Vocabulário Filosófico Básico: Dever

Duas observações preliminares: (1) Esta não é uma postagem sobre as éticas deontológicas em geral nem sobre uma delas em especial, e sim sobre o termo "dever" e seus sentidos possíveis em ética; (2) Tentarei dar esta explicação sem me referir nem à história da ética nem a autores e teorias específicas, portanto, concentrando-me nos sentidos do termo nas abordagens que fazem uso dele. Agora sim, vamos ao assunto.

O termo "dever" pode se referir a três coisas: (a) uma ação devida, como em "é meu dever cumprir minha promessa" ou "fiz apenas o meu dever", (b) a relação que o agente tem com aquela ação, como em "agir por puro dever" ou em "não se trata de uma faculdade, mas de um verdadeiro dever", ou (c) um esquema abstrato que, quando relacionado com contextos específicos, gera obrigações concretas. Vou esclarecer cada um dos três sentidos na medida em que for possível sem me referir a teorias específicas.

(a) Dever é, no primeiro sentido, uma ação moralmente necessária ou obrigatória. Dizer que "é meu dever cumprir minha promessa" é dizer que, no contexto considerado, cumprir minha promessa não é uma ação que eu esteja moralmente autorizado a fazer ou não, mas, ao contrário, é uma ação cujo fazer se tornou moralmente necessário para mim, sob pena de violação de uma norma, princípio, fim etc. que se impõe como moralmente vinculante. Ao contrário da ação virtuosa, cujo cumprimento implica mérito, mas o não cumprimento cai na mera normalidade, a ação devida é tal que seu cumprimento cai na mera normalidade, enquanto seu não cumprimento implica culpa. Por isso, dizer que "fiz apenas o meu dever" é dizer que, pelo que fiz (dizer a verdade, não ficar com o que não é meu, não matar arbitrariamente), não sou merecedor de reconhecimento ou louvor, já que se tratava apenas do que estava obrigado a fazer, isto é, já que não podia, moralmente (lógica e empiricamente, sim, claro), ter agido de outra maneira. Isto não quer dizer que, a depender das circunstâncias, cumprir meu dever não possa requerer convicção e força de vontade desafiadores, cujo exercício, neste caso, implica mérito: mas, assim mesmo, o mérito pertence ao tamanho do esforço requerido para realizar a ação, e não ao tipo de ação realizada.

(b) Dever é, no segundo sentido, um tipo de relação de vinculação ou necessidade moral que pode se estabelecer entre um agente concreto (por exemplo, eu) e determinada ação concreta (por exemplo, cumprir uma promessa). No tipo de lógica que se ocupa de enunciados de dever (lógica deôntica), esta relação é representada por um operador, o operador "O", com sentido de "É obrigatório que". Assim, um sujeito como André (representado por "a" minúsculo, que vem depois) e uma ação como "cumprir sua promessa" (representado por um "P" maiúsculo, que vem primeiro), podem ter uma relação factual ou descritiva, moralmente neutra, como "André cumpre sua promessa" (simbolicamente: Pa), caso em que se expressa um fato. Ou podem ter uma relação normativa ou prescritiva, moralmente carregada, em que o operador "O" ("é obrigatório que") seja anteposto ao conjunto: OPa, isto é, "é obrigatório que André cumpra sua promessa" (= "André deve cumprir sua promessa"). O que o operador "O" representa neste caso é a relação de dever, isto é, uma relação que se estabelece entre um agente e uma ação tal que o agente se torna moralmente obrigado a realizar a ação e a ação se torna moralmente obrigatória para o agente.

Obs.: A expressão "agir por dever", embora se refira não à necessidade da ação abstrata, mas à motivação da ação concreta, se refere também a este segundo sentido, pois o que ela enfatiza é que, de todas as propriedades da ação - sua conveniência, seus resultados, o prazer envolvido, a pressão social dirigida a ela etc. - a propriedade da ação que se tornou motivo do agir foi sua necessidade moral, isto é, o fato de que a ação era moralmente obrigatória.

(c) Dever é ainda, no terceiro sentido, algo que se distingue de obrigação porque o dever é o esquema abstrato que gera obrigações e as obrigações são ações concretas requeridas pelo dever. O mesmo dever, por exemplo, de "ajudar os necessitados" pode gerar, dependendo do contexto, obrigações tão diversas entre si quanto doar para certa instituição de caridade que bate à minha porta, salvar alguém que esteja se afogando quando estou passando à beira da água, oferecer abrigo em minha casa para um amigo que foi despejado ou pagar certos valores de impostos extras destinados à elevação para níveis mínimos da renda de cidadãos pobres de meu país. Quando se usa "dever" para nomear o esquema mais abstrato que gera várias obrigações concretas, as ações devidas (ao contrário do que vimos em "a") são chamadas de obrigações, reservando-se o nome "dever" para o padrão de raciocínio moral que justifica a necessidade da ação. Quando se fala de éticas deontológicas, ou éticas do dever, quer-se fazer referência a teorias éticas que reconhecem este padrão de justificação da ação necessária com base em deveres como o único ou o principal entre os padrões de raciocínio moral válido.