Crítica à Crítica de Hegel ao Imperativo Categórico Kantiano

Na Fundamentação à Metafísica dos Costumes, Kant enuncia o imperativo categórico nestes termos: Age de modo que possas querer que a máxima de tua ação se converta também numa lei universal. Dessa forma, Kant propunha que submetêssemos nossas máximas de ação a um teste de universalização, quer dizer, que checássemos se poderíamos conceber e querer um mundo em que aquela máxima fosse seguida por todos os agentes. Assim, haveria duas maneiras como a máxima poderia não passar no teste: ou porque não sou capaz de conceber um mundo em que aquela máxima se converta numa lei unviersal, ou porque sou capaz de concebê-lo, mas não sou capaz de querê-lo. Por exemplo, a máxima "Fazer uma falsa promessa para sair-me de uma dificuldade" não passaria nesse teste, porque eu não seria capaz de sequer conceber um mundo em que essa fosse uma lei universal: Se todos começarem a fazer promessas falsas, ninguém mais acreditará em promessas e a máxima entrará em contradição consigo mesma. Já a máxima "Não ajudar ninguém que esteja em dificuldades" também não passaria naquele teste, porque embora seja possível conceber um mundo em que ninguém ajuda ninguém, não é possível querer este mundo. Isso porque eu tenho projetos e necessidades para realização dos quais preciso da ajuda de outras pessoas, de modo que, se eu quiser que a máxima de não ajudar ninguém se converta numa lei universal, estarei ao mesmo tempo querendo que alguém me ajude e querendo que ninguém ajude ninguém, o que seria uma contradição. Para Kant, o teste do imperativo categórico seria capaz de distinguir máximas de ação moralmente aceitáveis de outras moralmente inaceitáveis, bastando para isso submetê-las ao teste de universalização. (Vou explicar apenas até aqui, porque isso basta para o que quero tratar em seguida, mas é importante saber que o imperativo categórico tem pelo menos outras duas formulações e que para Kant era importante ter em vista todas elas para apreender verdadeiramente o que a lei moral comanda fazer.)

A despeito da enorme influência que a ética de Kant alcançou, muitas foram as críticas dirigidas contra o imperativo categórico. Uma das mais conhecidas e ainda hoje citadas é a crítica de Hegel, que se encontra tanto na Fenomenologia do Espírito quanto nos Princípios de Filosofia do Direito, de que o imperativo categórico não passa de uma forma vazia, suscetível de receber qualquer conteúdo e incapaz de distinguir entre moral e imoral. Essa crítica costuma ser conhecida como a crítica ao formalismo ético de Kant e é geralmente acompanhada de alguma reivindicação de que a ética ofereça certo número de conteúdos inegociáveis e fundantes. Para mim sempre foi e continua sendo impressionante que essa crítica consiga convencer alguém que tenha entendido minimamente bem o argumento de Kant. Mas, como ela costuma ser tão frequentemente lembrada e referida com solene reverência, decidi dedicar essa postagem a mostrar por que, a meu ver, se trata de uma crítica fraca e equivocada, que faríamos melhor em superar de uma vez.

Em primeiro lugar, vamos esclarecer o que Hegel quis dizer com ela. Dizer que o imperativo categórico é uma pura forma vazia é dizer que o teste que ele oferece não é suficientemente seletivo para distinguir entre o que é moralmente relevante e irrelevante e entre o que é moralmente aceitável e inaceitável. Ao dizer que ele poderia aceitar qualquer conteúdo, Hegel alega que não haveria uma só máxima de ação que não passaria pelo teste de universalização. Como Kant deu diversos exemplos de máximas que não passavam nesse teste, deve-se crer que Hegel não pensava que Kant aplicasse corretamente o teste que ele mesmo propusera e que este, se fosse corretamente aplicado, daria status moral a qualquer máxima que fosse. Aparentemente, Hegel acreditava que cada agente que tentava aplicar o teste já tinha prévio conhecimento do que era certo ou errado e aplicava o teste de modo tal que confirmava esse conhecimento. Se eu penso que mentir é errado, não quererei viver num mundo em que as pessoas mentem. Se eu penso que ajudar os outros é certo, não quererei viver num mundo em que ninguém ajuda ninguém. No entanto, se eu vivo numa cultura em que mentir é certo e ajudar é errado, eu pensaria exatamente o contrário sobre um mundo em que todos mentem e sobre um mundo em que ninguém ajuda ninguém, de modo que o imperativo categórico sempre serviria apenas como estéril corroboração de uma saber moral anterior. Esse talvez fosse o motivo pelo qual Kant pensava que seus exemplos provavam alguma coisa, quando na verdade, para Hegel, tais exemplos apenas autorizavam condutas que o homem Kant pensava serem certas e proibia outras que ele pensava serem erradas.


Hegel de fato teria razão se o teste do imperativo categórico fosse aplicado assim: Você quereria ou não viver num mundo em que todos fizessem certa coisa X? Daí, é claro, a resposta que eu daria a essa questão dependeria do quanto eu penso que a coisa X é aceitável ou inaceitável, viciando todo o procedimento: Em vez de determinar o que é certo e errado, o imperativo categórico dependeria de que o certo e o errado já estivessem determinados previamente. Mas não é isso que Kant nos pede que façamos. Em primeiro lugar, Kant pede que avaliemos não ações, e sim máximas. Ações como mentir, matar, ajudar etc., enunciadas assim, isoladamente, não podem ser avaliadas. É preciso avaliar a máxima que está por trás dessa ação. A máxima é uma espécie de regra que o agente está seguindo ao fazer aquilo que faz ou pretende fazer. Se eu ajudo alguém que está em necessidade, posso fazer isso por vários motivos. O que revelará meu motivo é a máxima que está por trás de minha ação. Se ajudo porque penso que assim a pessoa me ajudará quando eu precisar, então minha máxima é "Ajudar os que precisam, para que me ajudem no futuro". Mas se eu ajudo aquela pessoa pelo simples fato de que ela está em necessidade, então minha máxima é "Ajudar os que precisam, porque precisam". A ação (ajudar) pode até ser a mesma, mas a máxima que a inspira é em cada caso diferente.

Em segundo lugar, Kant não nos pede que avaliemos se aprovamos ou não aprovamos essa máxima, e sim se somos ou não capazes de querer que ela se torne uma lei universal. Ser capaz de querer não é o mesmo que querer. Há coisas que não queremos, mas seríamos capazes de querer que fossem leis universais. Por exemplo, que todos fizessem exercícios físicos regulares para estarem em boa forma física e que todos tivessem dietas balanceadas para manterem a saúde do corpo. Eu pessoalmente não quereria que isso fosse uma lei universal, mas devo admitir que não há nada de impossível em querer isso. Se Hegel estivesse certo, então a minha rejeição à ideia de que todos fizessem exercícios e comessem melhor deveria me levar a dizer que não posso querer que tais máximas se tornassem leis universais. Mas não é isso que ocorre. Eu posso querer que elas se tornem leis universais, eu apenas não quero; mas posso.

Em terceiro lugar, o critério para saber quando uma máxima não passou no teste do imperativo categórico é que ocorra uma contradição prática ao concebê-la ou ao querê-la como uma lei universal. É preciso ou que aquilo que se quer seja autocontraditório (a chamada contradição em concepção: é contraditório até mesmo conceber um mundo em que aquela máxima fosse uma lei universal) ou que seja contraditório querer aquilo que se quer (contradição da vontade: querer que aquela máxima se tornasse uma lei universal entraria em contradição com outras vontades das quais não se pode abrir mão). Aqui a crítica de Hegel voltaria a ser persuasiva se se conseguisse mostrar que o teste da contradição prática depende de um saber moral prévio. Ou seja, que considero impossível conceber ou querer um mundo em que tal ou tal máxima fosse uma lei universal apenas quando já desaprovo moralmente aquela máxima. Mas isso não é verdade. É possível, mesmo para uma pessoa convicta da imoralidade do sexo antes do casamento, conceber e querer um mundo que manter relações sexuais quando houver comum desejo e acordo fosse uma lei universal. Ela não quereria isso, certamente, mas não poderia demonstrar nenhuma contradição no querer. 

Por último, é bom deixar claro que, para que o imperativo categórico não seja uma "forma vazia, suscetível de qualquer conteúdo", não é preciso que ele seja uma forma absolutamente restritiva e cujas conclusões não estão abertas a nenhuma dúvida nem discussão. Pelo contrário. Muitos kantianos tem boas razões para discordar de algumas conclusões a que o próprio Kant chegou (como a imoralidade do suicídio, ou a obrigatoriedade da religião), razões que estão em aparente conformidade com os princípios da própria teoria kantiana. Nada disso esvazia o imperativo categórico, no sentido de deixá-lo sem critérios seletivos. Ao contrário, é exatamente nos termos de seus critérios seletivos que os lados discordantes discutem sobre qual máxima é capaz de satisfazê-los. O imperativo categórico é um critério racional e, como tal, está aberto a aplicações suscetíveis de crítica. Isso não o desqualifica como critério, da mesma maneira que haver discordâncias sobre qual a data da construção das pirâmides não faz com que elas não tenham sido construídas em data alguma.