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Democracia Deliberativa: Esclarecimentos e Mal-Entendidos

É comum confundir democracia deliberativa com democracia participativa. Quem faz esta confusão pensa que os teóricos da democracia deliberativa criticam a democracia representativa e defendem que cada vez mais decisões políticas sejam tomadas por fóruns de participação direta como audiências públicas, conselhos gestores, orçamento participativo etc. Isto é um engano. Democracia participativa é uma concepção de democracia que defende maior participação dos cidadãos na tomada das decisões que concernem aos seus interesses. Ela se opõe à democracia meramente representativa, isto é, aquela em que a única participação dos cidadãos é na eleição dos representantes, que daí por diante tomam todas as decisões em nome dos que os elegeram. A democracia participativa é, portanto, uma discussão sobre o “quem”, sobre quais são as pessoas que deveriam tomar as decisões quando os interesses de todos estão em jogo. A resposta da democracia participativa a esta questão é que devem ser, em proporção...

Hobbes X Locke

Neste post, confrontaremos as teorias de HOBBES e LOCKE acerca das questões políticas. Indicamos a seguir os pontos que, a nosso ver, merecem maior atenção e destaque. 1. HOBBES e LOCKE adotam o mesmo esquema explicativo do nascimento e da natureza da sociedade política: estado de natureza, contrato de sociedade e estado civil. Uma certa forma de organização política se vê, assim, justificada pela suposição de que homens num estado de natureza a teriam escolhido para solucionar problemas que os perturbavam. 2. HOBBES e LOCKE pensam que no estado de natureza faltam leis civis, mas vigem leis naturais, de modo que as características de tal estado derivam da própria natureza humana. HOBBES concebe essa natureza como naturalmente anti-social e LOCKE como naturalmente social. 3. HOBBES e LOCKE pensam que a lei natural é um imperativo da razão, mas discordam quanto ao seu conteúdo. HOBBES diz que se trata de preservar a vida, fazendo a paz sempre que possível e a guerra sempre que ne...