Representação Política (2): Problemas com o Porta-Voz Selecionado

Vamos relembrar da última postagem: Está sob apreciação o projeto X e eu, como representante de cem mil eleitores, tenho que votar contra ou a favor. É do meu conhecimento que a maioria das pessoas é a favor de X, mas o meu partido é contra X. Minha base eleitoral é bem dividida sobre X. Minha opinião pessoal é que X é um projeto desimportante, fachada para dar holofote a quem propôs. Na condição de representante, como eu deveria votar?

Primeiro, vamos adotar o modelo de representação que, na última postagem, chamei de porta-voz selecionado. Como devem lembrar, é aquele que vota não de acordo com suas opiniões, mas de acordo com as opiniões de seus eleitores. É como um proxy legislativo que vota do modo como seus eleitores votariam. Mas o que acontece quando os eleitores que o legislador está tentando representar não têm uma opinião sobre o projeto em questão? Ou se têm, mas o legislador não sabe qual é, exatamente? Ou ele sabe, mas são opiniões conflitantes?

É bom afastar uma possibilidade do caminho. Alguém poderia dizer que a dúvida não ocorreria porque, na campanha eleitoral, o legislador em questão, à época candidato, já deixou claras suas posições sobre todos os assuntos. Essas posições funcionam como promessas de como ele se posicionará sobre os assuntos que virão a votação durante seu mandato. Os cem mil que votaram nele votaram com conhecimento dessas posições e, portanto, o autorizaram a votar em conformidade com elas quando os respectivos assuntos fossem debatidos. Neste caso, eleger um candidato seria eleger uma carteira de posições fixas exaustivas, que tornariam novas consultas desnecessárias e futuros desacordos impossíveis.

Essa possibilidade é irreal e equivocada por vários motivos. Primeiro, porque candidatos não têm tempo de tv ou de palanque para revelar suas posições sobre todos os assuntos. Tampouco seria possível fazer uma tal revelação, qualquer que fosse o tempo disponível, dada a infinidade de cenários possíveis e imprevisibilidade de quais deles serão relevantes. Segundo, porque eleitores não podem se dar ao luxo de procurar por improváveis candidatos que tenham as exatas mesmas opiniões que eles sobre todas as coisas, contentando-se, em vez disso (mesmo quando são informados e cuidadosos o bastante, o que está longe de ser o caso da maioria), com escolher aqueles que têm certos projetos ou prioridades que se alinham com suas visões e preocupações principais naquele momento. (Lembrando ainda que, como disse na postagem anterior, alinhamento não é um fato bruto, e sim um constructo retórico num espaço simbólico em perpétua disputa.) Por isso, o que acaba acontecendo é que os candidatos aproveitam seu pouco tempo de contato com os eleitores para se servirem da fama pré eleitoral que já tenham construído e dar credibilidade a um pequeno número de promessas (como valorizar os professores do ensino fundamental, ou transformar os motoristas de aplicativos em empregados formais, ou desmilitarizar a polícia etc.), que compõem sua plataforma de campanha. Uma carteira de posições fixas, sim, mas geralmente muito mais vagas e menos numerosas do que o necessário para afastar de antemão dúvidas e desacordos sobre diversos pontos da pauta legislativa. Portanto, mesmo que essa objeção tenha razão de que as posições do legislador e dos eleitores não são completamente desconhecidas, as que de fato são conhecidas não bastam para dar conta de decisões concretas sobre todos os assuntos.

Este é o caso em nosso exemplo: Como descrevi na postagem de ontem, eu, como representante, me elegi com base na plataforma Y, mas o projeto que está agora sob consideração nada tem que ver com Y. É um projeto sobre X.

Afastada aquela possibilidade da carteira de posições fixas exaustivas, voltamos ao problema que tínhamos na mão. Para que o representante que se visse como um porta-voz selecionado soubesse como votar, três condições teriam que se cumprir: (a) que os eleitores tivessem uma posição a respeito; (b) que o representante soubesse qual é essa posição; e (c) que tal posição fosse consensual ou amplamenta majoritária. Vejamos cada uma nesta ordem.

A primeira condição nem sempre se cumpre. Como sabemos, a agenda legislativa é formada de diversas pautas. Dessas, algumas poucas têm ampla divulgação na mídia, seja porque o assunto em questão é ideológica ou culturalmente controverso (o tipo de assunto sobre o qual os eleitores já têm opiniões fortes e que produz grande engajamento, aumentando audiência, circulação, cliques das plataformas de imprensa que os cobrem etc.) seja porque está no direto interesse de certos setores da sociedade que querem convencer o público de que a proposta sob discussão é muito boa ou muito má para todo mundo (o tipo de assunto sobre o qual os eleitores podem ter ou não opiniões prévias, mas patrocinadores e aliados dispostos a investir em publicidade querem convencê-los em certa direção). Para simplificar, vamos chamá-los de tópicos quentes (os controversos com grande engajamento) e agendas de persuação (os de que certos setores querem convencer a sociedade toda) - sem exclusão da possibilidade de que um mesmo assunto seja ambos ao mesmo tempo. Vou discutir estes dois casos, os tópicos quentes e as agendas de persuasão, em exemplos mais abaixo.

Mas, digamos que X, que está sob discussão, não se encaixa em nenhum dos dois e tem zero, ou perto de zero, de engajamento prévio e de cobertura da imprensa. Talvez X seja um assunto muito técnico (mudança das hipóteses de abatimento do imposto de renda de pessoas jurídicas; fusão dos prazos de recursos na justiça do trabalho etc.), ou muito desconhecido (critérios para licitação de ONG's em políticas sociais ou para mobilidade de funcionários DAS entre instituições) ou ainda muito local (mudança do contingente de policiamento de fronteira no Pantanal ou perdão das dívidas fiscais de uma montadora de carros na Bahia). Vamos chamar estes assuntos de TDL: técnicos, desconhecidos ou locais. Em casos TDL, mesmo que eu consultasse um por um dos meus eleitores, a maioria deles não teria opinião alguma sobre a questão, sendo relativamente indiferente à decisão que eu viesse a tomar. Mesmo que eu soubesse que eles têm certas preferências genéricas (são, por exemplo, fiscalmente conservadores e desfavoráveis a gastos públicos desnecessários ou são, noutro exemplo, socialmente sensíveis e favoráveis a políticas com vista aos desfavorecidos), essa orientação geral não me diria o suficiente sobre como votar sobre X. Quem decide qual gasto é desnecessário? Eu ou eles? Quem decide qual o efeito de X para os desfavorecidos? Eu ou eles? E se o assunto não tiver nada a ver nem com essas orientações gerais? O que deveria fazer o porta-voz selecionado?

Ou seja: Num caso TDL, a falta de posição dos eleitores seria um obstáculo.

Agora vejamos um caso que se encaixa como uma agenda de persuasão. Esse foi o caso da recente Reforma da Previdência, da Legislação da Terceirização, do Marco Civil da Internet e da Neutralidade da Rede: nesses casos, setores específicos da sociedade, especialmente os setores financeiro, industrial e comercial, investiram pesadamente em convencer a opinião pública de que a Reforma era necessária para não quebrar a Previdência, de que a Terceirização traria muitos novos empregos, de que o Marco Civil da Internet protegeria o consumidor, enquanto a Neutralidade de Rede era um obstáculo a serviços mais especializados e barateados. Dada toda a campanha de persuasão levantada na imprensa, é provável que a maior parte (ou, se não a maior parte, alguma parte) de minha base eleitoral tenha tido notícia da votação e tenha formado alguma opinião a respeito. Mas como saber que posição é essa? Eu não posso simplesmente ter um site de internet e pedir para todos os meus eleitores votarem "sim" ou "não" com vista ao projeto: a notícia da votação não chegaria a todos os meus eleitores, boa parte deles não votaria, alguns poucos engajados votariam várias vezes ou convenceriam outros a votarem e boa parte dos que votassem talvez não tivessem votado em mim na eleição legislativa. Dificuldades semelhantes ocorreriam se eu tentasse reunir meus eleitores fisicamente num só local, sendo que eles são em número grande demais, moram em cidades diferentes e não têm todos o mesmo tempo livre para comparecerem. Eu simplesmente não teria como determinar.

Ou seja: Em casos de agendas de persuasão, meus eleitores até teriam uma posição determinada sobre o assunto - eu só não teria como saber qual é.

Finalmente, se X fosse um tópico quente, do tipo sobre o qual todo mundo tem uma forte opinião prévia (descriminalização do aborto ou de drogas recreativas, casamento homoafetivo, autorização da eutanásia, renda mínima universal etc.), fundada em convicções morais, políticas ou religiosas, eu talvez soubesse o posicionamento de vários dos meus eleitores: eles mesmos fariam questão de me dizer e de me cobrar que eu votasse nessa ou naquela direção. O problema, neste caso, é o provável desacordo entre eles. Se eu fui eleito com uma plataforma como a da valorização dos professores do ensino fundamental, ou da transformação dos motoristas de aplicativos em empregados formais, ou da desmilitarização da polícia etc., nada garante que os eleitores que apoiaram essa plataforma teriam a mesma posição em relação ao tópico quente agora suscitado. Passando, por hipótese, por cima da dificuldade anterior, de saber a posição dos eleitores, mesmo assim restaria saber o que fazer quando eles divergem entre si. Se 90% dos meus eleitores apoiam X, e 10% são contra, eu talvez tivesse uma boa razão, vendo-me como porta-voz selecionado, para votar em favor de X. Eu teria que considerar as chances de que os 10% contrariados não votassem mais em mim, mas teria que esperar que ou mudassem de ideia com base noutras decisões minhas ou fossem substituídos por outros novos eleitores que passariam a votar em mim agora que sabem a minha posição sobre X. Mas e se a divisão fosse muito mais apertada? 40% a 60%? 45% a 55%? 50% a 50%?

Ou seja: Em casos de tópicos quentes, meus eleitores teriam uma posição determinada e me deixariam conhecê-la, mas ela não necessariamente seria uma posição consensual ou amplamente majoritária.

Estes exemplos ilustram três dificuldades dificilmente superáveis com o modelo do porta-voz selecionado: em casos TDL, a falta de posição previamente determinada dos eleitores; em casos de agendas de persuasão, o desconhecimento das exatas posições dos eleitores; e em casos de tópicos quentes, os desacordos apertado nas posições desses eleitores. Em todos estes casos, fica parecendo que alguma transição do modelo do porta-voz selecionado para o do protetor autorizado será necessária - trazendo, como veremos, toda uma nova série de problemas ligados a este modelo de representação.