sábado, 11 de maio de 2013

Nem Prudencial Nem Egoísta: Uma Defesa do Argumento de Kant da Ajuda aos Necessitados


Esta postagem tenta mostrar que, ao contrário do que alguns críticos apontam, o argumento de Kant em favor do dever moral de assistência aos necessitados não se baseia em considerações prudenciais ou egoístas. Para isso, vou primeiro mostrar como o argumento funciona e depois distingui-lo em pontos cruciais da estrutura de um argumento prudencial e egoísta.

1. O argumento se encontra na Fundamentação da Metafísica dos Costumes. À altura do texto em que aparece, Kant já havia fornecido como teste de moralidade o imperativo categórico, formulado em termos de agir de modo que se possa querer que a máxima da ação seja tomada ao mesmo tempo como uma lei universal. Portanto, para saber se uma ação é moralmente correta, é preciso: (a) identificar a máxima que orienta a ação; (b) supor um mundo em que todos necessariamente agissem segundo aquela máxima; e (c) verificar se um mundo deste tipo é possível de (c.1) conceber sem contradição interna ou é possível de (c.2) querer sem que entre em contradição com algum de nossos fins fundamentais. A máxima que, quando universalizada, levasse a um mundo contraditório consigo próprio, ofenderia um dever de justiça, sendo a máxima contrária a ela um dever moral estrito ou perfeito. Já a máxima que, quando universalizada, levasse a um mundo que não é contraditório consigo mesmo, mas em que é impossível querer viver, porque tal mundo entraria em contradição com algum de nossos fins fundamentais, ofenderia um dever de virtude, sendo a máxima contrária a ela um dever moral lato ou imperfeito.

2. A situação da máxima que ofende um dever de justiça é exemplificada com o caso da mentira: se supusermos que a máxima por trás da mentira é a de fazer promessas que sabemos que não cumpriremos sempre que com isso pudermos obter alguma vantagem, então, um mundo em que todos agissem segundo esta máxima seria impossível de conceber, porque, sendo a prática de enganar dependente e parasitária da prática de dizer a verdade, um mundo em que todos mentissem quase o tempo todo seria um mundo em que não se daria crédito a promessas, tornando a mentira totalmente ineficaz. Deixando mais claro o raciocínio: um mundo em que todos mentissem para vantagem própria seria autocontraditório porque seria um mundo em que todos agiriam com base numa máxima que depende de as pessoas acreditarem umas nas outras mas em que esta máxima levaria a que as pessoas não acreditassem umas nas outras, de modo que a máxima em questão minaria as condições de sua própria realização. Isto prova que mentir ofende um dever de justiça, logo, não mentir é moralmente obrigatório.

3. Agora, contudo, Kant examina uma nova máxima: a de alguém que se propusesse a, sem prejudicar ninguém, também nunca prestar ajuda a quem estivesse necessitado, mesmo que dispusesse dos meios para isso sem prejuízo próprio. Kant se pergunta se tal máxima passaria ou não no teste do imperativo categórico. Bom, teríamos que imaginar um mundo em que ninguém prestasse ajuda ou assistência a quem quer que fosse em hipótese alguma. Kant afirma que este não seria um mundo impossível de conceber. Diferentemente do caso da mentira, a não assistência não torna o mundo impossível, porque a não assistência não mina as condições de sua própria realização. Portanto, ela não ofende um dever de justiça. Mas resta saber se ofenderia talvez um dever de virtude. Para isto, precisamos saber se o mundo em que todos agem segundo aquela máxima é, além de possível de conceber sem contradição, também possível de querer sem contradição. A resposta de Kant é que não, porque todos temos fins fundamentais (sermos cuidados, alimentados, protegidos e educados quando pequenos, sermos cuidados quando doentes, ajudados quando desempregados, ouvidos quando tristes ou magoados etc.) para os quais precisamos em algum momento da ajuda ou assistência de outros, de modo que querer um mundo em que ninguém ajuda ninguém seria querer um mundo em que nossos fins fundamentais não pudessem se realizar, o que é contraditório porque, sendo fins fundamentais, não podemos não querer que eles se realizem. Logo, a máxima de não assistência ofende um dever de virtude, sendo, então, a máxima de ajudar os necessitados um dever lato ou imperfeito (o que, na linguagem de Kant, significa que é fora de dúvida que é um dever, mas deve ser determinado em cada caso a forma e a medida em que deve ser cumprido, por exemplo, em relação aos que estão ao nosso alcance ajudar, apenas na medida em que não nos causa prejuízo inexigível etc.), mas moralmente obrigatório.

4. Para alguns críticos, o argumento de Kant em favor do dever de assistência é de tipo prudencial ou egoísta. Kant estaria ou dizendo que ajudar os outros torna mais provável que os outros nos ajudem quando precisarmos (versão prudencial: ajuda para seres ajudado) ou dizendo que é porque queremos ser ajudados que devemos ajudar (versão egoísta: se queres para ti, faze para os outros). Vou tentar mostrar que tal não é o caso a partir de duas considerações, quais sejam:

a) Um argumento prudencial leva em conta o mundo como ele é e me diz que curso de ação torna mais provável atingir certos fins que tenho em vista. O argumento de Kant não faz nenhuma das duas coisas. O mundo que Kant imagina (um em que todos se orientam segundo a minha máxima) é totalmente hipotético e serve apenas para os fins do teste do imperativo categórico. Nada do que eu faça ou deixe de fazer neste mundo hipotético tem nenhuma repercussão sobre o que as outras pessoas farão ou deixarão de fazer comigo no mundo real. Se eu não ajudar outros, não há garantias de que não serei ajudado; se eu ajudá-los quando eles precisarem, não há garantias de que farão o mesmo quando chegar a minha vez. Mas, mesmo que tais garantias existissem, ou mesmo que pelo menos ajudar tornasse bastante provável ser ajudado, não seria este o argumento de Kant. O argumento de Kant é que adotar a máxima de não assistência seria contraditório com querer que meus fins fundamentais (muitos dos quais precisam do concurso alheio) sejam realizados. Num mundo em que os seres humanos não tivessem, por exemplo, nenhuma predisposição à reciprocidade, em que ajudar alguém não aumentasse em nada as chances de ser ajudado, a máxima de não ajudar ninguém continuaria sendo contraditória com querer que meus fins fundamentais se realizassem. Portanto, num mundo em que o valor de ajudar os outros como máxima prudencial fosse igual a zero, ajudar os outros continuaria sendo moralmente obrigatório.

b) Um argumento egoísta stricto sensu é do tipo que me recomenda fazer algo que, mesmo que tenha aparência de ser pelo bem do outro, é na verdade voltado para o meu próprio bem. Uma vez que é apenas no mundo hipotético em que todos seguem a minha máxima que ajudar alguém me levaria a ser ajudado, não dá para supor que o argumento de Kant seja egoísta stricto sensu. Não tenho poder de converter, pela minha ação, o mundo real naquele mundo hipotético. Se for para manter aquela acusação, o argumento de Kant teria que ser caracterizado como uma modalidade de argumento formal em que se esconde uma secreta motivação egoísta. Neste caso, o que chamaria a atenção do crítico é que não é diretamente o bem do outro que é central ao argumento de Kant, e sim a impossibilidade de realização de meus fins fundamentais. Se meus fins fundamentais pudessem ser realizados sem ajuda, então, a situação de carência e necessidade do outro não teria qualquer relevância moral para mim. Isto provaria que não é jamais o outro em si, mas apenas eu próprio que tenho importância. Esta versão do argumento é mais interessante e desafiadora, mas também precisa ser afastada pelos seguintes motivos. Em primeiro lugar porque Kant supõe que os fins fundamentais do ser humano são os mesmos para todos. Logo, a referência a mim ou ao outro é indiferente. Se vou tratá-lo como ser humano, vou tratá-lo como alguém que tem (pelo menos assim Kant acredita) os mesmos fins fundamentais que eu e que tem os mesmos meios que eu de alcançar estes fins. Portanto, a referência aos meus fins fundamentais é apenas um dispositivo heurístico, um experimento de pensamento, com que acesso os fins fundamentais de cada ser humano, para tratar a cada um correspondentemente à sua humanidade. Em segundo lugar, porque, se, como cogita o crítico, fosse o caso de que meus fins fundamentais pudessem ser realizados sem ajuda de ninguém, então, este seria o caso não apenas para mim, mas também para todos os seres humanos, de modo que o outro, sendo um ser humano, não estaria com nenhum de seus fins fundamentais ameaçado pela falta da minha ajuda. Portanto, se o crítico exigir um formato explicitamente altruísta para o argumento, é possível ver o argumento de Kant como uma checagem de se, ao me recusar a ajudá-lo, o outro terá algum de seus fins fundamentais ameaçado. Para chegar a esta conclusão, consulto se meus fins fundamentais (que Kant supõe serem iguais aos dele) poderiam ser realizados sem ajuda de ninguém e, ao chegar à conclusão de que não, a mesma conclusão se aplicaria para a realização dos dele sem a minha ajuda. Pensar em minha própria situação não se justifica porque apenas eu tenho importância moral, e sim porque apenas consultando a minha própria situação de ser humano no mundo é que posso saber sobre a situação do outro e ser apresentado à maneira adequada de tratá-lo como um ser humano igual a mim. Embora Kant prefira falar de universalismo que de altruísmo, nada impede que se veja no argumento de Kant um tipo de altruísmo em que o eu desempenha apenas uma função heurística de conhecimento sobre a situação humana em geral.

Criticável, no argumento de Kant, é sua suposição metafísica problemática sobre fins fundamentais por natureza e sua suposição de que só é possível conhecer o que há de relevante na situação humana do outro consultando a minha própria. Mas estas são deficiências de Kant no que se refere à sua vinculação metafísica e ao seu monologismo incapaz de verdadeira consideração da alteridade e da diferença. Estas, sim, são críticas pertinentes ao argumento de Kant, e não as críticas ao seu suposto caráter prudencial ou egoísta.

8 comentários:

Bruno Müller disse...

Estava lendo a respeito disso... Na Metafísica dos Costumes o Kant defende com toda clareza o que hoje nós chamaríamos de Welfare State. Estava lendo a respeito disso... Na Metafísica dos Costumes o Kant defende com toda clareza o que hoje nós chamaríamos de Welfare State. Ele o fundamenta sobre o dever de amor. Diferenciando o sentimento de amor do "amor prático" ou benevolência. "O dever de amor ao próximo também pode ser expresso como um dever de de fazer dos fins do próximo os meus (contanto que esses fins não sejam imorais)", enquanto o dever de respeito é puramente não fazer dele um meio para outros fins. "É dever de todo homem ser beneficente - isto é, promover, de acordo com seus meios, a felicidade de outros que estão em necessidade, e isto sem esperança de ganhar nada em troca". Mais à frente ele diz claramente que "a máxima do auto-interesse se contradiz quando feita em lei universal"; "a máxima do interesse comum é um dever do homem".

ilze disse...

Fiquei pensando na questão da não assistência, de ela não tornar o mundo impossível.
Kant não pensa no caso das necessidade geracionais. Se pensarmos nas necessidades de pessoas idosas, podemos ficar no argumento de que supri-las é um dever de virtude. Mas no caso de recém-nascidos a coisa já muda. Um mundo no qual ninguém se responsabilizasse pelas necessidades das novas gerações de humanos seria fadado a extinção. Seria um mundo impossível. Pensando dessa forma, tratar-se-ia de um dever de justiça e não apenas de virtude. Porque o tema não é visto dessa forma por ele? Acho que podem ser vários os motivos, desde a visão de que deveres de virtude são mais "profundos" (ainda mais sérios do que os de justiça, só não podemos exigir que os demais os tenham) até a de que ele está focado em um certo modelo de ser humano "autônomo" (cuja interdependência necessária para se alimentar, desenvolver e procriar é negada, só para dar três pequenos exemplos), passando pela sua escolha de partilhar uma determinada visão de gênero e de mundo doméstico-familiar (onde a necessidade das novas gerações fica ao encargo de algo classificado como "amor" ou como "resposta natural de uma fêmea diante do clamor de sua cria"). De qualquer forma, acho que a não assistência a recém-nascidos poderia implicar um mundo impossível e exigir um dever de justiça.

André Coelho disse...

Bruno, já esclarecemos o mal-entendido sobre essa questão lá no FB, mas vou colocar as coisas aqui para os visitantes do blog verem também. Lá eu disse: "há uma confusão aqui. Ele defende a beneficiência (para o indivíduo), mas não o Welfare State. O Estado só pode se ocupar dos deveres de justiça, e não dos deveres de virtude. É o que faz com que alguns vejam nele um libertário. Pretendo escrever em breve para negar isso. O mais perto disto é o sustento dos desvalidos e abandonados, em MC 325-328. Mesmo assim, é apenas enquanto necessitem e não pode estimular a indigência". Você disse que não tinha querido dizer que ele defendesse o Welfare State, mas sim que sua ideia do dever de ajuda poderia ajudar a fundamentar moralmente esta ideia no contexto que temos hoje. Eu concordei com você, dizendo que, a meu ver, Kant não seria hoje um libertário ou liberal clássico, e sim um liberal igualitário.

André Coelho disse...

Ilze, pelo que notei, você não discorda de que o argumento não é nem prudencial nem egoísta, mas discorda da classificação da assistência como dever de virtude, e não de justiça. Mas é bem interessante a sua questão. Bom, há várias maneiras de respondê-la sem impingir ingenuidades e sexismos a Kant (não que Kant seja inocentes destes problemas em todos os casos, mas penso que neste em particular ele é). Eu diria as seguintes coisas, na ordem abaixo:

1) Da aplicação do teste do imperativo categórico, podem resultar dois tipos de impossibilidade: a impossibilidade de conceber e a impossibilidade de querer. Só que a impossibilidade de conceber (a que aponta para deveres de justiça), para Kant, tem que estar ligada a suas coisas:

1a) Tem que se parecer na maior medida possível com uma autocontradição; no caso da mentira, ela depende da confiança, mas mina a confiança, daí a autocontradição; já a não assistência se funda numa indiferença pela sorte alheia, mas não é esta mesma indiferença que é minada por ela, e sim a possibilidade de alcançar fins fundamentais; é como se Kant visse no primeiro caso uma linha lógica que se volta contra si mesma, enquanto, no segundo caso, são duas linhas lógicas (a da vontade de não ajudar os outros contra a vontade de alcançar meus fins) que colidem uma contra a outra; então, para que algo seja um dever de justiça, precisa , quando universalizado, ser autocontraditório, e não apenas incompatível com outros fins.

1b) Tem que se aplicar a todos os seres racionais, e não apenas aos seres humanos; então, para fazer um teste, imagine um ser racional que fosse totalmente autossuficiente: para ele, o dever de não mentir ainda se aplicaria (porque mentira e confiança continuariam sendo contraditórias), mas o dever de ajudar já não se aplicaria (porque não receber ajuda já não seria contraditório com querer alcançar seus próprios fins fundamentais); então, para que algo seja um dever de justiça, precisa não estar ligado às necessidades particulares de um ser racional humano, mas estar ligado apenas à autoafirmação da liberdade de um ser racional qualquer, humano ou não humano.

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André Coelho disse...

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2) Além disso, no que se refere aos cuidados dispensados pelos pais aos recém-nascidos, eles entram no âmbito dos deveres perfeitos. Porque, lembre-se: um dever de virtude é imperfeito, o que quer dizer que o quando, onde, como, em que medida e com quem estão ainda por ser determinados. Mas, segundo Kant, quando surgem relações especiais de dependência e cuidado (pais e filhos, médicos e pacientes, professores e alunos etc.), o contexto desta relação já afasta o caráter imperfeito do dever e o torna dever perfeito. Neste caso, ele continua sendo dever de virtude, mas se torna tão obrigatório quanto um dever de justiça, porque se torna tão perfeito quanto ele.

Que consequência isto tem para nossa discussão? A de que um mundo em que a assistência, quando fosse um dever imperfeito, seria possível de conceber, porque os casos que tornariam mais problemática a ausência de assistência no mundo (como o dos recém-nascidos) seriam cobertos por deveres perfeitos. Noutras palavras, a pergunta passaria a ser se é possível conceber um mundo em que não ajudássemos ninguém a menos que isso fosse um dever perfeito, e, reformulada assim, a resposta da pergunta seria que sim, é possível conceber este mundo. Só não é possível querê-lo sem entrar em contradição com nossos fins fundamentais. Daí seguir sendo um dever de virtude, e não de justiça.

Em tempo: No que se refere aos cuidados com os filhos, nunca vi Kant fazer qualquer distinção entre o papel do pai e o da mãe. Além disso, Kant não reservaria este papel ao instinto, porque isto negaria a autonomia como liberdade positiva. Por fim, não me parece que a doutrina moral de Kant tenha em vista indivíduos homens mais do que mulheres. Ela comete, sim, o erro de não levar em conta que as condições sociais e culturais da vivência da liberdade não são as mesmas para ambos os gêneros (o que requereria ter tomado posição crítica contra a subordinação das mulheres), mas não, especialmente não na FMC, de teorizar uma doutrina da autonomia que se aplique mais a um gênero que a outro.

Obrigado por ter lido a postagem e deixado um comentário. Espero ter esclarecido sobre a sua pergunta. Se quiser dar sequência ao debate, será muito bem-vinda.

André Coelho disse...

Vou reproduzir aqui nesta caixa de comentários o debate que tivemos eu e meu orientador sobre a postagem.

Delamar: "Caro André. Vc não acha que em um argumento assim questões de ser e dever-ser são misturadas de um modo indevido?"

Eu: "Você quer dizer questões antropológicas sobre que tipo de ser eu sou, que tipo de necessidades e objetivos tenho etc., e questões normativas sobre o que devemos uns aos outros e como devemos agir? Se for isso, explique-me por que você acha que a mistura é indevida."

Delamar: "É indevida pela conhecida falácia da passagem do is-ought. Ou seja, do fato de precisarmos ser cuidados para vivermos não se segue qualquer obrigação de cuidar ou de ser cuidado. A normatividade tem que brotar de outras fontes."

Eu: "Mas o argumento de Kant não é derivar o dever de ajuda diretamente da necessidade de ajuda, e sim do dever de coerência consigo mesma da vontade. Ela não pode querer realizar os seus fins (o que requer ajuda alheia) e ao mesmo tempo não querer ajudar ninguém. Não é o fato, e sim um dever, que fundamento o raciocínio."

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André Coelho disse...

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Delamar: "Essa forma de explicar apenas escamoteia o problema, pois atribuir fins empíricos à vontade, mesmo que sejam fins reais, os quais por sua vez exigem ajuda, não desfaz a acusação de que o argumento começa com uma questão de fato, a saber, a vontade realmente tem o fim tal, ou seja, uma tese de natureza humana."

Eu: "Mas a advertência de Hume era de que não é possível passar de uma premissa de ser para uma conclusão de dever SEM MEDIAÇÃO, isto é, sem pelo menos uma premissa de dever que torne o vínculo possível. A ideia, portanto, não é de que, num raciocínio prático, não pode haver nenhuma premissa de ser, e sim de que ela SOZINHA não é fundamento para uma conclusão de dever. Logo, se, em Kant, a vontade tem certos fins a que não pode renunciar, a que tem que necessariamente querer, e se, além disso, assume, por uma questão moral, a exigência de universalidade e, assim, de coerência consiga mesma, então, partindo do fato, mas com mediação do dever, é possível chegar ao outro dever. Se isto fosse indevida transição do ser para o dever, então, o silogismo judicial (quem mata deve ser preso; Pedro matou; logo, Pedro deve ser preso) também seria uma transição indevida, porque, afinal, a segunda premissa é uma premissa de ser, enquanto a conclusão é d e dever. Mas o silogismo judicial é um argumento universalmente aceito como válido e que mesmo Hume não rejeitaria. Isto é assim porque, além da premissa de ser, o silogismo judicial tem uma premissa de dever que, quando interage com a premissa de ser, permite passar validamente para a conclusão de dever. Logo, para você manter sua crítica ao argumento de Kant em termos de violação da distinção entre ser e dever, não basta mostrar que uma de suas premissas pertence ao domínio do ser. Seria preciso mostrar que todas as premissas pertencem a este domínio, ou, o que é o mesmo, que se passa de premissas de ser para conclusões de dever sem mediação de pelo menos uma premissa de dever que torne a transição válida."

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André Coelho disse...

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Delamar: "Ainda que eu ache simpática a interpretação que vc propõe de Hume, o que ele fez, na verdade, foi remeter a moral para o domínio dos sentimentos, o que me parece diferente de dizer que se tratava de mediar o is-ought. Ou seja, o solução dele me parece ter sido outra.Seja como for, ainda que fosse como vc propõe, vc só teria no máximo um imperativo hipotético, ou seja, dependente de haver a tal premissa fatual."

Eu: "Quanto à solução que Hume efetivamente deu ao problema, você tem razão. Mas eu me referia à melhor interpretação de como devemos tomar o desafio de Hume de modo tal que não gere uma exigência excessiva para raciocínios práticos.

Quanto ao caráter hipotético de um imperativo que depende de uma condição de fato, acho que há uma confusão. Se adotássemos o critério que você está propondo, então, mesmo o exemplo da mentira não seria um imperativo categórico. Isto porque sermos o tipo de seres que não confiararíamos mais em promessas uma vez que elas fossem reiteradamente falsas e descumpridas é, no fim das contas, apenas um fato contingente, que poderia ser diferente do que é. Se fôssemos o tipo de ser que continua acreditando em promessas quer elas se cumpram quer não, não importassem quantas vezes fôssemos enganados, então, o argumento de Kant cairia todo por terra.

Mas é que precisamos lembrar que, nos imperativos hipotéticos, o dever está condicionado a um fim que se quer alcançar, portanto, a ação não se apresenta como um fim em si mesma, e sim como meio para um fim. Ora, se ajudar os outros fosse um meio para ser ajudado, um meio para que meus objetivos fundamentais fossem realizados, então, sim, seria um imperativo hipotético. Mas não é isso. O dever continua sendo o de agir com base numa máxima que eu possa querer que seja uma lei universal. Mas poder ou não querer que certa máxima seja uma lei universal dependerá de certos fatos. No caso da promessa, da conexão entre mentira e perda da confiança e, no caso da ajuda, da conexão entre assistência e realização de fins. Sem recorrer a certos fatos deste tipo, a ideia de testar se se é capaz de querer ou não a universalidade da máxima não faria qualquer sentido. Portanto, no caso da ajuda, o imperativo é categórico, trata-se de agir com base numa máxima universalizável. O fato - no caso, seriam fatos, no plural: que temos certos fins fundamentais, que tais fins requerem ajuda alheia, que não é possível querer e não querer realizar nossos fins fundamentais etc. - intervém para testar a universalidade da máxima, e não para condicionar o dever a um fim que se queira alcançar por meio da ação em questão. Por isso, no fim das contas, o imperativo segue sendo categórico."

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