Nota sobre a Morte de Osama

(Post pensado a partir dos excelentes comentários no mesmo sentido feitos por minha ex-aluna Édissa Outeiro, de quem só tenho cada vez mais motivos para me sentir orgulhoso.)

Não querendo cansar muito quem já não aguenta mais ler sobre esse assunto desde ontem à noite, vou apenas compartilhar com os leitores do blog minha posição sobre o assunto, que já registrei também noutras redes sociais:

Não há nada para comemorar na morte de Osama Bin Laden. Caçar um terrorista por anos e, encontrando-o, matá-lo sumariamente é, quando muito, demonstração de organização, de astúcia e de força, mas nunca de justiça. A maior "vingança" (na verdade, resposta) contra Bin Laden seria a montagem e celebração de um sistema internacional de responsabilização com leis prévias eficazes e tribunais imparciais em que criminosos como ele pudessem ser adequadamente julgados e condenados. Se a pena proporcional seria ou não a de morte (eu acho que não seria) seria algo a ser decidido pela comunidade internacional e previamente estabelecido por normas pertinentes. Mas, mesmo que fosse, mesmo que Osama fosse morto por pena aplicada por um tribunal internacional, seria, para lembrar Kant, não um ato de violência (em que a força é usada contra a liberdade e sem lei), mas um ato de justiça (em que a força é usada contra a liberdade para impedi-la de invadir a liberdade de outrem e em conformidade com uma lei que a própria vontade do sancionado poderia endossar). Até porque, dada a igualdade entre os seres humanos, quem aceita o assassínio sumário de um ser humano, quem quer que seja ele, está aceitando que o mesmo possa ser feito consigo ou com os seus. É por isso que Kant diz que ninguém pode ser inteiramente livre até que o último dos seus iguais seja livre na mesma medida, ninguém pode estar inteiramente seguro até que o último dos seus iguais seja tratado com justiça.

Quem aplaude esse cenário estilo Jack Bauer não sabe o que são direitos humanos. E lembrem-se: Por trás de todo Jack Bauer justiceiro, existe um político nada ético e pouco competente ávido de explorar politicamente os seus atos de violência como demonstrações de força política. A eleição presidencial será em 2012.

P.S. Escrever sobre como seria essa estrutura de justiça internacional capaz de instaurar e preservar um sistema global de liberdade e igualdade legais é tarefa que seria mais competentemente desempenhada pelo amigo Davi Silva em seu blog Observatório Cosmopolita. Esperemos e cobremos dele.

Adendo: Para os que consideram que não se pode levantar a bandeira dos direitos humanos para defender um genocida como Bin Laden, digo que, na verdade, os direitos humanos têm uma estrutura tal que ou são para todos (mesmo para o pior dos facínoras), ou não são para ninguém. O ato dele e de sua organização foi de fato "desumano" (no sentido de radicalmente imoral), mas, se os excluirmos do âmbito de proteção dos direitos humanos, a quem vamos incluir: apenas os que obedecem a lei? apenas os que praticam crimes menores? apenas os que também reconhecem os direitos humanos dos outros? Mas, então, estaremos nos igualando a eles, dividindo a humanidade em "nós" que temos direitos e "eles" que não têm direito algum, da exata mesma maneira que faz a Al Qaeda e tantos outros radicais.