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Mostrando postagens de Janeiro, 2014

H. L. A. Hart sobre a diferença entre "ser obrigado a" e "ter a obrigação de"

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No item 2 do capítulo V de "O Conceito de Direito", Hart explica que a teoria imperativista captou uma verdade: o direito torna a conduta não facultativa. Quer começar desta percepção, mas evitar em seguida os erros do imperativismo. Recupera a imagem do assaltante armado, que manda a vítima entregar o dinheiro sob pena de tirar-lhe a vida. Explica que, num caso assim, seria correto dizer que a vítima foi obrigada a entregar o dinheiro (no sentido de que foi forçada, coagida a fazê-lo), mas seria incorreto dizer que estava obrigada a entregar o dinheiro (no sentido de que tinha a obrigação, o dever de fazê-lo). O que indica que ser obrigado a e ter a obrigação de são coisas distintas. Entender a natureza desta diferença é um ponto chave para a compreensão do conceito de direito. H. L. A. Hart (1907-1992) Hart afirma que a expressão ser obrigado a geralmente faz referência às crenças e motivos do agente para agir como agiu. Dizer da vítima do assalto que ela foi

Teoria Crítica e Arte: Seria Nosso Ideal Artístico Utópico, em vez de Emancipatório?

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(Especialmente dedicado aos amigos José Rodrigo Rodrigues e Ivan Rodrigues, com quem tive recentemente um debate sobre cinema que desembocou nesta questão.  A postagem deve ainda a várias discussões que tive com o Davi Silva a este respeito.) Confesso que ainda tenho dúvida sobre como a teoria crítica deve se posicionar perante a situação das artes (incluindo literatura, teatro e cinema) em sociedades contemporâneas. Claro que, nas artes em que sou mais iniciado (literatura, cinema e música - minha ignorância nas artes plásticas é atroz, mas estou tentando melhorar, prometo), percebo uma nítida diferença entre, de um lado, obras produzidas com o propósito de desafiar convenções formais, levar o estado da arte adiante e produzir prazer estético e, de outro, obras produzidas com o propósito de manipular habilmente as convenções existentes para proporcionar um prazer de entretenimento. É claro que deploro o fato de que a “arte” que é produzida com vista ao mercado e às massas é p

Vídeo da Minha Palestra: "O Positivismo Jurídico Depois de Dworkin"

Demorou, mas saiu. Registro em áudio e vídeo da minha palestra ministrada em outubro em Belém sobre o Positivismo Jurídico depois de Dworkin. Acompanhando o áudio da minha exposição, aparecem os slides que usei durante o evento, o que facilita acompanhar as teses e argumentos.