Filósofo Grego

Na última postagem, falei de como Raz defende o positivismo exclusivo a partir do conceito de autoridade: Se nenhuma ordem que usa razões morais pode reivindicar autoridade e nenhuma ordem que não pode reivindicar autoridade pode ser uma ordem jurídica, logo, nenhuma ordem que usa razões morais pode ser uma ordem jurídica. (Ver esta postagem aqui .) Como esta tese de Raz depende do seu conceito de autoridade, nesta postagem vou examinar este último conceito em maior detalhe. Joseph Raz Para lidarmos com o conceito de autoridade de Raz, vamos primeiro nos entender sobre alguns símbolos. Representaremos os agentes que interagem entre si com as letras A e B; representaremos uma ação específica qualquer (pagar um tributo, comparecer a certo órgão, não matar etc.) com a letra grega φ (phi), de modo que dizer “que B φ” significa “que B realize aquela ação” (ou seja, que B pague o tributo, compareça ao órgão, não mate etc.). A partir disso, podemos dizer que A é uma autoridade em r...

Nesta postagem quero fornecer uma versão extremamente resumida do principal argumento de Raz em favor do positivismo jurídico exclusivo com base no conceito de autoridade. Vejamos o argumento premissa por premissa. 1. Toda ordem jurídica reivindica autoridade. Raz quer que tomemos esta primeira premissa, chamada Tese da Autoridade, como um truísmo, uma verdade de que ninguém discordaria. Ser uma ordem jurídica é impor certas normas e supor que os indivíduos têm obrigação de obedecê-las. Significa que, postas as normas, se considera que, quaisquer que fossem as razões que o indivíduo teria para agir de outra maneira, ele agora encontra no que disse a norma uma razão determinante (nos termos de Raz, excludente e protegida) para agir do modo indicado por ela. Isso é reivindicar autoridade. Logo, é impossível ser uma ordem jurídica e não reivindicar autoridade. 2. Aquilo que não for capaz de autoridade não pode ser uma ordem jurídica. Raz quer que tomemos esta segunda...

Em homenagem aos vários leitores que, segundo as estatísticas fornecidas pelo Blogger, acessam esta página a partir de países de língua inglesa e pretendendo estender a influência do blog também para o mundo anglófono (hehehe, quem dera! estou só brincando), peço vênia aos leitores para postar um textinho de minha autoria em inglês. Trata sobre a questão de classificar ou não o processo judicial como um tipo de discurso. Espero que gostem: Should we consider a legal process as a discourse? Well, some features of it appear to count for an affirmative answer. After all a legal process is a kind of interaction between at least three subjects (plaintiff, defendant and judge), making use of language and sustaining some statements about facts and norms grounded in evidence and arguments, so that the final decision is supposed to be justified in the best evidence and best argument brought to the table. That sounds like a classic description of a discursive piece of action. ...

Resumo: A postagem tem a seguinte estrutura: Primeiro, defino o argumento de autoridade (1); em seguida, mostro por que ele carece de validade argumentativa (2); depois, falo da tentativa da Hermenêutica Filosófica de reabilitar a dignidade do argumento de autoridade (3); antes de finalizar, distingo entre uso retórico, uso pragmático e uso cognitivo do argumento de autoridade (4); e, concluindo, expresso meu juízo crítico sobre o uso do argumento de autoridade (5). 1. Argumentum ad verecundiam (trad. argumento ao respeito), argumentum magister dixit (trad. argumento "o mestre disse") ou simplesmente argumento de autoridade é todo argumento na forma "Se A disse que p, então p". A, nesse caso, é uma pessoa, teoria, disciplina ou tradição a que se atribui autoridade inquestionável ou venerável e de que se diz que afirma que p; p, por sua vez, é uma proposição cuja verdade está sob disputa. Quem usa o argumento de autoridade supõe colocar ponto final à disputa em ...