Liberdade de expressão: a favor do debate público dos preconceitos

Quero falar da liberdade de expressão, especialmente da liberdade de expressão da própria opinião sobre assuntos de interesse geral.

Meu ponto aqui é o seguinte: Acho que algumas das barreiras impostas à liberdade de expressão da própria opinião, como no caso de opiniões preconceituosas ou desfavoráveis a certos grupos fragilizados, como mulheres, negros, índios, deficientes, sindrômicos etc. deviam ser repensadas.

Como no caso Sigfried Ellwanger. Será que teria tido a mesma repercussão se o alvo dos escritos ofensivos não fosse o povo judeu? Será que teria sido julgado da mesma maneira se o autor dos escritos não fosse gaúcho e descendente de alemães? Será que o efeito clichê do holocausto dos anos 30 e 40 não impediu um juízo imparcial?

Mas a minha questão é na verdade outra. Minha questão é que acredito que a melhor forma de combater preconceitos e sandices como o machismo, o racismo, o anti-semitismo etc. é colocá-los no debate público, submetê-los ao escrutínio racional de todos, para que seus erros e aberrações sejam expostos e desconstruídos.

Quando impomos o tabu de que não se pode falar certas coisas sobre certos grupos, repetimos em escala social aquele hábito de etiqueta de não citar os defeitos dos outros na sua presença. E há dois problemas nisso: o primeiro é que assim se passa a impressão de que o defeito é real; o segundo é que se autoriza o comentário pelas costas.

Ambas as coisas derivam dos tabus no espaço público também. Primeiro: Supondo que os negros não têm tendência à delinqüência, que as mulheres não são más motoristas, que os judeus não são avarentos etc., quem quer que diga tais coisas poderá ser refutado e se exporá ao ridículo. O que se proíbe de dizer passa a tácita impressão de que não se pode refutar racionalmente.

Segundo: O resultado de que, proibidos de serem expressos, tais preconceitos e ofensas não são debatidos, é que eles se perpetuam, nos comentários, nas anedotas, no imaginário, que os reproduzem diariamente. Efeito colateral do limite à liberdade de expressão: o que se proíbe no espaço público se autoriza no espaço privado.

Melhor seria que autorizássemos a expressão de tais preconceitos no espaço público, fazendo com eles o que de pior se pode fazer com uma opinião equivocada: fazê-la prestar contas de suas afirmações, submetê-la à crítica racional, deixar clara sua pobreza argumentativa, seus absurdos e suas contradições.

Uma opinião equivocada proibida de ser expressa no espaço público é como um mau corredor proibido de competir em corridas. Poderá sempre gabar-se de ser melhor que os outros, porque não lhe damos chance de ser derrotado. Além disso, geramos a dúvida incômoda sobre porque o tememos tanto a ponto de não querermos competir com ele.