Postagens

Mostrando postagens de Julho, 2009

Legitimidade da decisão judicial: artigo que escrevi em 2005

O texto a seguir pertence a um artigo que apresentei e publiquei no CONPEDI de 2005. Nem todos os posicionamentos que defendo nele eu ratificaria hoje, e muitos argumentos seriam apresentados hoje por mim de outra maneira. Mas ainda concordo suficientemente com o que escrevi aquela altura para aqui compartilhar com os visitantes do blog essa minha contribuição de quatro anos atrás. DELIBERACIONISMO JUDICIAL: ACERCA DA LEGITIMIDADE DA DECISÃO JUDICIAL INTRODUÇÃO O artigo que ora apresentamos tem a intenção de contribuir para a reflexão acerca da legitimidade da decisão judicial. Para isso, começaremos explicando a noção de legitimidade com que trabalhamos (1) e como essa noção torna especialmente problemática a legitimidade da decisão judicial (2). Em seguida, mostraremos como esse problema tem sido encarado pela Ciência do Direito, seja pela via da defesa de uma legitimidade derivada da legislativa (3), seja pela da defesa de uma legitimidade análoga à legislativa (4). Por fim, des

Habermas: discurso e emancipação

Uma das questões mais intrigantes que surgem à cabeça do leitor crítico da teoria da ação comunicativa é: Por que, afinal, Habermas acredita que o ideal de emancipação, que tem inspirado toda a filosofia moderna desde o Iluminismo, pode ser alcançado mediante um discurso racional livre de coerção? Em outras palavras, por que Habermas acredita que uma troca livre e racional de idéias entre as pessoas é suficiente para tornar a sociedade livre e autônoma? Essa postagem, naturalmente, não tem a pretensão de responder a essa pergunta de modo conclusivo, mas sim de contribuir para uma melhor compreensão de seu sentido no interior da teoria de Habermas. Vejamos alguns pontos que devem ficar claros desde o início. 1. Por "emancipação" Habermas quer dizer um processo pelo qual uma sociedade conquista autonomia, tornando-se livre de coerções externas e internas e autônoma no controle e no governo de si mesma. Podemos resumir dizendo que emancipação é o processo de conquista e manuten

Ainda não é a continuação...

Sei que ainda falta publicar a segunda postagem sobre a introdução da obra Meta-História , de Hayden White, e que já estou ficando famoso por não publicar as continuações que anuncio, mas é que ainda não a preparei e, nesse meio tempo, vou falar de outras coisas, com a devida licença de vocês.

Hayden White e Meta-História (1)

Resolvi escrever uma postagem resumindo as principais idéias da "Introdução: A Poética da História" do livro "Meta-história: A Imaginação Histórica do Século XIX", de Hayden White. Vamos aos pontos principais, na ordem em que ele os expõe: CONTRIBUIÇÃO AO DEBATE SOBRE O CONHECIMENTO HISTÓRICO A PARTIR DE UM MÉTODO FORMALISTA DE DETERMINAÇÃO DOS MODOS DE FAZER HISTÓRIA White anuncia que quer contribuir para o debate sobre o objeto e o método específicos do fazer historiográfico, mas que, em vez de supor que existe uma única forma de conceber e realizar o conhecimento histórico, com exclusão de todas as outras, suporá, ao contrário, que existem muitas formas de concebê-lo e realizá-lo, dedicando-se, especialmente, à caracterização de quatro modos de saber histórico , ilustrados pelos quatro grandes historiadores (Michelet, Ranke, Tocqueville e Burkhardt) e pelos quatro grandes filósofos da história (Hegel, Marx, Nietzsche e Croce) do Séc. XIX. A TEORIA DA OBRA HIST

Gadamer e a tradição

O Iluminismo havia dado à noção de "tradição" um sentido pejorativo. Com seu afã de tudo submeter à razão, o Iluminismo identificava a "tradição" com um conjunto de crenças mais ou menos irracionais (no sentido de não submetidas à crítica) que eram transmitidas de modo não reflexivo de geração a geração, perpetuando um estado de ignorância com aparência de conhecimento. É claro que na verdade o alvo dessa crítica iluminista era a escolástica medieval e sua pretensão de recorrer ao pensamento de Aristóteles ou aos ensinamentos dos padres fundadores da Igreja como matéria de autoridade irrecusável. Porém, a tese foi formulada de modo geral e irrestrito: toda autoridade era irracional, toda autoridade deveria ser derrubada, era preciso construir o conhecimento, por assim dizer, a partir do zero. O marco desse pensamento são as meditações cartesianas e as críticas de Bacon aos "idola". Contudo, no Séc. XX, Gadamer foi um dos responsáveis por reabilitar a noção