Palestra: "O Direito como União de Regras Primárias e Secundárias"

Disponibilizo a todos aqui no Blog o vídeo da palestra "O Direito como União de Regras Primárias e Secundárias", sobre o Cap. V de "O Conceito de Direito", de H. L. A. Hart, que ministrei no dia 28 de janeiro de 2014, no auditório do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará, a convite do Grupo “Pura Teoria do Direito”, grupo formado por alunos da graduação de Direito da UFPA e que mantém um grupo de estudos e organiza eventos no curso de Direito daquela universidade.

Na palestra, que tem o formato de uma aula e comentário de texto, falo extensivamente sobre a refutação de Hart ao imperativismo, sobre a distinção entre "ser obrigado a" e "ter a obrigação de", sobre o papel dos contrafactuais hipotéticos e normativos, sobre o conceito de regra de Hart (e como escapa à crítica conhecida de Dworkin), sobre o aspecto interno e externo das regras, sobre o ponto de vista interno e externo sobre regras, sobre o experimento mental (fábula) com que Hart introduz o conceito de regras secundárias e sobre cada um dos três tipos de regras secundárias (reconhecimento, alteração e julgamento), com ênfase na regra de reconhecimento.


Comentários

Unknown disse…
André, primeiramente gostaria de parabenizá-lo pelo conteúdo do blog, pelos excelentes artigos escritos e, principalmente, pela contribuição comprometida com a disseminação da filosofia do direito de forma fidedigna aos seus pressupostos. Foi uma grata surpresa encontrar seu espaço, que há uma semana tem me tomado todos os tempos "livres" para leitura e reflexões.
Pois bem, agora precisamente ao Cap. V, da obra de Hart, objeto de sua palestra, gostaria de saber de você, como estudioso e profundo conhecedor da obra hartiana, como Hart ao mesmo tempo em que se preocupou com a defesa do Estado de Direito por meio das conquistas alcançadas pelo positivismo jurídico (o que ficou bem demonstrado no "conto de advertência" sobre a sociedade primitiva do seu experimento mental e as regras secundárias), deixou de fazê-lo quando da análise da aplicação do direito, quando reconhece lá no Cap. VII que a textura aberta das regras confere um poder criativo ao juiz. Não seria esse um ponto nevrálgico da teoria Hartiana no que tange à defesa de um Estado de Direito, já que assim como Kelsen e Bobbio, confere um poder discricionário e quiçá "absoluto" ao aplicador do direito? Gostaria muito de ler suas considerações a esse respeito. Espero que tenha conseguido fazer-me compreender. Abraços, Renata
15:57
Anônimo disse…
Gostaria de ler algo a respeito do tema "mínimo existencial" e "direitos sociais". Abraços!
13:47
Prof. André Coelho disse…
Renata, obrigado pela visita, leitura e comentário. Se entendi a sua pergunta, então, haveria uma incoerência entre advertir contra os perigos do antipositivismo de um lado e prever discricionariedade da decisão judicial do outro. Você provavelmente quer dizer que se Hart temia que as conquistas do Estado de Direito asseguradas por regras secundárias fossem ameaçadas pelo antipositivismo, então, não deveria ter elaborado uma teoria da interpretação jurídica e da decisão judicial que previsse uma textura aberta das regras sem nenhum critério jurídico complementar com que escolher entre as alternativas igualmente possíveis para interpretar uma mesma regra. Pois, se a decisão judicial em casos difíceis for discricionária, então, precisamente a maior conquista do Estado de Direito – o fim do exercício arbitrário do poder – estará mais do que nunca ameaçada. É isso? Se for isso, peço que note que (1) Hart não fazia teoria normativa, e sim descritiva, de modo que não podia falar de como acreditava que os juízes deviam decidir, e sim de como decidem; além disso, (2) jamais quis dizer que os juízes decidem de modo arbitrário e sem critérios, mas apenas que os critérios a que recorrem quando uma regra é indeterminada não são mais critérios jurídicos, ou seja, eles até podem, e devem, recorrer a critérios morais ou políticos racionais para escolher entre alternativas de interpretação, mas os critérios que usarem para isso, por melhores e mais desejáveis que sejam, não passam no teste de serem jurídicos no sentido de Hart; finalmente, (3) ele também considerava que uma sociedade politicamente organizada deve exigir de seus juízes decisores consistentes e adequadas, mas não pode esperar que a própria estrutura do direito e das regras já garanta isso. Sendo assim, Hart não abriu as portas para o completo arbítrio e insegurança, mas sim se limitou a dizer que, no que depende das regras jurídicas, elas não bastam para fornecer uma única decisão para cada caso. Parece-me um diagnóstico realista.
21:05
Prof. André Coelho disse…
Anônimo das 18:47, justiça distributiva não é muito a minha praia de interesse e abordagem. Mas prometo que, se um dia publicar algo a respeito, avisarei aqui nesta caixa de comentários. Abraços.
21:06
Vitor disse…
A dúvida de Renata era a mesma que a minha, de modo que agradeço a ela pela pergunta e a você, André, pela resposta.
Aproveito para dizer que conheci seu blog numa "googleada" em procurava algo sobre heiddeger, fiquei bastante impressionado com a clareza da exposição e favoritei o site. Parabéns pelo trabalho
02:04
Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

A distinção entre ser e dever-ser em Hans Kelsen

No começo de sua “Teoria pura do direito”, na seção denominada “Direito e natureza”, Kelsen traça uma distinção entre ser e dever-ser, ou, para falar em termos menos abstratos, entre as coisas como são e as coisas como devem ser, que desempenha dois papéis distintos, mas igualmente cruciais, na sua concepção do Direito: a) Em primeiro lugar, a distinção serve para diferenciar entre duas modalidades de estudo do direito: do direito como ele é e do direito como ele deve ser; b) Em segundo lugar, a distinção serve para diferenciar entre o reino dos fatos, relacionado ao ser, e o reino das normas, relacionado ao dever-ser. A primeira distinção é de natureza epistemológica. Kelsen distingue, na verdade, entre descrição e avaliação. O que Kelsen recomenda é um estudo do direito como ele é no sentido de um estudo descritivo, de um exame que esclareça o que o direito vigente é e estabelece, sem confundir-se com nem ser influenciado por avaliações a respeito do caráter moralmente correto ou inc
Leia mais

Premissas e Conclusões

Argumento é um conjunto formado por duas ou mais proposições de modo que uma delas é a conclusão e as demais, as premissas. Premissa é uma proposição cuja verdade serve de base para a verdade de outra, a conclusão. Conclusão é uma proposição cuja verdade se baseia na verdade de outra, a premissa. Inferência é a operação pela qual se passa da verdade da premissa para a verdade da conclusão. Por exemplo: Premissa: Ninguém atende ao telefone. Conclusão: Logo, ninguém está em casa. Premissa: X é um quadrado. Conclusão: Logo, a soma dos ângulos internos de X é igual a 360º. Nesses dois exemplos, notamos a seguinte diferença. Enquanto, no primeiro, a verdade da premissa torna provável a verdade da conclusão, no segundo a verdade da premissa torna necessária a verdade da conclusão. Quer dizer que, no primeiro exemplo, mesmo que a premissa seja verdadeira (quer dizer, mesmo que ninguém esteja mesmo atendendo ao telefone), é possível que a conclusão seja falsa (quer dizer, é possível,
Leia mais

Crítica da Razão Pura: Breve Resumo

Na Crítica da Razão Pura (CRP), Kant se dedicou a uma dupla tarefa: fixar os limites do conhecimento que podemos ter do mundo e decidir sobre a legitimidade das investigações metafísicas sobre Deus, a alma e o mundo. Introdução: Como são possíveis juízos sintéticos a priori? Para responder à primeira questão, sobre os limites do conhecimento do mundo, Kant se faz a pergunta a respeito do que torna possíveis os juízos sintéticos a priori . Esta pergunta exige explicação. Juízo é toda afirmação ou negação de um predicado em relação a um sujeito: “todo corpo é extenso”, “todo corpo é pesado”, “este cisne é branco”, “nenhum quadrado tem mais que quatro lados” etc. são exemplos de juízos. Um juízo é dito analítico quando o que se diz do sujeito no predicado é algo que já está contido no próprio conceito do sujeito, isto é, é uma mera reafirmação de algo que já estava implícito no sujeito. Dizer, por exemplo, “todo corpo é extenso” é enunciar um juízo analítico, porque o concei
Leia mais