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Vídeo da Minha Palestra sobre Dworkin: "Levando os Direitos a Sério" e "Uma Questão de Princípio"

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Acima poderão encontrar o vídeo (devidamente gravado, editado e publicado pelos meninos do grupo Pura Teoria do Direito, que organizaram o evento) da minha palestra sobre Dworkin ministrada na UFPA no dia 5 de setembro de 2013, das 10h até depois das 12h. Provavelmente devo ter dito uma meia dúzia de coisas equivocadas (nomes de pessoas, nomes de artigos, datas de eventos etc.), que, depois que eu rever o vídeo, posso anotar e indicar explicitamente no espaço abaixo nesta mesma postagem. Mas, desde agora, deixo o vídeo disponibilizado para o acesso de todos que estejam interessados. (O vídeo da oficina sobre o positivismo jurídico depois de Dworkin ainda virá e será postado neste mesmo formato.)

Acerca da Coerência na Interpretação de Normas Jurídicas

Suponha duas normas, N1 e N2, tais que ambas são válidas e vigentes e pertencem ao mesmo ordenamento jurídico e tais que N1 é mais antiga e já tem interpretação consensual, enquanto N2 é mais nova e ainda tem interpretação controversa. Suponha que a N2 é possível dar 3 sentidos distintos, S1, S2 e S3. Suponha também que S1 tem a vantagem de estar mais próximo do sentido literal do texto de N2; S2, a vantagem de que sua observância generalizada teria prováveis consequências sociais, econômicas etc. mais atraentes que as que resultariam de S1 e S3; S3, por fim, a vantagem de estar em mais estreita conformidade e conexão com o sentido consensual bem estabelecido de N1. Simplificando: o argumento a favor de S1 é o sentido literal; o argumento a favor de S2 são suas consequências sociais positivas; e o argumento a favor de S3 é sua coerência com N1. A pergunta, então, é: Por que alguém deveria optar por S3 apenas na base de sua coerência com N1? Por que motivos o sentido mais coerente deve...

John Rawls e a Posição Original

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Uma Teoria da Justiça (1971) é a mais importante, criativa, influente e polêmica obra de Filosofia Política do Séc. XX. Nela, Rawls concebe a sociedade como um sistema equitativo de cooperação, no qual é preciso distribuir de modo justo os benefícios e encargos da cooperação. Para isso, é necessário uma concepção de justiça, a qual requer princípios que orientem sua aplicação prática de modo mais direto e preciso. Tais princípios se aplicarão, segundo Rawls, à chamada estrutura básica da sociedade, isto é, às instituições que formam seu núcleo constitutivo. Com esse propósito em vista, Rawls propõe dois princípios de justiça: O primeiro prevê que se deve assegurar aos indivíduos o mais amplo sistema possível de liberdades iguais, isto é, um rol de direitos básicos cuja inviolabilidade tem prioridade sobre qualquer outra consideração de justiça; o segundo prevê duas condições para que sejam aceitáveis diferenças sociais e econômicas entre os indivíduos: a) que resultem de cargos...

Defendendo o Indefensável: Separados, mas Iguais (Separated, but Equal)

Introdução Em 1954, a Suprema Corte dos EUA toma a histórica decisão no caso Brown v. Board of Education of Topeka , declarando que a segregação racial, até então legalmente permitida, era na verdade uma afronta à cláusula de igual proteção, expressa na 14ª Emenda da Constituição norte-americana. Essa decisão reverte o precedente até então vigente, fixado no caso Plessy v. Ferguson , de 1896. Neste último caso, a Corte havia se pronunciado nos termos da doutrina "separated, but equal" ("separados, mas iguais"): Se, num comboio ferroviário, há um vagão reservado para brancos e outro para negros, mas, nesses vagões, ambos os grupos recebem exatamente o mesmo tratamento, então brancos e negros, embora separados, estão sendo tratados igualmente. Essa doutrina, que hoje seria rejeitada em praticamente qualquer tribunal de qualquer democracia constitucional, foi durante muito tempo o argumento que legitimou a prática de segregação racial de vários Estados norte-america...

Resposta a um E-mail Encaminhado

Recebi hoje pela terceira vez, de uma terceira pessoa diferente, o seguinte e-mail encaminhado: Assunto: EXPERIÊNCIA SOCIALISTA Uma visão clara do socialismo Um professor de economia na universidade Texas Tech disse que ele nunca repetiu um só aluno antes, mas tinha, uma vez, repetido uma classe inteira. Esta classe em particular tinha insistido que o socialismo realmente funcionava: ninguém seria pobre e ninguém seria rico, tudo seria igualitário e justo. O professor então disse: Ok, vamos fazer um experimento socialista nesta classe. Ao invés de dinheiro, usaremos suas notas em testes. Todas as notas seriam concedidas com base na média da classe, e portanto seriam justas. Isso quis dizer que todos receberiam as mesmas notas, o que significou que ninguém repetiria. Isso também quis dizer, claro, que ninguém receberia um A. Depois que a média das primeiras provas foram tiradas, todos receberam Bs. Quem estudou com dedicação ficou indignado, mas os alunos que não se esforçaram ficaram ...