segunda-feira, 2 de maio de 2011

Nota sobre a Morte de Osama

(Post pensado a partir dos excelentes comentários no mesmo sentido feitos por minha ex-aluna Édissa Outeiro, de quem só tenho cada vez mais motivos para me sentir orgulhoso.)

Não querendo cansar muito quem já não aguenta mais ler sobre esse assunto desde ontem à noite, vou apenas compartilhar com os leitores do blog minha posição sobre o assunto, que já registrei também noutras redes sociais:

Não há nada para comemorar na morte de Osama Bin Laden. Caçar um terrorista por anos e, encontrando-o, matá-lo sumariamente é, quando muito, demonstração de organização, de astúcia e de força, mas nunca de justiça. A maior "vingança" (na verdade, resposta) contra Bin Laden seria a montagem e celebração de um sistema internacional de responsabilização com leis prévias eficazes e tribunais imparciais em que criminosos como ele pudessem ser adequadamente julgados e condenados. Se a pena proporcional seria ou não a de morte (eu acho que não seria) seria algo a ser decidido pela comunidade internacional e previamente estabelecido por normas pertinentes. Mas, mesmo que fosse, mesmo que Osama fosse morto por pena aplicada por um tribunal internacional, seria, para lembrar Kant, não um ato de violência (em que a força é usada contra a liberdade e sem lei), mas um ato de justiça (em que a força é usada contra a liberdade para impedi-la de invadir a liberdade de outrem e em conformidade com uma lei que a própria vontade do sancionado poderia endossar). Até porque, dada a igualdade entre os seres humanos, quem aceita o assassínio sumário de um ser humano, quem quer que seja ele, está aceitando que o mesmo possa ser feito consigo ou com os seus. É por isso que Kant diz que ninguém pode ser inteiramente livre até que o último dos seus iguais seja livre na mesma medida, ninguém pode estar inteiramente seguro até que o último dos seus iguais seja tratado com justiça.

Quem aplaude esse cenário estilo Jack Bauer não sabe o que são direitos humanos. E lembrem-se: Por trás de todo Jack Bauer justiceiro, existe um político nada ético e pouco competente ávido de explorar politicamente os seus atos de violência como demonstrações de força política. A eleição presidencial será em 2012.

P.S. Escrever sobre como seria essa estrutura de justiça internacional capaz de instaurar e preservar um sistema global de liberdade e igualdade legais é tarefa que seria mais competentemente desempenhada pelo amigo Davi Silva em seu blog Observatório Cosmopolita. Esperemos e cobremos dele.

Adendo: Para os que consideram que não se pode levantar a bandeira dos direitos humanos para defender um genocida como Bin Laden, digo que, na verdade, os direitos humanos têm uma estrutura tal que ou são para todos (mesmo para o pior dos facínoras), ou não são para ninguém. O ato dele e de sua organização foi de fato "desumano" (no sentido de radicalmente imoral), mas, se os excluirmos do âmbito de proteção dos direitos humanos, a quem vamos incluir: apenas os que obedecem a lei? apenas os que praticam crimes menores? apenas os que também reconhecem os direitos humanos dos outros? Mas, então, estaremos nos igualando a eles, dividindo a humanidade em "nós" que temos direitos e "eles" que não têm direito algum, da exata mesma maneira que faz a Al Qaeda e tantos outros radicais.

9 comentários:

Davi J. de S. da SIlva disse...

André, você tem toda razão. Assistimos apenas a uma vigança privada aplicada pelo Estado que, dada a sua história e tradição internacionalista, deveria levar o terrorista Osama Bin Laden aos tribunais globais. O assassinato de Bon Laden apenas comprova que Obama não pode e não ficará livre dos rincões do oeste selvagem americano.

André Coelho disse...

Tem razão, Davi. Barack Obama, acima de todos os outros (talvez apenas menos que John F. Kennedy e que Jimmy Carter) tinha a obrigação de não apertar esse botão, de mandar os agentes capturarem o sujeito e levá-lo a um tribunal internacional. Tinha a obrigação também de liderar, no plano externo, um levante global em nome de uma jurisdição internacional imparcial, organizada e eficaz e, no plano interno, convencer os EUA de que é hora de darem o exemplo e se submeterem ao juíxo internacional na exata mesma medida em que querem que seus vizinhos se submetam. Mas parece realmente que não podemos contar os EUA para isso. Quem sabe não sobra lugar para que um país do BRIC assuma essa liderança e ponha esse programa no alto-falante internacional.

Yúdice Andrade disse...

Não poderia esperar uma manifestação menos lúcida, André. Hoje, em meu blog, já fiz uma postagem sumária tratando a comemoração da morte de bin Laden como celebração da violência. Mas não entrei em maiores detalhes, como fizeste, porque isso exige uma disposição especial para falar sobre direitos humanos num tema tão delicado. E eu não ando com disposição nem paciência.
Por isso te parabenizo.

DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA disse...

Amigos, Sou entusiasta do Obama e seus discursos. Mas ontem ele perdeu pontos. Acho que foi Chomsky quem me abriu os olhos para o terrorismo de Estado praticado pelos EUA em diversas questões. Baía dos Porcos, Contras, entre vários outros episódios servem para sustentar sua opinião. Até hoje essas formas de atuação continuam como no caso das incursões unilaterais no Iraque. Obama sucumbiu nesse episódio aos incentivos politico-partidários e agora pretende visitar o ground zero para capitalizar essa "vitória". Não se pode dizer que esse é um ato isolado do presidente americano. Lembro bem de seu discurso de aceitação do Prêmio Nobel da Paz ele fez uma defesa da guerra justa, justificando-se em frases como "não se pode deixar o mal triunfar". Ao mesmo tempo em que estende a mão em parceria aos seus aliados internacionais e busca aumentar o nível de cooperação, trai o discurso liberal e a estrutura de direitos humanos que prega. Uma lástima que pode lhe render bons frutos nas próximas eleições. Abraços!

Eduardo Neves Lima Filho disse...

André, concordo totalmente com suas colocações.
Infelizmente esse nao é o entendimento da maioria, até mesmo dentro de nossas universidades. Hoje pela noite fiquei profundamente decepcionado com vários alunos dos meus alunos repitindo o discurso do Obama de que a Justiça foi feita.
Abraços

Victor Picanço disse...

Sob o ponto de vista técnico, brilhante. Mas politicamente seria muito perigoso manter o Osama preso em algum lugar até seu julgamento. Não consigo imaginar a Al Qaeda enviando advogados, ou simplesmente se mantendo passiva vendo seu maior líder sob o domínio inimigo.

Ao analisar pragmaticamente, conclui-se que a operação foi acertada. O presidente Barck Obama deu um duro golpe no grupo terrorista e impediu que Bin Laden se tornasse uma ameaça (se preso), ou um mártir (se sepultado em algum país árabe, p. ex.).

Politicamente a ação foi impecável.

André Coelho disse...

Agradeço ao apoio do Yúdice, do Daniel e do Eduardo ao conteúdo da postagem. Acredito firmemente que a democratização do acesso ao espaço de produção e divulgação da opinião, que veio com a internet e com os blogs, tem que ser acompanhada por uma democratização da responsabilidade social de alertar a opinião pública, mesmo que seja numa medida modesta, e de exercer o papel de consciência ilustrada em relação aos nossos leitores. Acredito firmemente nisso e tento cumprir esse papel na medida em que posso.

André Coelho disse...

Victor, não sei se eu e você compartilhamos a mesma concepção do que significa "política". Para você o termo parece se referir a uma atividade de conquista e manutenção de poder em que as decisões só precisam passar por um juízo estratégico de êxito ou fracasso, risco e probabilidade, visando a metas de curto prazo como imagem, popularidade, segurança etc. Apenas essa concepção pode explicar que você diga que a operação foi "politicamente" perfeita. Mas veja que aquela concepção de política nem se concilia facilmente com a ideia de um estado democrático de direito (que os EUA são e fazem questão de defender como melhor modelo político), de um regime jurídico internacional que respeite soberania, dignidade da pessoa e força cogente das leis (regime que os EUA afirma que existe e quer que seus desafetos internacionais aceitem e respeitem) e de montagem de um sistema internacional em que o direito prevaleça sobre a força. Essa visão do "político" cai bem num Maquiavel, num Hobbes ou num Schmitt, mas mantém os limites que essas teorias possuem para serem aplicadas ao quadro político atual.

Victor Picanço disse...

Sim, estou falando exatamente nesse sentido.

Como disse, a operação é bastante questionável sob o ponto de vista do direito.