Defendendo o Indefensável: Separados, mas Iguais (Separated, but Equal)
Introdução Em 1954, a Suprema Corte dos EUA toma a histórica decisão no caso Brown v. Board of Education of Topeka , declarando que a segregação racial, até então legalmente permitida, era na verdade uma afronta à cláusula de igual proteção, expressa na 14ª Emenda da Constituição norte-americana. Essa decisão reverte o precedente até então vigente, fixado no caso Plessy v. Ferguson , de 1896. Neste último caso, a Corte havia se pronunciado nos termos da doutrina "separated, but equal" ("separados, mas iguais"): Se, num comboio ferroviário, há um vagão reservado para brancos e outro para negros, mas, nesses vagões, ambos os grupos recebem exatamente o mesmo tratamento, então brancos e negros, embora separados, estão sendo tratados igualmente. Essa doutrina, que hoje seria rejeitada em praticamente qualquer tribunal de qualquer democracia constitucional, foi durante muito tempo o argumento que legitimou a prática de segregação racial de vários Estados norte-america...