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Mostrando postagens de Setembro, 2010

Filosofia Moral: Ética e Moral (2)

A postagem "Filosofia Moral: Ética e Moral", que publiquei em 10 de novembro de 2007, se tornou ao longo do tempo a postagem mais comentada e visualizada dos 5 anos de meu blog, tendo até o momento 38 comentários e mais de 9.000 visualizações. Em homenagem a essa marca, que sem dúvida me surpreende e naturalmente me deixa muito contente, decidi publicar uma segunda postagem, que ao mesmo tempo prossegue, complementa e aperfeiçoa aquela primeira. Principalmente para aqueles que procuram aquela minha postagem atrás de leitura introdutória para suas pesquisas penso que esta postagem complementar será muito útil. Organizarei a postagem em tópicos, de modo a facilitar a apreensão de seu conteúdo. 1) Origem dos termos "ética" e "moral" Ética vem do grego "éthos" e moral, do latim "mos". Tanto "ethos" quanto "mos" significam a mesma coisa: hábito, costume. Quando os filósofos gregos quiseram cunhar um nome para a parte da

Dívida

Fico devendo ao Luciano uma postagem sobre presunção de inocência, duplo grau de jurisdição e coisa soberanamente julgada, coisa que farei na próxima oportunidade. (Dívida paga.)

Debatendo liberdade, autonomia e paternalismo

Essa postagem é um desenvolvimento da anterior. Dedica-se ao tema da liberdade, para primeiro expor o quadro teórico-conceitual dentro do qual se pensa a liberdade na democracia e depois responder, dentro desse quadro, às objeções e perguntas levantadas nos comentários à postagem "Democracia e Paternalismo". No pensamento moderno, o mundo é pensado como um conjunto de fenômenos encadeados uns aos outros segundo nexos de causalidade. Cada fenômeno que ocorre é efeito de uma causa anterior e causa de um efeito posterior. Quando uma bola de bilhar se move em direção a outra, esse fenômeno é efeito, por exemplo, de o jogador haver batido na bola com o taco e é causa, por exemplo, de a segunda bola mover-se em direção à caçapa do canto. Esse encadeamento causal dá aos fenômenos uma unidade inteligível e permite que os chamemos, em seu conjunto, de "mundo". Contudo, se os atos dos homens são também fenômenos, eles não estão, em princípio, isentos do encadeamento causa

Repercussão, Agradecimento e Desenvolvimento

Para minha própria surpresa, a postagem anterior, "Democracia e Paternalismo", angariou um número enorme de comentários, como há muito não acontecia com as postagens desse blog. Quero em primeiro lugar agradecer à Débora, ao Luciano e ao Professor Sampaio (que foram, até agora, os que deixaram suas opiniões e perguntas) pela gentileza de prestigiar a minha postagem com tantas contribuições. A algumas delas já pude responder no próprio espaço de comentários. Mas outras, porque suscitam discussões mais profundas ou autônomas, merecerão resposta em postagens próprias, que farei a seguir e que espero que contem com a leitura e os comentários desses e de outros leitores desse blog. Prossigamos debatendo!

Democracia e Paternalismo

Aproveitando que, na postagem anterior, ao discutir o Ficha Limpa, toquei no tema do paternalismo, aproveito para fazer uma postagem especial dedicada a esclarecer esse conceito. Na democracia, o poder pertence ao povo. Optar pelo regime democrático é optar por um regime em que as decisões são tomadas pelo povo. Isso parece óbvio, mas não é. Tem muita gente que é democrata com reservas, pois gostaria que as decisões fossem tomadas pelo povo - desde que o povo decidisse melhor do que geralmente faz. Ou seja, defende decisões populares - desde que sejam decisões "certas". Quem é adepto dessa visão costuma apoiar medidas que restringem o poder de decisão do povo nas hipóteses em que é provável que ele decida "errado". Tal pessoa não vê problemas com essas medidas, porque considera que, se o povo ainda não está apto para decidir "certo", algo deve ser feito para impedi-lo de decidir "errado". Dessa maneira, pensa esta pessoa, só se está contribui

Opinião: Ficha Limpa

Algumas das minhas considerações sobre a Lei Complementar nº135, de 4 de junho de 2010, chamada Lei da Ficha Limpa, bem como sobre a mobilização nacional em torno dela e o impasse do STF em torno da sua constitucionalidade e aplicabilidade. Tópico 1: É constitucional? Minha opinião: Não, não é, pelos motivos seguintes: (a) estabelece casos de inelegibilidade que a Constituição não previa e que não se depreende dela (penso que inelebilidade é perda de direitos políticos, matéria que, porque ligada à cidadania, é tão séria que só se pode regular sobre ela segundo os estritos limites postos pela Constituição); (b) muda as regras do jogo no ano da eleição, em flagrante casuísmo (esse argumento é um pouco mais complicado de defender, porque nesse caso acho que não contraria a letra, e sim o "espírito" da Constituição, em matéria eleitoral) (ver, na parte dos comentários, as observações da Danielly Guimarães e do Luciano a este respeito, diante das quais mudei um pouco a formul

Crítica à Crítica de Hegel ao Imperativo Categórico Kantiano

Na Fundamentação à Metafísica dos Costumes , Kant enuncia o imperativo categórico nestes termos: Age de modo que possas querer que a máxima de tua ação se converta também numa lei universal. Dessa forma, Kant propunha que submetêssemos nossas máximas de ação a um teste de universalização, quer dizer, que checássemos se poderíamos conceber e querer um mundo em que aquela máxima fosse seguida por todos os agentes. Assim, haveria duas maneiras como a máxima poderia não passar no teste: ou porque não sou capaz de conceber um mundo em que aquela máxima se converta numa lei unviersal, ou porque sou capaz de concebê-lo, mas não sou capaz de querê-lo. Por exemplo, a máxima "Fazer uma falsa promessa para sair-me de uma dificuldade" não passaria nesse teste, porque eu não seria capaz de sequer conceber um mundo em que essa fosse uma lei universal: Se todos começarem a fazer promessas falsas, ninguém mais acreditará em promessas e a máxima entrará em contradição consigo mesma. Já a máxi