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Mostrando postagens de Maio, 2008

Interpretar uma norma

A interpretação jurídica é um daqueles assuntos que parecem bobos e triviais antes que você se ocupe seriamente dele. Na maior parte do tempo, quando estudamos textos legais e nos deparamos com uma série de normas a serem aplicadas, compreender o sentido dessas normas e como aplicá-las aos casos parece simples, não exigindo mais do que uma compreensão mediana dos termos técnicos e uma perspectiva satisfatória do contexto geral a que a norma pertence e deve ser aplicada. Contudo, essa aparente simplicidade não resiste ao confronto com casos concretos. Se você estiver encarregado de aplicar uma norma que diz que todo motorista que avançar o sinal vermelho deve ser multado e perder pontos em sua carteira, é provável que você se sinta mais à vontade aplicando-a ao caso de um jovem adolescente atrasado para um lanche com os amigos do que para um homem adulto preocupado com o pronto atendimento do filho recém-nascido que sofria com falta de ar. Isso acontece, não porque somos tentados a mi

Sobre máximas de proporcionalidade e postulados normativos

Foi Alexy que primeiro disse que os princípios deviam ser aplicados segundo as três "máximas da proporcionalidade": necessidade, adequação e proporcionalidade em sentido estrito. Mais tarde, comentando criticamente a obra de Alexy, o brasileiro Humberto Ávila propôs a substituição das "máximas da proporcionalidade" pelos "postulados normativos", espécies de normas de segundo grau, que orientam a aplicação tanto de regras quanto de princípios: razoabilidade, proporcionalidade e proibição de excesso. A aplicação de uma norma (regra/princípio) seria razoável quando atendesse o fim a que ela se destina, seria proporcional quando encontrasse um equilíbrio entre o bem realizado e o sacrificado e seria não excessiva quando evitasse sacrificar um bem desnecessariamente ou mais que o necessário. Gostaria de discutir um pouco essa idéia de Ávila. Suponha a norma de trânsito que fixa o limite de velocidade de uma rua em 60Km/h e uma multa de R$100,00 para quem o ult