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A distinção entre ser e dever-ser em Hans Kelsen
No começo de sua “Teoria pura do direito”, na seção denominada “Direito e natureza”, Kelsen traça uma distinção entre ser e dever-ser, ou, para falar em termos menos abstratos, entre as coisas como são e as coisas como devem ser, que desempenha dois papéis distintos, mas igualmente cruciais, na sua concepção do Direito: a) Em primeiro lugar, a distinção serve para diferenciar entre duas modalidades de estudo do direito: do direito como ele é e do direito como ele deve ser; b) Em segundo lugar, a distinção serve para diferenciar entre o reino dos fatos, relacionado ao ser, e o reino das normas, relacionado ao dever-ser. A primeira distinção é de natureza epistemológica. Kelsen distingue, na verdade, entre descrição e avaliação. O que Kelsen recomenda é um estudo do direito como ele é no sentido de um estudo descritivo, de um exame que esclareça o que o direito vigente é e estabelece, sem confundir-se com nem ser influenciado por avaliações a respeito do caráter moralmente correto ou inc
Comentários
E cuidado =x
Nunca se sabe, né? =X
Tamo na torcida. Agora, pq não atendes esse teu telfone não queres te endividar com o deslocamento?!!!!
Já te liguei para cacete!
Vê se entra aí no msn umas 10h00 de hoje.
Abs meu amigo e boa sorte!
Davi, cara, não vi essas ligações, não. Mas tudo bem. Hoje às 10h00 (11h00 aqui no Rio) não dava, porque estava fazendo a prova da UERJ. Vamos ver se a gente se fala hoje à noite, ok?