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Mostrando postagens com o rótulo Hermenêutica

O "Método" de Hércules: Fenomenológico ou Apofântico?

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(Esta postagem aprofunda um tópico específico da postagem de ontem. Eu disse ontem que o fato de que Dworkin formule um método de interpretação/decisão, o método do juiz Hércules, era um ponto antigadameriano de sua teoria. Após discussão com amigos, especialmente o Ricardo Evandro e o Felippe Davi, vi que a afirmação precisava ser mais desenvolvida. Pois existe um tipo de método, situado no nível puramente fenomenológico-hermenêutico, que é compatível com a hermenêutica filosófica, enquanto existe outro tipo, situado no nível apofântico, que não é. Resta-me, então, tentar provar que o método de Hércules se qualifica como esse segundo tipo de método.) De fato, não basta apontar que em Dworkin existe um "método" para que Dworkin seja qualificado, automaticamente, como antigadameriano neste ponto. É preciso investigar de que método falamos. Se o método de que falamos é um conjunto de regras que dirigem a interpretação em certa direção contingente a fim de que se alcancem pro...

Dworkin e Gadamer: Por que Dworkin não é um filósofo hermenêutico

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(Veja também a postagem a partir da qual esta discussão foi gerada: consulte aqui .) Devemos explicitar os pressupostos com que examinamos um autor e criticá-lo a partir dos pressupostos da tradição a que ele quis se filiar. Tendo em vista esta orientação, alguém poderia ficar com a dúvida, a partir da minha postagem anterior, sobre se as críticas que fiz a Dworkin seriam mesmo pertinentes. Isto porque alguém poderia ver Dworkin como se movendo na tradição hermenêutica, e não na tradição analítica. Para a tradição hermenêutica, de fato, a distinção "forte" entre normativo e descritivo como pertencendo a âmbitos distintos da razão e do discurso não faz sentido (embora eu esteja tendente a dizer que uma distinção "fraca" entre as duas tarefas segue existindo, do contrário não se conseguiria mais distinguir entre interpretação legítima e atribuição arbitrária de um sentido totalmente estranho ao objeto). Ela desaparece porque se lida com uma racionalidade que não é e...

Abordagem Hermenêutica e Abordagem Argumentativa no Direito

Essa postagem se presta a dois objetivos. O primeiro é distinguir entre duas abordagens teóricas a respeito de nossas crenças compartilhadas no Direito, uma delas (a abordagem hermenêutica) mais preocupada com os processos de formação que deram origem a essas crenças e que tornaram possível seu compartilhamento em nossas sociedades, e a outra (a abordagem argumentativa) mais preocupada com os processos de justificação dessas crenças com base em razões e em sua capacidade de fazer frente aos desafios do ceticismo e do pluralismo. O segundo objetivo é defender que, pelo menos no Direito, a abordagem hermenêutica, embora dotada de grande relevância histórico-sociológica, não tem em si mesma nenhuma relevância teórica-argumentativa, pois o conhecimento do processo de formação de nossas crenças não informa nada acerca de sua aceitabilidade racional (o que se apoia na forte distinção entre contexto de descoberta e contexto de justificação). Vou fazer isso ao longo de certa lista de ponto...

Argumento de Autoridade (Argumentum ad Verecundiam ou Argumentum Magister Dixit): Análise Argumentativa e Ajuizamento Crítico

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Resumo: A postagem tem a seguinte estrutura: Primeiro, defino o argumento de autoridade (1); em seguida, mostro por que ele carece de validade argumentativa (2); depois, falo da tentativa da Hermenêutica Filosófica de reabilitar a dignidade do argumento de autoridade (3); antes de finalizar, distingo entre uso retórico, uso pragmático e uso cognitivo do argumento de autoridade (4); e, concluindo, expresso meu juízo crítico sobre o uso do argumento de autoridade (5). 1. Argumentum ad verecundiam (trad. argumento ao respeito), argumentum magister dixit (trad. argumento "o mestre disse") ou simplesmente argumento de autoridade é todo argumento na forma "Se A disse que p, então p". A, nesse caso, é uma pessoa, teoria, disciplina ou tradição a que se atribui autoridade inquestionável ou venerável e de que se diz que afirma que p; p, por sua vez, é uma proposição cuja verdade está sob disputa. Quem usa o argumento de autoridade supõe colocar ponto final à disputa em ...

Interpretação dos Contratos: Último Bastião da Interpretação Intencionalista?

Diz a dogmática tradicional dos contratos que a interpretação das cláusulas contratuais se deve fazer tendo mais em vista a intenção dos contratantes que a estrita expressão verbal de que se serviram. Isso faria da interpretação contratual (na verdade, da interpretação dos negócios jurídicos e das declarações de vontade em geral) o último campo do direito a manter um padrão “intencionalista” de interpretação. Essa me parece, contudo, uma idéia implausível, motivo por que a examinarei em conexão com os desenvolvimentos recentes da hermenêutica jurídica. Durante muito tempo, interpretar normas foi sinônimo de buscar a intenção de seus criadores. Como se via a norma como ato de vontade, era natural que se visse a interpretação da norma como resgate da vontade que originalmente a gerara. Contudo, cedo os intérpretes se aperceberam das dificuldades e absurdos de procurar pela intenção real dos legisladores, porque esta era incerta, difusa, múltipla, contraditória, desqualificada, omissa, i...

Guinada lingüística e Direito

Nessa postagem, examinaremos as repercussões da guinada lingüística para a Ciência do Direito. De início, recordaremos de que se trata a guinada lingüística (1); depois, distinguiremos entre suas repercussões para a filosofia especulativa e para a filosofia prática (2); então, trataremos o tema da Hermenêutica Jurídica (3) e da Teoria da Argumentação Jurídica (4), enfatizando, respectivamente, as posições exemplares de Ronald Dworkin e Robert Alexy. (1) Chama-se guinada lingüística à transição da filosofia da consciência para a filosofia da linguagem, mediante o abandono da compreensão do conhecimento como uma apropriação psicológica do objeto, em favor de uma ênfase na possibilidade de fundamentação de enunciados lingüísticos. A guinada lingüística conta com duas vertentes: uma semântica, em que predomina a preocupação com a possibilidade de verificação da correspondência entre enunciados descritivos e estados de coisas no mundo objetivo, e uma pragmática, em que tal preocupação se ...