Filósofo Grego

Na sua Metafísica dos Costumes (Ak. 331-337), Kant trata do direito de punir em geral e da pena de morte em especial. Nesta postagem, resumiremos os argumentos de Kant sobre ambos os tópicos e examinaremos cada um de seus pontos analítica e criticamente. Procederemos em quatro passos: (1) a caracterização kantiana do direito de punir, do crime, da pena, de sua justificação e de seu critério; (2) o argumento de Kant quanto à pena de morte como único castigo justo para o assassinato; (3) a discussão de Kant com Beccaria quanto à aceitabilidade da pena de morte em geral; e (4) o rol de casos excepcionais em que a pena de morte não se seguiria do assassinato. Distinguiremos entre o resumo do que Kant diz e nossos comentários de análise e crítica colocando ao início de cada parágrafo a marcação “resumo” ou “comentário”. Assim, quem estiver interessado apenas em saber o que diz Kant, pode ler apenas os parágrafos com a marcação “resumo”. (1) Caracterização geral Resumo: Kant define o d...

Há algum problema moral em autorizar a aplicação de uma pena ao réu depois que sua condenação já foi decretada ou ratificada por um órgão colegiado, mas antes que os recursos ulteriores tenham sido esgotados? Nessa postagem defenderei que sim, há um problema. Para isso, falarei primeiro de sob quais condições pode ser considerada legítima a aplicação de pena a um réu. Depois, mostrarei como a questão recursal interage com essas condições, criando novas condições. Por fim, levarei em conta dois tipos de objeções contra a minha tese, tentando dar-lhe respostas adequadas. Como vocês verão, adotarei para isso uma abordagem kantiana. Isso pode ter o efeito negativo de que digam que, se eu fui bem sucedido em alguma coisa, foi apenas em ter provado que, de um ponto de vista kantiano, as coisas são assim, sem ter provado, contudo, que o ponto de vista kantiano é, de fato, apesar de todas as críticas que recebeu e que ainda recebe, melhor que os outros. Se me concederem isso, eu de minha pa...