Nem Prudencial Nem Egoísta: Uma Defesa do Argumento de Kant da Ajuda aos Necessitados

Esta postagem tenta mostrar que, ao contrário do que alguns críticos apontam, o argumento de Kant em favor do dever moral de assistência aos necessitados não se baseia em considerações prudenciais ou egoístas. Para isso, vou primeiro mostrar como o argumento funciona e depois distingui-lo em pontos cruciais da estrutura de um argumento prudencial e egoísta.

1. O argumento se encontra na Fundamentação da Metafísica dos Costumes. À altura do texto em que aparece, Kant já havia fornecido como teste de moralidade o imperativo categórico, formulado em termos de agir de modo que se possa querer que a máxima da ação seja tomada ao mesmo tempo como uma lei universal. Portanto, para saber se uma ação é moralmente correta, é preciso: (a) identificar a máxima que orienta a ação; (b) supor um mundo em que todos necessariamente agissem segundo aquela máxima; e (c) verificar se um mundo deste tipo é possível de (c.1) conceber sem contradição interna ou é possível de (c.2) querer sem que entre em contradição com algum de nossos fins fundamentais. A máxima que, quando universalizada, levasse a um mundo contraditório consigo próprio, ofenderia um dever de justiça, sendo a máxima contrária a ela um dever moral estrito ou perfeito. Já a máxima que, quando universalizada, levasse a um mundo que não é contraditório consigo mesmo, mas em que é impossível querer viver, porque tal mundo entraria em contradição com algum de nossos fins fundamentais, ofenderia um dever de virtude, sendo a máxima contrária a ela um dever moral lato ou imperfeito.

2. A situação da máxima que ofende um dever de justiça é exemplificada com o caso da mentira: se supusermos que a máxima por trás da mentira é a de fazer promessas que sabemos que não cumpriremos sempre que com isso pudermos obter alguma vantagem, então, um mundo em que todos agissem segundo esta máxima seria impossível de conceber, porque, sendo a prática de enganar dependente e parasitária da prática de dizer a verdade, um mundo em que todos mentissem quase o tempo todo seria um mundo em que não se daria crédito a promessas, tornando a mentira totalmente ineficaz. Deixando mais claro o raciocínio: um mundo em que todos mentissem para vantagem própria seria autocontraditório porque seria um mundo em que todos agiriam com base numa máxima que depende de as pessoas acreditarem umas nas outras mas em que esta máxima levaria a que as pessoas não acreditassem umas nas outras, de modo que a máxima em questão minaria as condições de sua própria realização. Isto prova que mentir ofende um dever de justiça, logo, não mentir é moralmente obrigatório.

3. Agora, contudo, Kant examina uma nova máxima: a de alguém que se propusesse a, sem prejudicar ninguém, também nunca prestar ajuda a quem estivesse necessitado, mesmo que dispusesse dos meios para isso sem prejuízo próprio. Kant se pergunta se tal máxima passaria ou não no teste do imperativo categórico. Bom, teríamos que imaginar um mundo em que ninguém prestasse ajuda ou assistência a quem quer que fosse em hipótese alguma. Kant afirma que este não seria um mundo impossível de conceber. Diferentemente do caso da mentira, a não assistência não torna o mundo impossível, porque a não assistência não mina as condições de sua própria realização. Portanto, ela não ofende um dever de justiça. Mas resta saber se ofenderia talvez um dever de virtude. Para isto, precisamos saber se o mundo em que todos agem segundo aquela máxima é, além de possível de conceber sem contradição, também possível de querer sem contradição. A resposta de Kant é que não, porque todos temos fins fundamentais (sermos cuidados, alimentados, protegidos e educados quando pequenos, sermos cuidados quando doentes, ajudados quando desempregados, ouvidos quando tristes ou magoados etc.) para os quais precisamos em algum momento da ajuda ou assistência de outros, de modo que querer um mundo em que ninguém ajuda ninguém seria querer um mundo em que nossos fins fundamentais não pudessem se realizar, o que é contraditório porque, sendo fins fundamentais, não podemos não querer que eles se realizem. Logo, a máxima de não assistência ofende um dever de virtude, sendo, então, a máxima de ajudar os necessitados um dever lato ou imperfeito (o que, na linguagem de Kant, significa que é fora de dúvida que é um dever, mas deve ser determinado em cada caso a forma e a medida em que deve ser cumprido, por exemplo, em relação aos que estão ao nosso alcance ajudar, apenas na medida em que não nos causa prejuízo inexigível etc.), mas moralmente obrigatório.

4. Para alguns críticos, o argumento de Kant em favor do dever de assistência é de tipo prudencial ou egoísta. Kant estaria ou dizendo que ajudar os outros torna mais provável que os outros nos ajudem quando precisarmos (versão prudencial: ajuda para seres ajudado) ou dizendo que é porque queremos ser ajudados que devemos ajudar (versão egoísta: se queres para ti, faze para os outros). Vou tentar mostrar que tal não é o caso a partir de duas considerações, quais sejam:

a) Um argumento prudencial leva em conta o mundo como ele é e me diz que curso de ação torna mais provável atingir certos fins que tenho em vista. O argumento de Kant não faz nenhuma das duas coisas. O mundo que Kant imagina (um em que todos se orientam segundo a minha máxima) é totalmente hipotético e serve apenas para os fins do teste do imperativo categórico. Nada do que eu faça ou deixe de fazer neste mundo hipotético tem nenhuma repercussão sobre o que as outras pessoas farão ou deixarão de fazer comigo no mundo real. Se eu não ajudar outros, não há garantias de que não serei ajudado; se eu ajudá-los quando eles precisarem, não há garantias de que farão o mesmo quando chegar a minha vez. Mas, mesmo que tais garantias existissem, ou mesmo que pelo menos ajudar tornasse bastante provável ser ajudado, não seria este o argumento de Kant. O argumento de Kant é que adotar a máxima de não assistência seria contraditório com querer que meus fins fundamentais (muitos dos quais precisam do concurso alheio) sejam realizados. Num mundo em que os seres humanos não tivessem, por exemplo, nenhuma predisposição à reciprocidade, em que ajudar alguém não aumentasse em nada as chances de ser ajudado, a máxima de não ajudar ninguém continuaria sendo contraditória com querer que meus fins fundamentais se realizassem. Portanto, num mundo em que o valor de ajudar os outros como máxima prudencial fosse igual a zero, ajudar os outros continuaria sendo moralmente obrigatório.

b) Um argumento egoísta stricto sensu é do tipo que me recomenda fazer algo que, mesmo que tenha aparência de ser pelo bem do outro, é na verdade voltado para o meu próprio bem. Uma vez que é apenas no mundo hipotético em que todos seguem a minha máxima que ajudar alguém me levaria a ser ajudado, não dá para supor que o argumento de Kant seja egoísta stricto sensu. Não tenho poder de converter, pela minha ação, o mundo real naquele mundo hipotético. Se for para manter aquela acusação, o argumento de Kant teria que ser caracterizado como uma modalidade de argumento formal em que se esconde uma secreta motivação egoísta. Neste caso, o que chamaria a atenção do crítico é que não é diretamente o bem do outro que é central ao argumento de Kant, e sim a impossibilidade de realização de meus fins fundamentais. Se meus fins fundamentais pudessem ser realizados sem ajuda, então, a situação de carência e necessidade do outro não teria qualquer relevância moral para mim. Isto provaria que não é jamais o outro em si, mas apenas eu próprio que tenho importância. Esta versão do argumento é mais interessante e desafiadora, mas também precisa ser afastada pelos seguintes motivos. Em primeiro lugar porque Kant supõe que os fins fundamentais do ser humano são os mesmos para todos. Logo, a referência a mim ou ao outro é indiferente. Se vou tratá-lo como ser humano, vou tratá-lo como alguém que tem (pelo menos assim Kant acredita) os mesmos fins fundamentais que eu e que tem os mesmos meios que eu de alcançar estes fins. Portanto, a referência aos meus fins fundamentais é apenas um dispositivo heurístico, um experimento de pensamento, com que acesso os fins fundamentais de cada ser humano, para tratar a cada um correspondentemente à sua humanidade. Em segundo lugar, porque, se, como cogita o crítico, fosse o caso de que meus fins fundamentais pudessem ser realizados sem ajuda de ninguém, então, este seria o caso não apenas para mim, mas também para todos os seres humanos, de modo que o outro, sendo um ser humano, não estaria com nenhum de seus fins fundamentais ameaçado pela falta da minha ajuda. Portanto, se o crítico exigir um formato explicitamente altruísta para o argumento, é possível ver o argumento de Kant como uma checagem de se, ao me recusar a ajudá-lo, o outro terá algum de seus fins fundamentais ameaçado. Para chegar a esta conclusão, consulto se meus fins fundamentais (que Kant supõe serem iguais aos dele) poderiam ser realizados sem ajuda de ninguém e, ao chegar à conclusão de que não, a mesma conclusão se aplicaria para a realização dos dele sem a minha ajuda. Pensar em minha própria situação não se justifica porque apenas eu tenho importância moral, e sim porque apenas consultando a minha própria situação de ser humano no mundo é que posso saber sobre a situação do outro e ser apresentado à maneira adequada de tratá-lo como um ser humano igual a mim. Embora Kant prefira falar de universalismo que de altruísmo, nada impede que se veja no argumento de Kant um tipo de altruísmo em que o eu desempenha apenas uma função heurística de conhecimento sobre a situação humana em geral.

Criticável, no argumento de Kant, é sua suposição metafísica problemática sobre fins fundamentais por natureza e sua suposição de que só é possível conhecer o que há de relevante na situação humana do outro consultando a minha própria. Mas estas são deficiências de Kant no que se refere à sua vinculação metafísica e ao seu monologismo incapaz de verdadeira consideração da alteridade e da diferença. Estas, sim, são críticas pertinentes ao argumento de Kant, e não as críticas ao seu suposto caráter prudencial ou egoísta.