Resposta: Democracia deliberativa e viabilidade

"Amigo, o modelo democrático de democracia visualizado por Habermas tem, efetivamente, aplicabilidade prática? Como obter consensos racionais em sociedades cada vez mais complexas e dinâmicas? Vamos usar o exemplo do Brasil: Há a possibilidade de se conceber uma democracia procedimental? De que maneira tal seria possível? Vejo como insuficiente a simples aplicação da regra da maioria para garantir um Estado e um governo democrático. Mas há outra alternativa? De que forma seria a obtenção de consensos racionais? Haveria uma aproximação a um conceito de democracia direta? Isso é possível?"

Quantas questões!

Vamos começar relembrando o "modelo de democracia visualizado por Habermas". Trata-se de uma projeto de autolegislação fundado no conceito de autonomia, que se desdobra em autonomia privada e pública. A autonomia privada consiste num cinturão de direitos de liberdade e igualdade que protegem cada indivíduo e permitem-lhe gozar de igual respeito enquanto pessoa singular e irrepetível. A autonomia pública consiste na oportunidade de participação livre e igual em procedimentos decisórios com pretensão de racionalidade, de modo que cada um que for destinatário das normas tenha sido também o seu autor.

Quanto à realização disso, trata-se de uma manifestação dupla da esfera pública. Esfera pública é o espaço social em que as questões que dizem respeito a todos são discutidas do ponto de vista do igual interesse de todos, e não do ponto de vista dos interesses concorrentes de cada qual. Sem esfera pública, não há democracia, apenas lutas de interesse, nem cidadãos, apenas sujeitos privados. A democracia só conseguiu, ao longo do tempo, tornar-se um sistema político bem sucedido porque encontrou, em cada local, uma esfera pública na qual se desenvolver.

A esfera pública, contudo, pode ser difusa ou institucionalizada. A esfera pública difusa é representada pelos canais mais ou menos espontâneos e informais de formação da opinião pública. As conversas de esquina, os meios de comunicação, as reuniões em associações etc. Nesses espaços se formam diversas opiniões a respeito das questões que concernem ao público.

A esfera pública institucionalizada, por sua vez, consiste naquelas arenas políticas oficiais, regidas por procedimentos decisórios regulares, onde se forma a vontade pública de uma comunidade. Trata-se principalmente do legislativo, mas também dos conselhos de sociedade, dos fóruns descentralizados etc. Estes recepcionam a massa informe e controversa de opiniões formadas na esfera pública difusa, dá a elas um formato mais definido e articulado, confronta as posições rivais, pesa os prós e contras de cada posição e chega a uma decisão consensual a respeito de qual das posições em jogo, ou qual das possíveis combinações das posições em jogo, deve tornar-se vinculante para todos.

Agora, sim, a resposta. Antes, porém, três observações preliminares:

(1) Habermas considera que a democracia deliberativa não é uma teoria prescritiva, e sim hermenêutico-crítica. Quer dizer que ele não considera que esteja sugerindo um ideal democrático novo, mas apenas explicitando o ideal democrático que já está pressuposto nas instituições políticas atuais. O objetivo não é convidar-nos a uma mudança de ideal político, e sim nos fornecer o modelo a partir do qual interpretar e criticar o arranjo institucional de nossas próprias arenas democráticas.

(2) A democracia deliberativa descreve um ideal normativo, e não um arranjo institucional particular. Por exemplo, segundo o modelo da democracia deliberativa, a esfera pública institucionalizada recepciona, elabora, confronta e filtra com vista à decisão as opiniões que foram formadas anteriormente na esfera pública difusa. Não se deve entender que Habermas esteja dizendo que o nosso legislativo, tal como funciona hoje, sempre faz isso. Deve-se entender, sim, que ele está afirmando que fazer isso é a única forma como o legislativo conseguirá obter legitimidade para suas decisões vinculativas. Julgar se o legislativo atual tem o formato ideal para realizar esse propósito e até que ponto o está realizando é tarefa do cientista político, e não do filósofo. Mas cabe ao filósofo dizer que ideal normativo seria tal que, se fosse atendido, conferiria legitimidade ao funcionamento do legislativo, resposta sem a qual o cientista político não pode fazer nenhuma crítica, avaliação ou sugestão. A democracia deliberativa é o ideal que as instituições políticas devem conseguir atender para serem legítimas; por isso mesmo, não está comprometida com a legitimação prévia de nenhuma instituição existente.

(3) A relação de tensão entre facticidade e validade. Contudo, a separação que fiz entre ideal e real nos dois itens anteriores não deve conduzir à tentação de imaginar que a democracia deliberativa é, então, apenas o modo como a democracia funcionaria se vivêssemos no mundo dos sonhos cor-de-rosa, devendo ser contada como uma utopia a mais na longa listagem da história das idéias políticas. Uma das observações mais inovadoras e geniais de Habermas é que, quando se fala de política, nunca se pode separar radicalmente o ideal e o real. Isso porque instituições políticas só se tornam realidade na medida que se apresentam como vias de realização de alguma utopia política valiosa. É isso que inspira as pessoas a trabalharem em conjunto, a obedecerem aos comandos e a suportarem os ônus da convivência. Ao mesmo tempo, as utopias políticas, quando passam pela prova da realidade, precisam assumir contornos mais precisos e dar conta de problemas mais complexos, sofrendo, assim, processos de desenvolvimento e adaptação que as aprofundam e enriquecem, embora às vezes as pervertam e esvaziem também. Por fim, o intervalo inevitável que sempre se coloca entre a realidade e a utopia que ela nunca realiza inteiramente é o que torna possível assumir uma posição crítico-contestadora e crítico-inovadora em relação às instituições existentes.

Portanto, há uma relação complexa, dialética e indissociável entre idealidade e realidade no terreno da política. Por isso se pode dizer: (a) que a democracia deliberativa é a utopia política prometida pelas nossas instituições; (b) que essas instituições só realizam essa utopia em parte e até certo ponto, motivo por que a política requer uma fiscalização, crítica e cobrança constante por parte daqueles - os cidadãos - que querem obter o máximo de realização da utopia prometida; e (c) que, contudo, é preciso admitir que nossas instituições têm que estar realizando essa utopia pelo menos em parte, porque do contrário teriam se esvaziado os motivos de respeito e obediência por parte da sociedade e teríamos entrado num estado de anomia. Tudo isso ajuda a responder às perguntas que foram feitas.

"Tem, efetivamente, aplicabilidade prática?". Bem, sendo um modelo ideal, com pretensão hermenêutico-crítica, pode dizer-se que sim e que não. Que sim porque alguma aplicabilidade deve ter, do contrário nossas instituições políticas não conseguiriam alimentar-se e legitimar-se a partir dela. Se o fazem, significa que a realizam em alguma medida, de modo que alguma aplicabilidade prática deve ter. Que não porque, sendo ideal normativo, está sempre alguns passos além do que a realidade dá, digamos assim, puxando a realidade para cima, recordando-lhe que é preciso subir mais, que a altura atingida nunca é suficiente, de modo que uma das suas qualidades é ter uma aplicabilidade prática apenas parcial. Se sua aplicabildiade prática fosse completa e não-problemática, provavelmente não seria um ideal normativo, mas apenas algum arranjo institucional, talvez engenhoso e eficiente, mas sempre aquém daquilo que a democracia é em última instância, enquanto promessa de sociedade.

"Como obter consensos racionais em sociedades cada vez mais complexas e dinâmicas?". Creio que a complexidade apenas aumenta a necessidade de consensos. Em sociedades tradiconais e relativamente estáveis, pode-se identificar um conjunto de valores, crenças, instituições e práticas mais ou menos definido que pode dar conta de todos os problemas dessa sociedade. As situações a serem enfrentadas não são problemáticas e não requerem soluções que estão para além do material cultural já elaborado por aquela sociedade. Contudo, quando as sociedades se tornam maiores, mais diversas, mais heterogêneas, mas especializadas, mais mutantes e mais instáveis, é aí que o material cultural elaborado até o dia anterior nunca consegue dar conta dos problemas do dia seguinte. A elaboração desse material cultural precisará ser, também ela, constante, inovadora e heterogênea, de modo a dar conta das situações a serem resolvidas. Creio que só um exercício mais ativo, abrangente e plural da democracia pode dar conta desses problemas. Qualquer outra solução, técnica ou meramente adminsitrativa, terá possivelmente a mesma dificuldade de acompanhar o ritmo e a natureza dos novos problemas, com a desvantagem da perda substancial de legitimidade.

"Vejo como insuficiente a simples aplicação da regra da maioria para garantir um Estado e um governo democrático. Mas há outra alternativa?". O problema da concepção usual da regra de maioria é que ela pressupõe uma arena política liberal, e não republicana. Num arena política liberal, cada um defende seus próprios interesses. Por isso, cada um vota naquilo que considera mais vantajoso para si, de modo que a proposta mais votada será aquela que um número maior de indivíduos tiver considerado mais vantajosa para cada um deles. Nesse sentido, a regra de maioria é um procedimento deplorável e sem nenhuma pretensão de correção. É um instrumento a serviço da tirania da maioria. Mas, se colocada no contexto de uma arena republicana, ele muda de caráter. Num arena republicana, cada um tenta opinar e decidir de acordo com aquilo que seria melhor para todos, e não mais vantajoso para si. Rousseau chegou a imaginar que, quando os cidadãos deixam de olhar cada um para seu próprio interesse e olham todos para o interesse comum, então as divergências desaparecem e todos os consensos são universais e unânimes. Bom, não precisamos ser tão ingênuos. É provável que, mesmo visando ao melhor para todos, as pessoas discordem entre si, não porque têm interesses privados opostos, mas porque têm visões diferentes do que é melhor para todos. Nesse caso, é provável que argumentos racionais bem expostos e bem conduzidos sejam capazes de convencer os partidários da posição rival. Contudo, é sempre possível que isso não ocorra e, como algumas decisões não podem esperar para sempre, será preciso tomar a decisão mesmo não havendo consenso unânime. Nesse caso, a regra de maioria (principalmente maiorias qualificadas, como 3/5, 4/7 ou 5/9) é um criterio aceitável. Quanto maior for a maioria requerida para aprovar a decisão, mas a decisão vai ter que ganhar contornos tais que atendam inclusive à visão dos grupos minoritários, chegando-se, assim, a compromissos que temperem a discordância. Portanto, a regra de maioria, desde que vista num contexto republicano, em que cada um procura opinar e decidir o que seria o melhor para todos, e como medida para estimular o acordo e o compromisso, e não para evitá-los, é um critério aceitável mesmo numa democracia deliberativa.

"Haveria uma aproximação a um conceito de democracia direta? Isso é possível?". Bom, antes de tudo é preciso dizer que a democracia deliberativa de Habermas, conforme já enfatizei ao dizer que ela expõe um ideal normativo, e não um arranjo institucional particular, não está comprometida com a idéia de que devemos descentralizar as decisões políticas, levando-as cada vez mais para fóruns e conselhos populares, em que a participação do cidadão seja constante e direta. Quer dizer, essa idéia propõe um arranjo institucional particular que, a depender do local, da época, da circunstância e do assunto, pode ser ou não a melhor maneira de realizar o ideal normativo que a democracia deliberativa representa. Pode ser que essa descentralização política seja a solução ideal contra a perda de legitimidade dos legislativos que se tornaram arenas privadas de partidos corporativos. Mas também pode ser que as arenas descentralziadas estimulem a defesa de interesses locais, os ódios religiosos e territoriais etc. Se uma abertura para a democracia direta é ou não uma boa idéia é algo que extrapola o conteúdo da teoria da democracia deliberativa, embora o pressuponha - afinal, ser ou não um bom arranjo institucional tem a ver com realizar mais ou melhor a democracia deliberativa. Nisso, como em muitos outros pontos, a "democracia deliberativa" habermasiana se distingue do que é chamado por esse nome sobretudo nos EUA (Thompson, Cohen, Benhabib etc.).

Espero ter conseguido responder minimamente às questões propostas.