Representação Política (1): Três Modelos

Considere o caso seguinte: Está sob apreciação o projeto X e eu sou um dos representantes eleitos que votará a respeito. Eu represento cem mil eleitores que votaram em mim para o cargo que tenho. Eles votaram em mim, acredito eu, porque em minha campanha prometi avançar o projeto Y, que eu de fato tenho tentado fazer aprovar. Mas X, o projeto em votação agora, nada tem a ver com Y. Eu sei que todos os que me elegeram apoiam Y, mas não sei qual a posição deles sobre X. Nas minhas consultas às minhas bases eleitorais, fico com a impressão de que metade dos meus eleitores apoia X e metade rejeita X. Eu sei, no entanto, que a maioria dos eleitores apoia X, enquanto o partido a que eu pertenço é contra X. Eu sei também que, na minha opinião, X sequer é um projeto relevante, é apenas um projeto de fachada para atrair controvérsia e promover os outros representantes eleitos que o submeteram à votação. Tendo em vista tudo isso, eu, se quiser fazer plenamente meu papel de representante, deveria votar como? Devo votar de acordo com minha opinião? De acordo com a opinião da maioria? De acordo com a opinião de meu partido? De acordo com a opinião de minha base eleitoral? A quem eu realmente represento e o que significa dizer que eu represento algo?

Sei que as perguntas acima são abstratas e assumem um cenário hipotético que, mesmo complexo, está longe da complexidade do mundo real. Sei que uma reflexão situada e empiricamente informada sobre representação, especialmente a representação parlamentar no nível federal no Brasil, seria bem diferente do cenário que propus acima, envolvendo questões sobre sistema eleitoral, financiamento de campanhas, papel dos partidos, papel das bancadas, papel dos cargos e comissões, fisiologismo, corporativismo, presidencialismo de coalização, centrão, papel de situação e oposição, lobby, corrupção, escolhas estratégicas, negociações e compromissos etc. Porém, em primeiro lugar, eu não tenho a competência e a informação necessárias para fazer esta reflexão mais situada. E, em segundo lugar, gostaria realmente de explorar as questões mais filosóficas que propus acima, pois acredito que elas já são provocativas o suficiente por si mesmas, independentemente dos fatores empíricos e locais. Quero também enfatizar mais as perguntas, que tenho várias, do que as respostas, que precisarei me limitar a listar e esclarecer. Não é uma postagem para defender uma teoria específica da representação, e sim para levantar questões capazes de tornar mais rica qualquer discussão sobre representação.

Primeiro de tudo: O que é representação? Vou propor agora três modelos principais para entender essa ideia, que chamarei de porta-voz selecionado, protetor autorizado e legislador republicano. Não tirei esses conceitos de nenhuma literatura específica, embora minhas várias leituras sobre representação tenham inspirado alguns dos problemas com que estou preocupado aqui. Essa não é uma postagem em que listo referenciais teóricos clássicos ou ajudo o leitor a entender as teorias existentes, dominantes ou não. É, como eu já disse, um exercício de reflexão em abstrato, para enriquecer nossa discussão. Estes, por sua vez, não são modelos empíricos, representando conjuntos estáveis de expectativas que os eleitores de fato tenham a respeito de seus representantes. Eles são mais espécies de tipos ideais, que representam ideias bem distintas de representação - instrumentos didáticos para nossa discussão.

O porta-voz selecionado é alguém que eu elejo para votar em conformidade com como eu mesmo votaria. Ele representa a minha vontade e o meu interesse enquanto eleitor. É como se eu mesmo estivesse votando nas sessões legislativas, só que através dele. Eu accompanho as pautas de votação, pelo menos as principais, e formo uma opinião a respeito; se ele me consulta, eu deixo claro quais são as minhas ideias a respeito de todos os assuntos, esperando que ele vote em conformidade com estas ideias. Ele não está autorizado a ter ideias próprias distintas das minhas e, se as tiver, deve deixá-las de lado para votar em conformidade com as minhas ideias, e não com as dele. Eu delego a ele a decisão legislativa, mas retenho para mim o raciocínio legislativo. Ele deve decidir de acordo com o que parece melhor a mim, seguindo, portanto, o meu raciocínio legislativo. Se eu tenho uma opinião que na verdade vai contra o meu próprio interesse, eu espero que ele siga a minha opinião, em vez de corrigi-la ou proteger-me do que eu próprio penso. Se começa a votar em desconformidade com minhas ideias, eu reduzo meu apoio a ele e posso apostar em outro para fazer melhor o papel de porta-voz. No caso limite, não o reelejo na próxima eleição.

Já o protetor autorizado é alguém que elejo para tomar as decisões em conformidade com o que ele julgar que seja do meu interesse, pois eu próprio não quero me ocupar de cada questão ou não tenho opinião a respeito ou, se tenho, temo que ela não seja tão bem informada e possa estar equivocada. Eu votei nele não por saber exatamente quais decisões ele vai tomar, mas por acreditar que ele é o tipo de pessoa que saberá quais são as melhores decisões a tomar, tendo em vista o meu interesse. Eu delego a ele não apenas a decisão legislativa, mas também o raciocínio legislativo. Ele deve decidir de acordo com o que parece melhor a ele, seguindo, portanto, o raciocínio legislativo dele. Minha expectativa, contudo, é que o raciocínio legislativo dele tenha em mente o meu interesse, ou seja, que ele esteja raciocinando sobre o que é melhor para mim (ou para o grupo a que eu pertenço). Se eu tenho uma opinião que na verdade vai contra o meu próprio interesse, eu espero que ele ignore a minha opinião, corrigindo-a e protegendo-me do que eu próprio penso. Contudo, se ele toma seguidas decisões desfavoráveis a mim (ou ao meu grupo), então, ele não é o tipo de pessoa que eu achava que ele era. Daí não o reelejo na próxima eleição.

Finalmente, o legislador republicano é alguém que eu elejo para tomar as decisões que ele julgar que sejam do interesse do país em geral, e não do meu interesse em particular. Entre meu interesse e o do país, eu espero que ele dê preferência a este último. Eu o elegi por acreditar que ele é o tipo de pessoa que fará bem para o país, que qualificará o debate legislativo, aconselhará os outros legisladores na direção mais sensata, denunciará os erros e evitará que sejam cometidos, se voltará contra seu próprio partido e até contra a maioria (dos colegas, da população e de sua própria base eleitoral) quando o assunto em discussão assim requerer. Eu deleguei a ele mais do que apenas a decisão legislativa e o raciocínio legislativo. Eu deleguei a ele inclusive algo que ainda retinha comigo nos outros dois modelos: o juízo de universalização, isto é, o juízo de quando ir além da particularidade do meu interesse e fazer o que é melhor para todos, para os mais vulneráveis e necessitados ou mesmo para as gerações futuras, a natureza, o planeta etc. No caso limite, se ele se mostrou mais leal ao interesse meu ou de meu grupo, traindo o país, não colocando a totalidade em primeiro lugar, eu não o reelejo na próxima eleição.

Veja que, a depender do modelo de representação com que eu esteja lidando, o representante pode me representar em sentidos bem distintos. Em todos os casos, espero dele que atenda às minhas expectativas e seja fiel aos compromissos da representação. Mas essas expectativas e compromissos variam bastante. No primeiro caso, do porta-voz selecionado, representar-me é representar minhas opiniões, mesmo quando elas não sejam do meu interesse ou do interesse do país. No segundo caso, do protetor autorizado, representar-me é representar meu interesse, mesmo quando isso significar ignorar minhas opiniões e frustrar os interesses do país. Finalmente, no terceiro caso, do legislador republicano, representar-me é representar os interesses do país, mesmo quando isso signifique discordar das minhas opiniões ou contrariar meus interesses particulares. Tudo depende do que considero ter delegado a ele: a decisão legislativa, o raciocínio legislativo ou o juízo de universalização. Quais destes deleguei ao representante e quais ainda retive para mim?

É claro que, na maioria das vezes, eu, como eleitor, estarei convencido de que minha opinião sobre certa questão é também do meu melhor interesse ou inclusive do melhor interesse do país, o que pode tornar desafiador distinguir as exatas expectativas que terei sobre meu representante. Porém, no geral, o eleitor que vê em seu representante o porta-voz selecionado é alguém que acompanha todas as questões e tem opiniões determinadas sobre elas. O eleitor que vê seu representante como protetor autorizado é alguém que ou não acompanha as questões ou duvida de que tenha a experiência e informação suficientes para saber qual alternativa será de fato do seu melhor interesse. Enquanto o eleitor que vê seu representante como legislador republicano é alguém que pode ou não ter opiniões determinadas sobre o que é do seu interesse e do interesse do país, mas acredita que a política é mais complexa do que essas opiniões e requer alguém de temperamento crítico e mentalidade republicana que tome as decisões mais acertadas, levando em conta os interesses de todos.

É também provável que os eleitores que elegeram certo representante não tenham todos a mesma visão de representação. Alguns esperarão que suas exatas opiniões sejam levadas em conta, enquanto outros o autorizarão a ignorá-las quando isto for do melhor interesse do eleitor ou do país como um todo. Além disso, é bom ter em mente que o que conta ou não como conformidade com opiniões e interesses é construído retoricamente e está em perpétua disputa simbólica, que não se limita apenas ao representante e aos representados, mas também ao que dizem setores interessados da imprensa, do mercado, da sociedade civil, da ciência, da universidade e de outras porções sociais dotadas de voz própria. Esta disputa também não se limita a um único tema, mas se estende ao que o representante faz numa variedade de questões e pautas sobre as quais se manifesta ou se cala. Está sujeita às oscilações da atenção social e da memória eleitoral, sendo mais sensível para certos assuntos e em certos períodos do que em vários outros. Neste assunto, os fatos são menos dados do que constructos retóricos mais ou menos duráveis e bem sucedidos, através dos quais se veem eventos específicos.

Há muito mais coisas para perguntar e explorar, é claro, mas preciso fazer uma postagem que não seja longa demais, a fim de que eu a termine de escrever e você a termine de ler, tendo ainda fôlego para pensar sobre ela. Espero que esta tenha sido provocativa, mesmo tendo sido tão curta.