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Mostrando postagens de Maio, 2018

Interpretação Jurídica: Objeto da Interpretação

Interpretar é determinar o sentido de algo. Essa simples definição já remete a várias perguntas complementares. O que pode ocupar essa posição do "algo" a ser interpretado? O que é o "sentido" de alguma coisa? Existe um só "sentido" que aquele algo tem, ou há múltiplos sentidos que podem ser extraídos dele ou atribuídos a ele? Trata-se de determinar no sentido de descobrir o sentido que aquele "algo" já tem ou no sentido de escolher, entre os múltiplos sentidos que o "algo" pode ter, aquele que satisfaz algum critério ou serve a algum fim? Que critérios estão em jogo na interpretação jurídica? Que fins estão em jogo na interpretação jurídica? Nesta postagem e nas seguintes vou indicar caminhos de resposta para cada uma dessas perguntas complementares. Nessa primeira postagem, vou tratar apenas do objeto da interpretação, do que é o "algo" que pode ser interpretado. Nas postagens seguintes, tratarei das outras perguntas. OB

Artigos Recomendados em Teoria Analítica do Direito (3)

Dando continuidade à série, hoje recomendo o artigo de Kenneth E. Himma (professor da University of Washington e autor de vários artigos e livros de impacto tanto na teoria do direito quanto no campo da ética da informação) chamado "Inclusive Legal Positivism", publicado em 2002. Há três bons motivos para ler este artigo. O primeiro é que ele fornece uma apresentação do que é o positivismo jurídico e de como se distingue entre positivismo inclusivo e exclusivo conforme o padrão que se deve usar hoje em dia, ou seja, com base nas teses (tese social, tese da convencionalidade e tese da separação) que ambos os lados defendem e nas teses que os dividem (tese das fontes versus tese da incorporação). Segundo, porque faz uma apresentação bem convincente do positivismo inclusivo, sem deixar de mostrar as questões que essa posição teórica tem que ser capaz de resolver em seguida. Terceiro, porque se propõe a responder aos desafios do positivismo exclusivo, especialmente o argumento