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Mostrando postagens de Setembro, 2009

Formalismo Jurídico: Um Guia para os Perplexos

Vira e mexe algum pensador ou filósofo do direito fará referência ao "formalismo", geralmente para dizer que se trata de uma perspectiva equivocada, enganadora, superada ou manipuladora do direito. Contudo, faz-se referência a tantos "formalismos" distintos que o estudante incauto fica confuso, sem saber ao certo com que identificar esse termo. Sendo assim, fiz essa postagem para ajudar esse estudante a encontrar-se nessa diversidade conceitual. Sempre que um autor falar do "formalismo" no direito, estará fazendo referência a uma dessas quatro coisas: 1. A uma teoria não-conteudista do direito, ou seja, a uma teoria do direito que concebe as normas jurídicas como formas ou esquemas capazes de receber qualquer conteúdo, sendo obrigatórias em razão da autoridade imposta ou convencional que recebem. Nesse sentido, o formalismo se opõe a qualquer visão do direito que considere que existem conteúdos necessários para todo ordenamento jurídico, sem os quais tal

Interpretação dos Contratos: Último Bastião da Interpretação Intencionalista?

Diz a dogmática tradicional dos contratos que a interpretação das cláusulas contratuais se deve fazer tendo mais em vista a intenção dos contratantes que a estrita expressão verbal de que se serviram. Isso faria da interpretação contratual (na verdade, da interpretação dos negócios jurídicos e das declarações de vontade em geral) o último campo do direito a manter um padrão “intencionalista” de interpretação. Essa me parece, contudo, uma idéia implausível, motivo por que a examinarei em conexão com os desenvolvimentos recentes da hermenêutica jurídica. Durante muito tempo, interpretar normas foi sinônimo de buscar a intenção de seus criadores. Como se via a norma como ato de vontade, era natural que se visse a interpretação da norma como resgate da vontade que originalmente a gerara. Contudo, cedo os intérpretes se aperceberam das dificuldades e absurdos de procurar pela intenção real dos legisladores, porque esta era incerta, difusa, múltipla, contraditória, desqualificada, omissa,

Ética Aristotélica: O Básico do Básico da "Ética a Nicômaco"

Toda atividade visa a algum fim, que é visto como um bem pelo agente. Contudo, as atividades têm fins que servem de meios para os fins de outras atividades, o que implica que os bens dessas são maiores e mais excelentes. Deve haver, assim, uma atividade tal que o bem a que ela visa não serve de meio para nenhum outro e serve de fim para todos os outros. Essa atividade é a política, porque o bem da pólis é o bem mais excelente de todos. Resta determinar apenas no que consiste esse bem mais excelente, que é finalidade última de todos os demais. Esse bem é a felicidade (eudaimonia). Afinal, ela é boa em si mesma, não é buscada em vista de outra coisa e todas as outras coisas são buscadas em vista dela. Tal felicidade, contudo, não consiste num sentimento subjetivo, mas numa situação objetiva em que se pode dizer que o tipo de vida que certa pessoa vive é o melhor dentre todos os tipos de vida para o ser humano, ou seja, é uma vida plenamente realizada ou a vida boa (eu zên). Por certo, a

Contra Bobbio: Compreender os direitos humanos

Em A Era dos Direitos , Norberto Bobbio lança uma tese que, apesar da sua ingenuidade (ou, o que é pior, talvez exatamente por causa dela), dali em diante se tornaria um lema de nove em cada dez jus-humanistas: Não é mais tempo de fundamentar os direitos humanos (problema que já teria sido superado com a aprovação na ONU da Declaração Universal), é sim, tempo de concretizá-los na prática. Os que me conhecem pessoalmente sabem que não costumo me dedicar à crítica de idéias e pensadores assim tão frágeis, mas, como, nesse caso em especial, a tese em questão alcançou um nível tal de aceitação acadêmica e profissional que passou a fazer parte dos chavões e clichês do cotidiano jurídico, abrirei aqui uma exceção. São as seguintes as observações críticas que gostaria de fazer à tese de Bobbio: 1. É evidente o paralelo, quase beirando a paráfrase, que Bobbio queria fazer com a famosa frase de Marx: "Os filósofos até hoje se dedicaram a entender o mundo; é tempo de transformá-lo". C