argumento transcendental no início dos anos 70, quando começa a desenvolver a teoria da ação comunicativa. Se de vez em quando se refere ao transcendental, ele vai ficando cada vez mais insatisfeito com o termo "quase-transcendental". Há uma tensão inegável na abordagem que apela tanto ao argumento transcendental (que procura pelas condições que tornam o conhecimento da natureza na ciência possível) e ao argumento empírico (que apela para a própria natureza que a ciência constituiu). A ciência reconstrutiva toma o lugar do argumento quase-transcendental na obra tardia de Habermas."

4 comentários:

Vitor disse...

Professor, parabéns pelos textos. Li alguns e fiquei maravilhado. Infelizmente não sou seu aluno, sou graduando na Universidade Federal do Pará. Desenvolvo um projeto de pesquisa que tem nas ações afirmativas seu núcleo. Portanto, o texto que mais me chamou atenção foi o capítulo 4 do livro "Levando os Direitos a Sério" de Dworkin. Se o senhor pudesse mandar por e-mail as partes restantes, eu ficaria muito grato.
vitormarcellino@hotmail.com

André Coelho disse...

Obrigado pela visita e pelo comentário. Espero contar com sua presença e com suas manifestações por aqui mais vezes, inclusive nas postagens de meses ou anos atrás, não tem nenhum problema. Sobre o capítulo "Casos Difíceis", nunca tive tempo de terminar aquela postagem, mas acho que a primeira parte já contém o núcleo da questão. Um abraço

Anônimo disse...

Habermas distancia-se do transcendentalismo que ele assimila de Karl otto-Apel e tende ao pragmatismo das proposições universais (proposições U). Mesmo assim resta um certo transcendentalismo advindo da concepção linguistica. Ou seja, sempre que nós nos comunicamos, estamos no domínio de regras morais de funcionamento da linguagem e delas não podemos escapar. A discursividade é então também uma atividade moral. Todavia, a validade ou justificação das proposições morais devem ser pensadas não mais como em Kant, a partir da sua coerencia meramente formal, mas sim no domínio do mundo da vida, sem no entanto decair no relativismo situacional. Ela deve ter sempre em vista o pressuposto de uma objetivação desejável (U), mas que deve ser passível de implementação pragmática.

Adriano disse...

Caro André,

já não é de hoje que o blog vem me ajudando. Estou desenvolvendo um projeto acerca da legitimidade discursiva da sentença penal. Gostaria de saber mais sobre o trabalho que você vem desenvolvendo sobre a teoria do discurso e o processo judicial. Se já tiver algum artigo publicado, indique. Obrigado. Adriano.