quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Argumento de Autoridade (Argumentum ad Verecundiam ou Argumentum Magister Dixit): Análise Argumentativa e Ajuizamento Crítico


Resumo: A postagem tem a seguinte estrutura: Primeiro, defino o argumento de autoridade (1); em seguida, mostro por que ele carece de validade argumentativa (2); depois, falo da tentativa da Hermenêutica Filosófica de reabilitar a dignidade do argumento de autoridade (3); antes de finalizar, distingo entre uso retórico, uso pragmático e uso cognitivo do argumento de autoridade (4); e, concluindo, expresso meu juízo crítico sobre o uso do argumento de autoridade (5).

1. Argumentum ad verecundiam (trad. argumento ao respeito), argumentum magister dixit (trad. argumento "o mestre disse") ou simplesmente argumento de autoridade é todo argumento na forma "Se A disse que p, então p". A, nesse caso, é uma pessoa, teoria, disciplina ou tradição a que se atribui autoridade inquestionável ou venerável e de que se diz que afirma que p; p, por sua vez, é uma proposição cuja verdade está sob disputa. Quem usa o argumento de autoridade supõe colocar ponto final à disputa em torno da verdade de p ao dizer que p foi dita por alguém ou algo que possui autoridade; logo, segundo quem usa o argumento, em respeito à autoridade de quem disse que p, se deve aceitar que p é verdadeira. Exemplos:

- "Como demonstra a Física Quântica, na natureza não existe determinismo causal" (estrutura lógica implícita: "Se a Física Quântica disse que na natureza não existe determinismo causal, então na natureza não existe determinismo causal", ou, substituindo "a Física Quântica" por A e "na natureza não existe determinismo causal" por p, temos: "Se A disse que p, então p");

- "Como disse Kant, uma ação só é moralmente correta quando é cumprida tendo em vista apenas o dever" (estrutura lógica implícita: "Se Kant disse que uma ação só é moralmente correta quando é cumprida tendo em vista apenas o dever, então uma ação só é moralmente correta quando é cumprida tendo em vista apenas o dever", ou, substituindo "Kant" por A e "uma ação só é moralmente correta quando é cumprida tendo em vista apenas o dever" por p, temos: "Se A disse que p, então p").

2. O argumento de autoridade carece de validade argumentativa porque não fundamenta a verdade de p em argumentos, mas sim em autoridades. Num discurso racional, se existem boas razões para aceitar que p, então o falante que queira que o ouvinte aceite que p deve apresentar ao ouvinte boas razões que tornem p aceitável, em vez de informar ao ouvinte quem ou o que disse que p. Dizer simplesmente que alguém ou algo disse que p não é, por si mesmo, uma boa razão para aceitar que p. Primeiro porque, mesmo tendo alguém ou algo dito que p, p pode ainda assim ser falsa. Ou seja, não existem autoridades absolutas. Segundo, porque se esse alguém ou algo realmente provou que p, então provou com base em argumentos, de modo que são esses argumentos, e não a afirmação de que se disse que p, que devem ser mostrados em sustentação de p. Ou seja, o peso das autoridades se apoia no peso de seus argumentos, e não o contrário. Dessa forma, a única forma de o falante tornar sua proposição aceitável e demonstrar respeito pela racionalidade do ouvinte é fundamentar essa proposição com base apenas em argumentos.


3. A Hermenêutica Filosófica, assim como reabilitou a dignidade das tradições e dos preconceitos, tentou também reabilitar a dignidade da autoridade. Segundo os filósofos hermenêuticos, a autoridade não surge do acaso, sendo, ao contrário, constituída social e historicamente em vista de sua sólida e duradoura capacidade de sustentar suas afirmações, resistindo tanto à novidade quanto à crítica. Portanto, uma autoridade é alguém ou algo cuja credibilidade passou pelo teste da história. Isso não quer dizer que a autoridade se torne absoluta, inquestionável, mas quer dizer, sim, que, enquanto quem quer desacreditar a autoridade precisa fornecer boas razões para sua posição, quem quer apoiar-se na autoridade já tem uma boa razão para isso no próprio fato de aquilo em que se apoia tratar-se de uma autoridade, não precisando de boas razões adicionais para o que pretende. Sem abraçarmos autoridades, jogaríamos fora tudo que de mais sólido e duradouro foi dito no passado e teríamos que começar sempre do zero todas as reflexões. Assim, irracional não é apoiar-se em autoridades, e sim recusá-las totalmente. A meu ver, essa concepção positiva da autoridade é razoável e pertinente, mas dentro de certos limites. Para entender melhor esses limites, vou diferenciar entre três usos possíveis do argumento de autoridade.

4. O argumento de autoridade admite um uso retórico, um uso pragmático e um uso cognitivo.

a) No uso retórico, o argumento de autoridade é uma espécie de argumento ad hominem, quer dizer, destinado a uma pessoa ou público específico que, devido à sua crença ou à sua situação, não está em posição de recusar o argumento. Exemplo de argumento de autoridade que é também argumento ad hominem seria o argumento de alguém que, discutindo com um padre sobre a proibição de criticar o governo, lembrasse a ele que a própria Bíblia contém apelos aos cristãos para que aceitem a legitimidade das autoridades constituídas. Ora, até então se estava discutindo sobre a proibição de criticar o governo em bases estritamente argumentativas, e não teológico-dogmáticas, mas, aproveitando-se da situação de seu interlocutor ser um padre, posição em que este não pode voltar-se contra a autoridade das Escrituras, o falante recorre exatamente a essa autoridade para fundamentar seu argumento, deixando o interlocutor na desconfortável circunstância de não poder responder-lhe em contrário. Ora, esse uso do argumento de autoridade é retórico, e não argumentativo, porque o interesse de quem o usa é assegurar a prevalência de seu argumento a qualquer preço, mesmo à custa da verdade. Ao apoiar-se na Bíblia, usa uma estratégia que não prova a verdade de sua proposição, mas apenas coloca o interlocutor numa situação tal em que lhe é impossível contestá-la. Muitos usos do argumento de autoridade são retóricos nesse sentido, tendo mais ou menos a seguinte estrutura oculta: "Ora, você não é admirador do pensador A? Pois bem, A disse que p; então, e agora, você está disposto a defender que não-p mesmo contra A?", ou ainda: "Ora, p é o que diz a disciplina A, voltar-se contra p é negar a autoridade dessa disciplina tão segura e respeitada, mostrando-se alguém ingênuo, tolo, teimoso ou simplesmente irracional; e agora, você ainda está disposto a negar que p?".


b) No uso pragmático, o argumento de autoridade é uma espécie de estratégia de "redução de complexidade", de dispositivo para economizar tempo e esforço, de recurso à autoridade de alguém ou algo em apoio a uma proposição cuja verdade ou não conseguiríamos examinar sozinhos ou só conseguiríamos examinar à custa de muito tempo e esforço. É assim, por exemplo, quando o exame da verdade de uma proposição requereria conhecimentos especializados de uma área que os falantes não dominam ou requereria um tempo de reflexão mais profunda e polêmica que excede aquele que os falantes tem para empregar. Muitos usos do argumento de autoridade são pragmáticos nesse sentido, tendo mais ou menos a seguinte estrutura: "Precisamos saber se p ou não-p; ora, A disse que p e nós não temos o conhecimento ou o tempo necessário nem para entender nem muito menos para avaliar criticamente os argumentos com que A sustentou que p; mas sabemos que A é uma autoridade respeitada no assunto e que, se nos apoiarmos em A, não estaremos fazendo nada de inaceitável ou irracional; então, vamos convir que, se A disse que p, então p". Eu estaria tendente a dizer que esse uso pragmático do argumento de autoridade é o uso mais frequente e é o principal responsável pela manutenção da credibilidade desse tipo de argumento.

c) No uso cognitivo, o argumento de autoridade (Se A disse que p, então p) é usado como recurso de convencimento da verdade de p numa situação em que (diferentemente do uso retórico) os falantes estão interessados na verdade de p e em que (diferentemente do uso pragmático) os falantes dispõem do conhecimento e do tempo necessário para examinar os argumentos com que A sustentou que p. Tais situações são exatamente aquelas em que mais se requer que os falantes discutam sobre p apenas com base em argumentos e não aceitem que p ou que não-p em função de qualquer tipo de autoridade. É, portanto, o tipo de situação em que o argumento de autoridade perde todo o seu cabimento.


5. Minha conclusão, em vista dos distintos usos do argumento de autoridade, é que a rejeição da validade desse tipo de argumento se aplica perfeitamente para o uso retórico e para o uso cognitivo, enquanto a defesa da dignidade desse tipo de argumento, feita pela Hermenêutica Filosófica, só é razoável e admissível para o uso pragmático do argumento de autoridade. Se não temos o conhecimento ou o tempo necessário para examinar a verdade de p com base apenas em argumentos e se A é uma autoridade respeitada e reconhecida no assunto em questão, justifica-se apelarmos para a autoridade de A e aceitarmos que, se A disse que p, então p. Nesse caso, o fato de que A é uma autoridade cuja credibilidade passou pelo teste da história conta a favor da aceitação de p. Mas conta, enfatize-se, pragmaticamente, e não cognitivamente. A autoridade de A não prova que p, mas apenas nos dá um bom motivo para aceitar que p na situação em que não temos como discutir argumentativamente se p ou não-p. Não dispondo do conhecimento ou do tempo necessário para discutir se p ou não-p e sabendo que A é uma autoridade reconhecida e respeitada que disse que p, melhor aceitar que p por esse motivo que negar que p sem motivo algum. Mas, toda vez que o interesse pela verdade de p tornar-se cognitivo, e não apenas pragmático, sendo relevante e indispensável realmente saber se p ou não-p, autoridades, mesmo se reconhecidas e respeitadas, não podem ser substitutas de argumentos, de modo que, nesses casos, o argumento de autoridade se torna inaceitável.

7 comentários:

Anônimo disse...

You nicely summed up the issue. I would add that this doesn’t exactly concenplate often. xD Anyway, good post…

thanxxx
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Gords disse...

Excelente o texto, gostei bastante da definição de uso pragmático do argumento da autoridade.

Bruno disse...

O uso pragmático pode deixar em aberto uma possibilidade que implica em um uso falacioso do argumento a autoridade. Uma das características que torna o argumento a autoridade falacioso é fato que pode não haver acordo entre os peritos de tal área em questão. Ou seja, evocamos uma autoridade e a tomamos pragmaticamente, porém não levamos em consideração o fato que entre os peritos no qual essa autoridade se encaixa há séria discordância sobre o assunto. Por exemplo, ao discutirmos sobre política poderíamos nos deparar com um intrincado problema de economia. Porém para que nossa discussão em política prossiga e por não termos tempo nem disponibilidade para resolver a questão em economia que nos aparece evocamos a posição de certo perito em economia. Dando a questão como respondida por este perito seguimos com nossa discussão. Bem, o que está por trás desta atividade é que podemos não notar que há sérias discordância em relação a este intrincado problema econômico. Mesmo que a autoridade tenha um grande reconhecimento histórico em sua área a posições divergente sobre o caso. Então, seria racional mostrar as grandes discrepâncias nas opiniões relacionadas a este problema intrincado e tomarmos uma posição consciente de que a mesmo o uso pragmático que estamos a dar ao argumento pode esconder. De fundo o argumento de autoridade usado de modo pragmático deveria ser utilizado na forma Se A estiver correto sobre p, então P. E não na forma "Se A disse que p, então p". Tomara que eu tenha me feito claro.

André Coelho disse...

Foi bem claro, Bruno. Obrigado por ter atendido ao meu pedido, lido e comentado. Mas, se entendi a sua posição, você não nega o valor pragmático do argumento de autoridade, mas apenas o condiciona à situação em que não exista, no campo mesmo do qual se gera a autoridade, séria divergência a respeito de p. Concordo com isso. Mas não formularia uma condição tão forte como "Se estiver correto sobre p, então p", porque, se for assim, o argumento de autoridade perderá seu valor pragmático, que está exatamente em não ter que examinar se A tem ou não tem razão; é como se se estivesse requerendo, para o uso pragmático, exatamente aquilo cuja dispensa torna esse uso "pragmático". Talvez evitássemos esse contratempo se fizéssemos apenas a concessão para a condição mais fraca: "Se A disse que p & se A é uma autoridade respeitada no campo X, pertinente a p, & se no campo X não há grande divergência sobre A ter razão quanto a ter dito que p, então p", porque verificar divergências no campo é menos oneroso do que verificar se A está ou não correto. Abraço!

Bruno disse...

André, minha posição nem é uma posição forte. Repare na condicional "Se A estiver correto sobre p, então p". Não há necessidade de verificação da posição de A. Apenas pressupõe que se A estiver correto sobre p, podemos levar nossa discussão a cabo. O ganho com minha consideração é que os interlocutores teriam em mente que a posição de A e mais uma entre a demais que estão em concorrência sobre p. Ademais, gostei de seu modo de evitar o problema. Se o meu ponto gera um problema genuíno então sua posição a evitou.

Jean Pablo Heidrich disse...

Caro André. Vim até seu blog através de inúmeras citações feitas pelo Yúdice (meu primo).

Ganhei algumas horas lendo seus posts e confesso que nem todos consegui absorver a totalidade do conteúdo.

Sei que parece extemporâneo meu comentário, porquanto se dar anos após a postagem, mas gostaria de "debater" acerca do tradicional uso do discurso da autoridade no Direito, em especial no Poder Judiciário.

Recursos sequer são apreciados em seu mérito quando não há no acórdão atacado qualquer violação literal à Constituição, lei federal ou ainda à súmulas de tribunais superiores.

Principalmente neste último caso - violação à súmulas de tribunais superiores -, a presença do discurso da autoridade me parece perceptível, ainda mais com a recente modificação do Recurso de Revista no Tribunal Superior do Trabalho.

Assim, caso o apelo busque rediscutir determinado tema, o fará somente em estritos casos, sendo as decisões sumuladas - muitas vezes baseadas em julgados de mais de 10, 15, 20 anos -, verdadeiras "autoridades" em determinados assuntos, tornando a discussão/debate jurídica meramente pragmática.

Penso que o Direito há tempos tem se distanciado da filosofia, seguindo um modelo mais cartesiano e kelseniano, aproximando-se mais da ciência exata.

Enfim, esta seria minha contribuição e, se possível, gostaria que comentasse.

Forte abraço e obrigado pela aula.

Jean Pablo

André Coelho disse...

Jean Pablo: A situação que você ilustrou é mais complexa que a discussão sobre o valor argumentativo do argumento de autoridade. Leis, precedentes e súmulas não são apenas autoridades cognitivas, no sentido de que informam que p é verdadeiro; elas são também autoridades práticas, no sentido de que tornam p verdadeiro para certo âmbito de atividade (no caso, o direito positivo). Em outros termos: não são apenas fontes de informação, mas são fontes de constituição do direito como tal. Mesmo que a Constituição não lhes atribua explicitamente poder legislativo, se suas decisões e orientações são tratadas pelas instâncias a elas subordinadas como inescapáveis, então, estão legislando. Elas produzem direito. Assim, o argumento que recorre a elas não é argumento de autoridade (como seria o argumento que recorresse à opinião de certo doutrinador), e sim argumento de fundamentação jurídica (como seria o argumento que recorresse à lei). Nisso tudo que disse não me pronuncio sobre se ter precedentes e súmulas com força de lei é bom ou mau para uma democracia e para a divisão de poderes: acho mau, mas isso não vem ao caso para o objeto da discussão. O que vem ao caso é que, se são fontes de constituição do direito, então, o argumento que recorre a elas é fundamentação jurídica, e não simples argumento de autoridade.