Introdução à Ética do Discurso de Habermas

Na teoria de Habermas, chama-se "ética do discurso" a duas coisas diferentes: à teoria sobre quais são as exigências que devem ser preenchidas para que um discurso seja válido; e à teoria sobre o sentido discursivo de enunciados morais. É tecnicamente mais preciso reservar o nome "ética do discurso" para esta segunda coisa, chamando a primeira de "pragmática transcendental" ou "pragmática universal". Portanto, essa postagem se dedicará apenas à teoria habermasiana do discurso moral, entendendo esta teoria como a "ética do discurso". Vou listar em itens aquilo que penso que alguém que esteja se aproximando da ética habermasiana não pode deixar de saber para entendê-la adequadamente. Eis os itens:

1. Guinada Linguística: Assim como muitos outros filósofos atuais, Habermas considera que a filosofia contemporânea gira em torno de questões de linguagem, no sentido de que os filósofos hoje em dia não falam diretamente sobre as coisas, mas sim sobre nosso modo de falar sobre elas. Essa característica seria fruto de uma transformação da filosofia desde o final do Séc. XIX chamada "guinada linguística", que teria se dado conta da constituição intersubjetiva do real por meio da linguagem e, a partir disso, teria tornado a linguagem com que constituímos a realidade o grande objeto de investigação filosófica. Na prática, isso quer dizer que, enquanto os filósofos do passado se perguntavam "O que é a realidade?", nós nos perguntamos "Sob que condições um falante pode afirmar e provar para outro falante que certa coisa é real?"; enquanto os filósofos do passado se perguntavam "O que é o belo?", nós nos perguntamos "Sob quais condições um falante pode afirmar e provar para outro que certa coisa é bela"; e, finalmente, enquanto os filósofos do passado se perguntavam "O que é o bem?", nós nos perguntams "Sob que condições um falante pode afirmar e provar para outro que certa norma ou ação é moralmente boa?". Ao sofrer essa transformação, a filosofia contemporânea teria abandonado uma série de problemas que se tornaram obsoletos e teria, em contrapartida, encontrado toda uma nova série de problemas que nunca tinham sido antes objeto da preocupação dos filósofos. Resumo: Após a guinada linguística, o grande objeto de investigação da filosofia é a linguagem.


2. Fala e Discurso: Ao falar sobre linguagem e comunicação intersubjetiva, Habermas distingue entre dois tipos de comunicação: a fala e o discurso. A "fala" é aquela comunicação em que um falante afirma coisas para o outro e o outro aceita, sem problematização, o que o primeiro falante afirma. A fala cobre a maior parte de nossas comunicações cotidianas e, sem ela, não conseguiríamos nos entender. Contudo, como a fala depende de afirmação de um lado e aceitação do outro, ela depende de um pano de fundo consensual. É preciso que o que um falante fala esteja em conformidade com o que o outro falante acredita ou quer, ou com o que ele é capaz de acreditar e querer. Quando isso não acontece, o segundo falante problematiza o que o primeiro lhe disse, questionando, rejeitando ou contestando suas afirmações. Surge um impasse: O que um falante fala o outro duvida, rejeita ou contesta. Se não quiserem simplesmente abandonar a comunicação ou simplesmente partir para meios violentos de imposição sobre o outro, os dois falantes terão que se entender sobre aquela afirmação que se tornou problemática entre eles. Isso os fará transitar para um segundo tipo de comunicação, chamado "discurso". Num discurso, um falante defende para outro com argumentos uma afirmação que se tornou problemática. Se, mediante argumentos, sem nenhuma coação interna ou externa ao discurso, um dos falantes se convence da posição do outro, fazendo, assim, desaparecer o impasse que havia entre eles, então dizemos que eles chegaram a um "entendimento" e que agora aquela afirmação é objeto de um "consenso" entre eles. Resumo: Fala é a comunicação em que o que um falante fala é aceito pelo outro de modo não problemático; discurso é aquela comunicação que parte de uma problematização e alcança um consenso livre e racional por meio de uma argumentação (portanto, "discurso" aqui quer dizer "discussão livre e racional, com vista ao entendimento").


3. Razão Prática: Podemos chamar de razão, lato sensu, a capacidade de adquirir um saber ou de agir a partir de, ou em conformidade com, um saber. A primeira parte (adquirir um saber) constitui a razão teórica, cujo propósito é conhecer as coisas no mundo; a segunda parte (agir a partir de, ou em conformidade com, um saber) constitui a razão prática, cujo propósito é orientar a ação em vista de certos fins ou em conformidade com certas regras. Habermas distingue três usos da razão prática: a) o uso pragmático, que consiste em, já tendo em vista certos fins previamente assinalados, encontrar os meios mais adequados para realizá-los no mundo; b) o uso ético, que consiste em, examinando, da perspectiva da primeira pessoa (do singular ou do plural) nossa biografia individual ou nossa história coletiva, determinar para nós mesmos quem nós somos (autocompreensão) e quem nós queremos ser (autoprojeção) a longo prazo e de modo geral na vida; e c) o uso moral, que consiste em determinar, na perspectiva da terceira pessoa (para todos e qualquer um), quais são os deveres que os seres livres e racionais têm uns perante os outros, independentemente de quais sejam as suas autocompreensões e autoprojeções. Assim, para Habermas a diferença entre ética e moral é que a primeira se ocupa, da perspectiva da primeira pessoa, de quem se é e de que quem se quer ser a longo prazo e em geral na vida, enquanto a segunda se ocupa do que se deve fazer ou deixar de fazer com relação aos outros a fim de tratá-los como seres livres e racionais, merecedores de respeito. Para Habermas, a moral tem pioridade e atua como limite da ética: Tenho que projetar o que é bom ou valioso para mim (dimensão ética) sem passar por cima do que é correto ou justo com os outros (dimensão moral). Resumo: Para Habermas, a moral é um uso da razão prática que se ocupa de nossos deveres uns para com os outros sob condições de igual liberdade e respeito.

4. Discurso Moral: Quando Habermas fala de um discurso moral, ele quer dizer um discurso em torno de um enunciado moral que se tenha tornado problemático. Se um falante afirma para o outro que mentir é errado (afirmação) e o outro lhe questiona por que, afinal, mentir é errado (problematização), a argumentação que em seguida o primeiro fará ao segundo constituirá um discurso moral. Para que um discurso moral seja válido, quer dizer, para que o eventual consenso que ele obtenha ao final tenha realmente valor racional, é preciso que esse discurso tenha ocorrido sob certas condições. Essas condições são: a) racionalidade: para cada afirmação feita e problematizada, é preciso oferecer argumentos em sua defesa; b) inteligibilidade: é preciso que ambos os falantes estejam compreendendo da mesma forma e na mesma medida o sentido das afirmações e dos argumentos que estão sendo usados; c) sinceridade: é preciso que sejam sinceras as revelações sobre crenças, desejos e necessidades no mundo subjetivo de cada falante; d) verdade: é preciso que sejam verdadeiras as afirmações feitas sobre fatos e leis no mundo objetivo que os falantes habitam; e e) correção: é preciso que sejam corretas as afirmações sobre normas e ações no mundo social que os falantes compartilham. Quando todas essas condições estão presentes, diz-se que há uma "situação ideal de fala", que é, como o nome diz, uma idealização, que nunca se realiza plenamente na realidade, mas que serve para avaliar o quanto os discursos reais estão mais próximos ou mais distantes do que seria ideal. Resumo: Discurso moral é um discurso sobre um enunciado moral e é tanto mais válido quanto mais próximo esteja da situação ideal de fala.

5. Princípio D: Além disso, um discurso moral válido deve respeitar dois princípios que complementam as condições anteriores. O primeiro se chama Princípio do Discurso, ou Princípio D, e não é próprio apenas dos discursos morais, mas de todos os discursos práticos. A formulação do Princípio D é: "São válidas aquelas normas que puderem receber assentimento de todos os afetados num discurso racional". Disso se deve retirar o seguinte: Segundo Habermas, quando dizemos de uma norma que ela é correta ou válida (por exemplo, quando dizemos que mentir é errado, ou seja, que a norma "mentir é errado" é valida), o que queremos dizer com isso é que, se todos aqueles cujos interesses seriam afetados pela norma em questão (todos os que mentiriam ou para quem se mentiria) fossem consultados sobre essa norma ("mentir é errado") e pudessem discuti-la num discurso racional, todos eles, depois de considerarem os argumentos para um lado e para o outro, a aceitariam. Habermas também quer dizer que, na nossa época, quando as tradições ruíram e temos múltiplos modos de pensar e de viver, o único critério com que uma norma poderia ser considerada válida seria o consentimento de todos os interessados, desde que esse consentimento fosse obtido num discurso racional e válido. Resumo: O Princípio D exige que só se aceitem como corretas as normas que possam obter o assentimento de todos os afetados num discurso racional e, ao mesmo tempo, estabelece que dizer que uma norma é correta é dizer que ela seria capaz de ser objeto de um consenso de todos os afetados.

6. Princípio U: O segundo e último complemento àquelas condições seria o Princípio de Universalização, ou Princípio U, que seria próprio e exlusivo do discurso moral e que Habermas formula assim: Só são válidas aquelas normas que, levados em conta todos os possíveis efeitos de sua observância geral para os interesses de todos os afetados, tanto da perspectiva de todos como da perspectiva de cada um, puderem receber o assentimento de todos num discurso racional. Como se vê, o Princípio U é uma versão mais exigente do Princípio D. Em comparação com o Princípio D, o Princípio U faz as exigências adicionais de (a) levar em conta todos os possíveis efeitos da observância geral daquela norma para os interesses dos afetados e de (b) levar em conta tais efeitos tanto da perspectiva de todos (para a coletividade) quanto de cada um (para cada indivíduo, colocando-se no lugar daquele que será afetado tanto para o bem quanto para o mal). No exemplo que demos acima, da norma "mentir é errado", dever-se-ia, então, levar em conta todos os possíveis efeitos da observância geral dessa norma (isto é, os efeitos de que ninguém jamais mentisse) para os interesses dos afetados (quer dizer, dos que mentem e dos para quem se mente) tanto da perspectiva de todos (os efeitos para os interesses de todos de ninguém mais mentir) e para cada um (os efeitos para os interesses dos que mentem e dos para quem se mente). Resumo: O Princípio U exige que só se aceitem como válidas (moralmente) as normas que puderem receber o assentimento de todos os afetados num discurso racional depois de levados em conta, tanto da perspectiva de todos como de cada um, os efeitos de sua observância geral para os interesses dos afetados.

7. Características da Ética do Discurso: Agora se torna mais fácil entender as quatro características que Habermas costuma atribuir à ética do discurso: Ela é (a) cognitivista, porque acredita que a moral é um saber racional apoiado em argumentos, e não uma expressão de emoções, interesses e preferências; (b) deontológica, porque concebe a moral em termos de normas obrigatórias que impõem deveres, e não em termos de aspirações pessoais, de valores sociais ou de considerações de utilidade; (c) formal, porque não fornece as normas de ação moral, mas sim um procedimento (o discurso moral) com que os próprios afetados determinem essas normas; e (d) universalista, porque não expressa as intuições de uma dada cultura ou época, mas tem a pretensão de valer para quaisquer seres racionais e livres. Resumo: A Ética do Discurso é cognitivista, deontológica, formal e universalista.

8. Erros Comuns: São muitas as críticas que se fazem à ética do discurso de Habermas apenas por não haver compreendido corretamente o que Habermas na verdade propõe. Aproveitarei essa última sessão para sanar alguns desses equívocos mais frequentes. Colocarei primeiro em itálico a acusação que se costuma fazer à ética do discurso e, em seguida, a explicação de por que se trata de uma acusação equivocada:

a) Que a ética do discurso não percebe que os discursos reais são cheios de desigualdades, simulações, manipulações, coerções e jogos de poder. Esse erro provém de não ter entendido que a situação ideal de fala é uma idealização que serve para fins de avaliação de discursos reais, e não uma descrição de como são esses discursos reais. Sem a idealização da situação ideal de fala, não teríamos parâmetros para identificar os problemas dos discursos reais. É ela que nos dá essa capacidade crítica.

b) Que a ética do discurso acredita que todos os problemas e divergências podem ser resolvidos por meio do diálogo, não percebendo que em muitos deles estão em jogo questões de interesse, de poder ou de convicção profunda, que só podem ser resolvidos por meio da luta e do conflito. Esse erro provém novamente de compreender mal os objetivos da teoria. Ela não propõe que resolvamos todos os problemas pelo diálogo, e sim considera que, se quisermos superar nossas divergências por meio do discurso, tal discurso terá que ser válido, isto é, terá que atender a certas condições e seguir certos princípios. A teoria não diz nada sobre quais problemas e divergências poderão ser resolvidos dessa forma e quais não poderão, nem nega que haja problemas e divergências tais que o discurso não é capaz de resolver. Mas, mesmo para esses casos, mostra que, se quisermos permanecer num horizonte pacífico e racional, teremos que usar do discurso inclusive para tornar conhecidas e compreendidas nossas divergências.

c) Que a ética do discurso não consegue fornecer verdadeiras soluções para os problemas morais, por que não diz quais normas estão corretas ou incorretas. Isso é verdade, mas é um erro supor que esse é um problema da teoria. Ela não é uma teoria substantiva (que fornece normas de ação), e sim procedimental (que descreve o procedimento - no caso, o discurso moral - com o qual determinar as normas de ação). E mais: Faz isso de tal modo a não substituir o juízo dos próprios afetados pelo juízo do filósofo. Quer dizer, ela informa o que seria um discurso moral válido e deixa por conta dos participantes desse discurso julgarem quais argumentos são melhores e quais são piores e determinarem as normas morais de acordo com as quais querem conviver. Assim, temas moralmente controversos, como o aborto, a eutanásia, a eugenia, o uso de símbolos religiosos em locais públicos etc., podem ser discutidos e decididos a cada vez de um modo diferente pela comunidade dos falantes, a depender dos argumentos que lhes parecem mais pertinentes em cada caso e momento histórico. O filósofo pode dizer aos falantes quais elementos eles deveriam levar em conta ao decidir, mas não o que deveriam decidir, pois, nesse caso, não estaria permitindo o discurso e não estaria tratando esses falantes como indivíduos adultos e racionais, capazes de tomar decisões responsáveis.