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Mostrando postagens de Fevereiro, 2018

Hart sobre interpretação e aplicação de regras (incompleto)

INTRODUÇÃO Aplicar regras é traiçoeiro. O caminho tenebroso da regra à decisão é infestado de demônios e fantasmas. Lacunas que exigem complementação. Obscuridades que pedem aclaração. Ambiguidades que obrigam a escolhas. Vaguezas que pedem calibramento. Valorações que desafiam a objetividade. Precedentes que desorientam o juízo. Desacordos que desvigoram a certeza. Mudanças no tempo e na sociedade que transformam os fatos, os sentidos, os valores, os propósitos. As oportunidades para desviar-se da legalidade são tão numerosas e sedutoras que fazem o ideal do estado de direito soar como utopia. Mas é preciso não desistir e pensar melhor. Tentar sobretudo evitar os extremos. Por um lado, seguir o formalismo e apostar na aplicação literal e inflexível de regras parece ingênuo. Sim, deve-se duvidar desta imagem idealizada das regras. Por outro, seguir o realismo e deixar tudo por conta da subjetividade e do arbítrio do julgador parece exagerado. Não, há algo de objetivo a respeito do di