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Mostrando postagens de Fevereiro, 2012

Acerca da Coerência na Interpretação de Normas Jurídicas

Suponha duas normas, N1 e N2, tais que ambas são válidas e vigentes e pertencem ao mesmo ordenamento jurídico e tais que N1 é mais antiga e já tem interpretação consensual, enquanto N2 é mais nova e ainda tem interpretação controversa. Suponha que a N2 é possível dar 3 sentidos distintos, S1, S2 e S3. Suponha também que S1 tem a vantagem de estar mais próximo do sentido literal do texto de N2; S2, a vantagem de que sua observância generalizada teria prováveis consequências sociais, econômicas etc. mais atraentes que as que resultariam de S1 e S3; S3, por fim, a vantagem de estar em mais estreita conformidade e conexão com o sentido consensual bem estabelecido de N1. Simplificando: o argumento a favor de S1 é o sentido literal; o argumento a favor de S2 são suas consequências sociais positivas; e o argumento a favor de S3 é sua coerência com N1. A pergunta, então, é: Por que alguém deveria optar por S3 apenas na base de sua coerência com N1? Por que motivos o sentido mais coerente deve

"Ser e tempo", de Heidegger (II): O Dasein (Ser-aí)

(Essa postagem dá seguimento a uma postagem antiga do Blog sobre Ser e Tempo , que você pode ler aqui . Escrevi-a em resposta a muitos pedidos para dar continuidade àquela abordagem da obra de Heidegger, mas, devo alertar, essa postagem é mais algo assim como um esboço, um panorama superficial, apenas para que o leitor do Blog não fique sem uma primeira introdução ao assunto. Espero que seja de alguma utilidade mesmo assim) Segundo Heidegger, em Ser e Tempo , a pergunta sobre o ser não deve se basear no ser daquele ente que são as coisas, que consiste em simples presença no mundo, mas sim no ser daquele ente que é o homem, o único ente capaz de fazer-se a pergunta sobre o ser. O ser do homem não consiste numa simples presença no mundo, e sim num Ser-aí (Dasein), o qual pode ser definido a partir dos seguintes elementos: - Trata-se um projeto indefinido, autodirigido e perpetuamente inacabado: O homem, ao contrário de uma faca, uma cadeira ou uma casa, não tem essência, no sentido