terça-feira, 20 de outubro de 2009

Direito de Ação

Direito de ação, dizem, é o direito de invocar a tutela jurisdicional para a defesa de um direito violado ou ameaçado. Mas isso tornaria a ação dependente do direito concreto. Reformule-se: Ação é o direito de ter apreciada no judiciário uma pretensão, fundada em alegação de direito. Se haverá ou não tutela jurisdicional à pretensão, depende de se ela será ou não deferida. Se a alegação de direito é verdadeira ou não, haverá que apurar-se no processo. É minha proposta de definição.

2 comentários:

Anônimo disse...

A melhor definição que vi até hoje.

André Coelho disse...

Obrigado, Anônimo. Se puder, divulgue a definição adiante e ajude a corrigir o problema da definição mais tradicional.