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Explicando “Direito e Democracia” (4B-I): A Tensão entre Facticidade e Validade no Interior da Linguagem

Depois de certo tempo (ok, muito tempo), retomo as postagens sobre Direito e Democracia , de Habermas. Havia parado na primeira parte da explicação sobre a tensão entre facticidade e validade , em que decompus a ideia de “tensão” em quatro teses distintas, a saber, as teses da oposição complementar, da satisfação simultânea, da dependência recíproca e da limitação recíproca. Agora que já sabem o que Habermas quer dizer com “tensão”, passo à segunda parte da explicação, referente a como ele chega aos polos da tensão, isto é, como identifica que liberdade e coerção, de um lado, e positividade e legitimidade, do outro, são os assentos apropriados de facticidade e validade. Isto importa não apenas para entender o método de Habermas, mas também para estendê-lo a um objeto especifico dentro do direito, como é o caso de minha tese sobre o processo judicial. Acompanhando a exposição de Habermas no Cap. I da obra, a compreensão adequada deste tema exige que passemos por três pontos: (I) a tens...

Introdução à Ética do Discurso de Habermas

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Na teoria de Habermas, chama-se "ética do discurso" a duas coisas diferentes: à teoria sobre quais são as exigências que devem ser preenchidas para que um discurso seja válido; e à teoria sobre o sentido discursivo de enunciados morais. É tecnicamente mais preciso reservar o nome "ética do discurso" para esta segunda coisa, chamando a primeira de "pragmática transcendental" ou "pragmática universal". Portanto, essa postagem se dedicará apenas à teoria habermasiana do discurso moral, entendendo esta teoria como a "ética do discurso". Vou listar em itens aquilo que penso que alguém que esteja se aproximando da ética habermasiana não pode deixar de saber para entendê-la adequadamente. Eis os itens: 1. Guinada Linguística: Assim como muitos outros filósofos atuais, Habermas considera que a filosofia contemporânea gira em torno de questões de linguagem, no sentido de que os filósofos hoje em dia não falam diretamente sobre as coisas, mas...

São as Ideias e Emoções Que São Pobres Demais para as Palavras: Argumento pelo Uso de uma Metáfora Cambial

É comum ouvir de alguém que quer compartilhar com outro uma ideia estimulante ou uma emoção intensa a seguinte frase: “As palavras são pobres demais para expressar o que eu gostaria”. Eu, que sou amante das palavras, sempre me incomodei com essa frase. Sempre me pareceu que eram as ideias e as emoções que eram confusas, incompletas, contraditórias, precipitadas, enfim, elas é que eram pobres demais para as palavras, e não o contrário. Mas, colocado em termos de se são as ideias e emoções que são pobres demais para as palavras ou se é o inverso, a questão se transforma numa variante do paradoxo de Tostines, que, para quem não viveu ou não se lembra fim dos anos 80, era o biscoito acerca do qual se levantava a questão: Vende mais porque é fresquinho, ou é fresquinho porque vende mais?, e a resposta dependia enormemente de opinião e ponto de vista. Para fugir do paradoxo de Tostines, eu criei uma metáfora, que, porque apela para a imagem de uma conversão entre moedas, chamei de “metáfora ...

O Que É Pragmática Linguística?

As dimensões de estudo da linguagem são três: sintática, semântica e pragmática. A sintática diz respeito às relações formais entre os signos, independentemente de seus significados. Dizer "um círculo rendond a " é cometer um erro sintático, porque, independentemente de que "redondo" seja ou não um qualificativo apropriado para "círculo", o fato de este vir no masculino deveria implicar que aquele também viesse. A semântica diz respeito às relações entre os signos e seus significados. Dizer "um círculo quadrado" é cometer um erro semântico, porque, embora, sintaticamente, o qualificativo esteja agora no gênero correto, semanticamente "quadrado" não é apropriado para "círculo". A pragmática diz respeito às relações entre os signos e seus usuários, os falantes. Responder "É verdade" para quem disse "A porta ficou aberta" é cometer um erro pragmático, porque, naquele contexto, a frase não era uma declaração do...