terça-feira, 1 de maio de 2018

Artigos Recomendados em Teoria Analítica do Direito (3)

Dando continuidade à série, hoje recomendo o artigo de Kenneth E. Himma (professor da University of Washington e autor de vários artigos e livros de impacto tanto na teoria do direito quanto no campo da ética da informação) chamado "Inclusive Legal Positivism", publicado em 2002.

Há três bons motivos para ler este artigo. O primeiro é que ele fornece uma apresentação do que é o positivismo jurídico e de como se distingue entre positivismo inclusivo e exclusivo conforme o padrão que se deve usar hoje em dia, ou seja, com base nas teses (tese social, tese da convencionalidade e tese da separação) que ambos os lados defendem e nas teses que os dividem (tese das fontes versus tese da incorporação). Segundo, porque faz uma apresentação bem convincente do positivismo inclusivo, sem deixar de mostrar as questões que essa posição teórica tem que ser capaz de resolver em seguida. Terceiro, porque se propõe a responder aos desafios do positivismo exclusivo, especialmente o argumento da autoridade e o argumento da diferença prática, de modos que, se não forem definitivos, são pelo menos bastante interessantes e persuasivos. Tudo isso faz deste um artigo que tem que ser lido por quem se interessa por teoria analítica contemporânea do direito.

Abaixo, os links para o artigo recomendado e para a pasta com todos os artigos recomendados nesta seção do blog até o momento.

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