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Liberdade de expressão: a favor do debate público dos preconceitos

Quero falar da liberdade de expressão, especialmente da liberdade de expressão da própria opinião sobre assuntos de interesse geral. Meu ponto aqui é o seguinte: Acho que algumas das barreiras impostas à liberdade de expressão da própria opinião, como no caso de opiniões preconceituosas ou desfavoráveis a certos grupos fragilizados, como mulheres, negros, índios, deficientes, sindrômicos etc. deviam ser repensadas. Como no caso Sigfried Ellwanger. Será que teria tido a mesma repercussão se o alvo dos escritos ofensivos não fosse o povo judeu? Será que teria sido julgado da mesma maneira se o autor dos escritos não fosse gaúcho e descendente de alemães? Será que o efeito clichê do holocausto dos anos 30 e 40 não impediu um juízo imparcial? Mas a minha questão é na verdade outra. Minha questão é que acredito que a melhor forma de combater preconceitos e sandices como o machismo, o racismo, o anti-semitismo etc. é colocá-los no debate público, submetê-los ao escrutínio racional de todos, ...

"Verdade" (Texto de Desidério Murcho, filósofo português)

Onde há a palavra, há a verdade. A palavra é usada para conversar e sem verdade não há conversa. Usa-se a palavra para conversar sobre afectos, realidades, crenças, pensamentos, medos, desejos, memórias, futuros e tudo o mais. Sem a verdade, a conversa seria uma mera manifestação de subjectividades solipsistas e imunes ao erro, discursos paralelos sem triangulação possível entre si e a realidade. Numa conversa, não é indiferente afirmar que Sócrates era grego, o que é verdade, ou afirmar que era egípcio, o que é falso; não é indiferente afirmar que o racismo é imoral, o que é verdade, ou afirmar que as mulheres devem ser discriminadas, o que é falso. A noção de verdade não é uma fantasia mitológica, como os deuses da antiguidade clássica, pois pode-se abandonar as noções mitológicas mas não a noção de verdade. Pode-se abandonar sem pena de incoerência a noção de Zeus porque se pode afirmar que é verdade que Zeus não existe. Mas não se pode abandonar sem pena de incoerência a noção de v...

O que é? (1): Dever-ser

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Na filosofia vale a regra de que as idéias mais simples são as mais difíceis de explicar. Dever-ser é uma dessas idéias simples, na verdade tão simples que não pode ser definida em termos de alguma outra coisa. Se eu digo, por exemplo, que o dever-ser é "aquilo que se deve fazer", a definição já inclui a idéia de "dever", que é a idéia que se deveria definir. Se digo que o dever-ser é "aquilo que é obrigatório, permitido ou proibido", essa definição se serve de três outras idéias - obrigatório, permitido, proibido - que só podem ser explicadas recorrendo à idéia de dever-ser: obrigatório é aquilo que se deve fazer, permitido é aquilo que não se deve nem fazer nem não fazer, proibido é aquilo que se deve não fazer. Como se vê, há pouca esperança de que a idéia de dever-ser possa ser explicada com recurso a alguma idéia mais simples que não contenha referência direta nem indireta ao dever-ser. Talvez isso ocorra porque dever-ser seja uma daquelas idéias irre...

Habermas: A Tensão entre Facticidade e Validade

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[Obs. Os asteriscos e números entre colchetes remetem às notas do fim da postagem, que fornecem ao iniciante um glossário reduzido de algumas expressões empregadas] Alinho-me ao pensamento de Habermas, mas sou um filósofo analítico. Essa condição ambígua gera certo conflito (certa "tensão", para brincar com o título dessa postagem) entre dois aspectos do meu interesse. Por um lado acredito no projeto da hermenêutica crítica [*1] (uma idéia profundamente continental [*2], profundamente alemã): interpretar as instituições e estruturas sociais em termos comunicativos, trazendo à tona seus pressupostos de validade e tornando possível uma perspectiva crítica e emancipatória em relação a elas. Por outro lado acredito no procedimento da filosofia analítica [*3] (uma forma de pensar tipicamente insular [*4], tipicamente inglesa): conhecer o mundo através da linguagem com que o construímos, aclarando os conceitos e expressões a partir de seus usos comuns ou especializados e evidencian...

A propósito da palestra "A invisibilização dos princípios jurídicos...", do Prof. Sandro Alex (1)

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Na palestra do dia 14/11/07, relatada em postagem anterior deste blog, o Prof. Sandro Alex fez, entre outras, uma afirmação acerca da noção de "memória" que procurarei refutar nessa postagem: a afirmação de que o "paradoxo constitutivo" da memória é que ela, para existir, depende do esquecimento. Começo enunciando como essa tese foi apresentada. A afirmação de que o "paradoxo constitutivo" da memória é que ela, para existir, depende do esquecimento (ilustrada pelo exemplo literário da personagem Irineu Funes, do conto "Funes, o Memorioso", de Jorge Luís Borges, também postado neste blog) se apóia mais ou menos no seguinte argumento: de tudo que experimentamos, algumas coisas formam significação, outras não formam; as que formam permanecem acessíveis à lembrança (integram a memória); as que não formam são descartadas (esquecidas); assim, só podemos reter algumas coisas na memória à medida que esquecemos de todas as outras; portanto, a memória depe...

Funes, o Memorioso (Conto de Jorge Luís Borges)

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Recordo-o (não tenho o direito de pronunciar esse verbo sagrado, apenas um homem na terra teve o direito e tal homem está morto) com uma obscura passiflórea na mão, vendo-a como ninguém jamais a vira, ainda que a contemplasse do crepúsculo do dia até o da noite, uma vida inteira. Recordo-o, o rosto taciturno e indianizado e singularmente remoto, por trás do cigarro. Recordo (creio) suas mãos delicadas de trançador. Recordo próximo dessas mãos um mate, com as armas da Banda Oriental, recordo na janela da casa uma esteira amarela, com uma vaga paisagem lacustre. Recordo claramente a sua voz; a voz pausada, ressentida e nasal de orillero antigo, sem os assobios italianos de agora. Mais de três vezes não o vi; a última, em 1887... Parece-me muito feliz o projeto de que todos aqueles que o conheceram escrevam sobre ele; meu testemunho será por certo o mais breve e sem dúvida o mais pobre, porém não o menos imparcial do volume que vós editareis. A minha deplorável condição de argentino imped...

"Filosofia analítica e filosofia transformadora" (Texto de Richard Rorty)

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Muitos filósofos analíticos não gostam de pensar na sua disciplina como uma das ciências humanas. Eles consideram como a marca própria da filosofia a busca disciplinada do conhecimento objetivo e, assim, pensam a filosofia como parecida com as ciências naturais. Eles vêem as ciências humanas como uma arena para discutíveis choques de opinião. Os filósofos deste tipo preferem ser colocados, para fins administrativos, tão longe quanto possível de professores de literatura e tão perto quanto possível de professores de física. É por isso que, nas mesas de organização das universidades americanas, os departamentos de filosofia às vezes são encontrados na Divisão das ciências sociais em vez de na Divisão das ciências humanas. Também esta é a razão pela qual os sitiados filósofos americanos não-analíticos às vezes tentam se reunir sob uma bandeira na qual inscreveram "filosofia humanística". Quando os analíticos e os não-analíticos irritam-se uns com os outros, os administradores ac...