Neoliberalismo: Para Entender Melhor O Que Está Acontecendo

Neoliberalismo não é o retorno do liberalismo clássico. O abismo entre, de um lado, John Locke, Adam Smith e Jeremy Bentham e, de outro, Friedrich Hayek, Ludwig von Mises e Milton Friedman (deixando, por ora, os ordoliberais de lado) não é só geracional, mas é também teórico. Não se deve pensar o neoliberalismo como continuidade doutrinária do liberalismo, embora, claro, certas premissas sejam as mesmas e certas estratégias sejam semelhantes.

O liberalismo clássico foi uma doutrina política, econômica, social e ética que reagiu contra o absolutismo. Bem resumidamente, ele afirma o primado do indivíduo sobre a sociedade, legitima o Estado por uma aceitação contratual tácita dos indivíduos, limita seu poder à defesa de certos direitos individuais naturais, faz da utilidade ou da dignidade seu fundamento moral, defende que o livre mercado é o caminho para o maior crescimento econômico e melhor distribuição de oportunidades, pensa que tudo que é necessário para o mercado funcionar bem é estar livre de intervenções e regulado pela lei, concentra a fonte do poder soberano no parlamento e confia ao Direito o papel de limitar e organizar o Estado e punir violações, reconhecer os direitos naturais e punir violações a eles. Numa forma ou noutra, foi a doutrina política dominante no mundo sob influência europeia até o Sec. XIX.

Esta é a face clara do liberalismo, que aparece nas páginas principais de seus proponentes e apologetas. A face escura do liberalismo, que aparece nas páginas mais escondidas, nas notas de rodapé e sobretudo nas práticas liberais, é que a defesa de padrões universais de liberdade e igualdade nunca se aplicou da mesma forma às mulheres e às populações coloniais. Não era incompatível, por exemplo, com escravidão e opressão, com aculturação e genocídio, com pilhagem e exploração. Não era incompatível com voto de apenas homens, brancos, proprietários e educados. O poder soberano dos povos também não se estendia aos conquistados. Seu universalismo sempre foi seletivo, porque ele era uma autocompreensão dos dominadores imposto aos dominados como discurso de legitimação de sua dominação.

O neoliberalismo é uma doutrina política, econômica, social e ética que reage contra o intervencionismo e o estado de bem-estar, sempre de olho em conter também o avanço do socialismo. Seu adversário principal não é o arbítrio, mas o coletivismo. Esforça-se para provar, em sua ontologia social (principalmente com Hayek) que existe uma ordem social espontânea (cosmos), cujo melhor exemplo é o mercado, que se funda na estrutura da ação humana e sustenta a liberdade, superior à ordem social artificial (taxis), cujo melhor exemplo é o estado de bem estar e o socialismo, que se funda em voluntarismo e sempre deriva numa ordem autoritária. Toda tentativa de fazer justiça social, redistribuição ou compensação é taxis e, como tal, é o primeiro passo no caminho da servidão, que leva ao totalitarismo. Esforça-se para mostrar, em sua teoria econômica, que o mecanismo dos preços, orientado por oferta e demanda, é um índice geral que carrega informações sobre preferências e escolhas livres dos indivíduos, orientando não apenas a oferta a ir quantitativamente ao encontro da demanda, mas também a diversificar-se qualitativamente para múltiplas demandas, que tornam possível a individualidade e a liberdade. É por isso, segundo o neoliberal, que toda tentativa de substituir a distribuição do mercado por uma feita por agências estatais centralizadas resultará em escassez (devido à falta de informação confiável sobre as possibilidades, necessidades e escolhas de milhões de agentes individuais) e em autoritarismo (devido à necessidade de uniformizar tratamento independentemente de preferências e necessidades e à tendência de criar dependência em vez de fomentar autonomia). Esta é uma doutrina antiestatal e anticoletivista, estranha ao liberalismo clássico, cujo justificativa para o bom funcionamento do livre mercado tinha a ver com aumento da oferta, diminuição dos preços, elevação do padrão de consumo e aumento do enriquecimento via mão invisível, e não com evitamento do autoritarismo e aumento de eficiência, embora se pensasse que estes também eram efeitos indiretos e desejáveis do livre mercado.

Além disso, o neoliberalismo não defende a abstenção de intervenção do Estado. Pelo contrário, é preciso um Estado forte, que intervenha em quase todos os domínios. É só que essa intervenção não deve ser uma que distorça a concorrência, e sim que a implemente ou garanta. Isso acontece porque, ao contrário do liberalismo clássico, o neoliberalismo não acredita que um mercado livre se assegura só com abstenção de intervenção. Ele não acredita em mão invisível e autorregulação (os libertários, mais próximos dos liberais clássicos, sim, mas os neoliberais, não). Os agentes econômicos tendem a querer o maior ganho possível e a desrespeitar as regras do jogo, a menos que sejam obrigados a respeitá-las. É preciso fixar regras que impeçam, por exemplo, a formação de trustes e oligopólios, as práticas de cartelização e de dumping, o domínio monopolista de uma faixa de mercado etc. É preciso criar agências responsáveis pela fiscalização destes domínios e regras que evitem práticas abusivas e parasitárias, punindo-as de modo desencorajador. A venda de estatais para a iniciativa privada é, neste caso, da perspectiva do teórico neoliberal, não só uma passagem de certo serviço ou atividade da ordem autoritária e ineficiente da taxis do Estado para a ordem espontânea e eficiente do cosmos do mercado, mas é também uma quebra de padrão monopolista, em que várias empresas concorrendo entre si e reguladas por regras básicas, implementadas e fiscalizadas pelo Estado, aumentarão progressivamente a qualidade das atividades ou serviços prestados ao mesmo tempo em que diminuirão o custo e aumentarão o acesso. É também uma forma de, ao tirar atividades da realização do Estado, evitar a contratação pública de serviços privados, que, segundo o neoliberal, no campo público é fonte constante de corrupção e no campo privado é fonte de distorção da concorrência (dada a imensa vantagem das empresas que se tornam parceiras do Estado em comparação com as que não se tornam).

O neoliberalismo, além disso, ao contrário do liberalismo clássico, não tem uma relação necessária com a democracia. No caso do liberalismo clássico, a democracia (embora limitada pelos direitos naturais, pelas constituições rígidas, pelo sufrágio seletivo, pela exclusão das colônias, pela mediação compulsória da representação etc.) ainda era vista como a organização política por excelência capaz de implementar a ordem liberal. O parlamento, dada a forma da eleição de seus representantes, sua constituição plural (embora nunca o bastante) e seus procedimentos majoritários de decisão, era um órgão essencial de proteção dos direitos dos indivíduos. No neoliberalismo, ao contrário, a democracia é vista apenas como um modo de seleção dos governantes (do "quem" deve governar), enquanto o neoliberalismo seria a doutrina dos padrões a serem impostos e protegidos pelo governo (do "como" se deve governar). A democracia, devido ao sufrágio universal, sofre constantemente do risco de que a maioria (pobres e trabalhadores) usem seu poder político para eleger candidatos populistas e exigir um estado de bem estar que a proteja dos riscos e resultados negativos da concorrência de mercado. A democracia, deixada sozinha, tem uma tendência antiliberal. Por isso, o ideal seria uma de duas hipóteses: a) se isso for possível, uma democracia limitada, em que a maioria elege os representantes, mas estes tomam suas decisões em caráter técnico, frequentemente antipopular, orientados por especialistas ou mesmo delegando a câmaras de especialistas o poder de produzir pareceres vinculantes (tecnocracia antimajoritária); ou b) se isso não for possível, um regime autocrático (ver o exemplo de Pinochet no Chile), que, embora não democrático, seja neoliberal, garantindo a concorrência de mercado e o papel pró-concorrencial do Estado. Seria, então, preferível uma ditadura neoliberal do que uma democracia anti-neoliberal, se essas duas forem as únicas alternativas disponíveis.

Estes são os três primeiros traços: a) supremacia da ordem espontânea sobre a artificial, b) necessidade de intervenção estatal pró concorrência e c) associação não necessária com a democracia. Contudo, passando agora do plano doutrinário para o plano prático, isto é, passando do que os neoliberais propuseram em suas teorias para o que os regimes neoliberais reais implementaram, o neoliberalismo deve ainda ser complementado pelos seguintes outros três traços essenciais: d) reorganização do Estado em termos de eficiência (Estado empresarial); e) transferência para o indivíduo dos ônus e riscos da concorrência em condições de precarização do trabalho (sujeito neoliberal ou neo-sujeito); e f) associação estratégica com projetos neoconservadores, neonacionalistas, fundamentalistas e conspiracionistas, derivando numa necropolítica multidirecional (parceria com o irracionalismo). Vamos a eles, mais resumidamente.

Quanto à reorganização do Estado, o neoliberalismo não pensa a dinâmica própria do Estado, como pensava o liberalismo clássico, como uma dinâmica política, ditada pelo interesse público, pelo bem comum e pelas necessidades da comunidade em cada momento específico. Ele pensa o Estado como uma organização que deve reproduzir uma dinâmica empresarial. O Estado deve ter responsabilidade fiscal, transparência e accountability, metas de eficiência, sistemas de fiscalização e prestação de contas, comparação e concorrência entre unidades (pense no número de processos julgados entre tribunais, nos índices do Enem entre as escolas, nos números de leitos ocupados e de atendimentos/dia por hospitais etc.) e entrega de máxima produtividade quantidade no menor tempo, com o menor custo e com a menos perturbação possível. Menos uma arena de debate sobre o bem comum e mais uma máquina de cumprimento de metas e rotinas em que todas as unidades, dos departamentos aos funcionários, estão sendo constantemente vigiados, mensurados, avaliados, comparados e exigidos em termos quantitativos. Esta é uma outra forma de desdemocratização.

Quanto à formação da subjetividade, o neoliberalismo, na medida em que diminui proteções sociais contra a velhice, a doença, o desemprego, a falta de moradia, a falta de alimentação etc. e desinveste em setores como educação, saúde, transporte etc., transfere para o indivíduo todos os ônus e riscos de seu sucesso ou fracasso na concorrência pela sobrevivência. Ele convence o indivíduo a comportar-se como uma empresa, assumindo os riscos de como investe seu tempo em sua própria formação (estudo, treinamento etc.), do quanto investe em sua produtividade e criatividade, do quanto desenvolve diferenciais competitivos, do quanto se autopromove e fixa redes de influência etc. Fá-lo acreditar que ele é dono de seu destino e o único responsável por seu sucesso e fracasso, ao mesmo tempo em que o faz ingressar numa competição voraz a hostil em que se sabe de antemão que a maioria estará condenada a uma condição precarizada e superexplorada. O neo-sujeito é alguém que vê sua desproteção como liberdade, sua vulnerabilidade como oportunidade, sua corrida certa para a miséria como abertura de um mundo de possibilidades de gestão de seu próprio tempo e conquista de sucesso. Também por isso o neo-sujeito, como estudante, como profissional ou como pessoa, internaliza cobrança, comparação, urgência e fracasso na forma de culpa pessoal e desenvolve inúmeras patologias (ansiedade, depressão, isolamento, burnout, síndrome de impostor etc.), que se manifestam no nível psíquico como sofrimento e no nível social e político como frustração e ódio generalizado, o que ajuda a alimentar o próximo tópico.

Quanto à parceria com o irracionalismo, o neoliberalismo se aproveita de uma dupla oportunidade. Primeiro, como ele sabe que sua político econômico-social é impopular e que seu discurso de eficiência ao custo de desproteção e fracasso dos perdedores não tem capacidade de mobilização eleitoral, ele precisa se unir a setores que contribuam com esta capacidade, geralmente usando a velha tática de esconder uma agenda econômica precarizadora por trás da cortina de fumaça de um discurso moralizador. Segundo, como ele sobrecarrega o indivíduo com pressão e patologia, os quais normalmente transbordam em frustração e ódio, torna-se previsível que as vítimas históricas do ódio (o pobre, o estrangeiro, o diferente, a mulher, o negro, o gay, o transgênero, o índio, o oriental, o ateu, o membro de religião minoritária etc.) serão os recipientes dessa onda de hostilidade. Juntem-se as duas coisas e o que se obtém é a receita para levar o neoliberalismo ao poder: em vez de eleger-se com discurso de eficiência econômica, que é racional e frio demais, eleger-se com discurso de ódio e cruzada moralizadora, que é irracional e quente. Daí porque a necropolítica padrão do neoliberalismo (deixar que os perdedores e o meio-ambiente morram) se torna multidirecional para também fazer morrer ou deixar morrer os grupos visados pelos parceiros irracionais.

Além disso, como a proteção e promoção destes grupos historicamente perseguidos e discriminados exigia, no modelo anterior, a intervenção de um estado de bem estar redistribuidor, denunciar estes grupos como parasitas ou conspiradores tem a vantagem de deslegitimar, por tabela, o estado social que os tinha recuperado do esquecimento. Se for possível, ao final, colocar tudo isso na culpa do comunismo, tem-se o pacote neoliberal completo. O racista, o machista, o homofóbico, o xenófobo, o fundamentalista, o militarista etc. passam todos a ver o comunismo como culpado pela promoção do grupo ou doutrina que eles querem perseguir e pela ameaça ao modo de vida anterior de que eles, real ou fantasiosamente, sentem falta de modo nostálgico. O neoliberalismo, ao contrário, seria a solução.

Então, nos três últimos tópicos, a diferença em relação ao liberalismo clássico se torna ainda mais clara: Onde o liberalismo clássico vê o Estado como arena pública do bem comum, o neoliberalismo o vê como agência empresarial comandada pela eficiência; onde o liberalismo clássico vê o indivíduo como livre para viver como bem entender, o neoliberalismo o sobrecarrega com todos os riscos e ônus da concorrência, fazendo-o acreditar-se o único culpado de seu sucesso e fracasso e induzindo-o a patologias psíquicas que alimentam o ódio político; e ali onde o liberalismo clássico estava associado ao esclarecimento, o neoliberalismo não hesita em ser carregado ao poder pelo irracionalismo. É nesse sentido que eu disse, em outra postagem, que o fascismo tem sido o capanga tosco e eficiente do neoliberalismo.

Assim, poderíamos ver o neoliberalismo como uma doutrina abrangente do anticoletivismo e do primado absoluto da ordem concorrencial, caracterizado (a) pela priorização da ordem espontânea, (b) pelas intervenções estatais pró concorrenciais, (c) pela tendência geral desdemocratizante, (d) pela organização empresarial do Estado em função de eficiência, (e) pela criação do neo-sujeito plenamente responsável por seu fracasso e transbordante de patologia e ódio e (f) pela parceria com forças irracionais capazes de hegemonia eleitoral.

Mas uma coisa liberalismo clássico e neoliberalismo têm em comum: Ambos não hesitam em apoiar o fascismo. Os regimes liberais o toleraram e incentivaram no século passado como fórmula acelerada do industrialismo e barreira de contenção do socialismo; os regimes neoliberais o alimentam atualmente como regime transicional de choque para implementação de reformas impopulares e preparação do poder para a tecnocracia. Que os supostos defensores da liberdade individual se tornem parceiros dos totalitários não surpreende: em ambas as teorias, a liberdade do indivíduo deve ser lida como signo transverso com que se faz referência à supremacia do mercado. Se os ricos estiverem livres para lucrar, de que importam que os indivíduos estejam morrendo, mal sobrevivendo ou produzindo e consumindo sob porrete e algemas?

FONTES (na ordem preferencial de leitura, a meu ver):

DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Boitempo, 2016.

BROWN, Wendy. Nas ruínas do neoliberalismo: a ascensão da política antidemocrática no ocidente. São Paulo: Editora Politéia, 2019.

HARVEY, David. O Neoliberalismo: História e Implicações. São Paulo, Edições Loyola,. 2008.

FOUCAULT, Michel. O nascimento da biopolítica. São Paulo: Martins Fontes, 2008.