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Mostrando postagens de Junho, 2011

Norma Jurídica, Motivos e Obediência: Reformulação de uma Célebre Afirmação Kantiana

Nessa postagem proponho reformar a afirmação, frequente na tradição kantiana, de que o Direito é indiferente aos motivos pelos quais os agentes conformam sua conduta às normas jurídicas. Em A fixo os elementos que seriam necessários para falar de obediência a uma norma. Em B relembro a célebre afirmação kantiana que quero contestar e reformular. Em C proponho uma situação hipotética que leva tal afirmação a uma perplexidade. Em D mostro qual seria essa perplexidade. Em E proponho uma versão reformulada da afirmação, que evita a perplexidade. E, por fim, em F respondo a uma possível objeção kantiana à minha crítica e à minha reformulação. A. Podemos dizer que o sujeito S obedece à norma N se: (1) A conduta de S está conforme à conduta exigida por N (2) S sabe da vigência e reconhece a validade de N (3) A circunstância (2) foi motivo relevante para o fato (1) A condição (1) é objetiva, a (2) é subjetiva, a (3), causal. Sem a condição (1), S estaria desobedecendo à norma. Sem a

A propósito de Cesare Battisti, Crimes Políticos e Terrorismo

Ao contrário do que pode sugerir o título da postagem, não vou discutir o mérito da decisão do Planalto nem o mérito da decisão do STF. Considero que o exame cuidadoso de todos os detalhes do caso envolve conhecimentos jurídicos e históricos especializados dos quais não disponho na medida adequada para me pronunciar a respeito da decisão final. Gostaria, contudo, se possível, de isolar uma questão pontual da polêmica envolvendo o julgamento do pedido de extradição de Battisti que considero especialmente interessante. Entre os argumentos usados por aqueles que eram favoráveis à sua extradição, estava um segundo o qual os crimes cometidos por Battisti na Itália envolviam a prática de terrorismo e, por isso, eram atentatórios contra a posição pró paz e pró direitos humanos sustentada pelo Brasil. Por ora, gostaria de apreciar esse argumento do ponto de vista exclusivamente filosófico, sem interferência das normas jurídicas pertinentes, porque gostaria de saber se se trata de uma peça

Belo Monte, indígenas e ribeirinhos, multiculturalismo e democracia pluralista

O que vou postar agora foi uma contribuição que dei a uma discussão iniciada no Facebook entre alguns usuários meus conhecidos e amigos a respeito da controvérsia da implantação da hidrelétrica de Belo Monte e de sua avaliação numa ótica pluralista e multicultural. A minha contribuição, como se verá, não pretende resolver a controvérsia, mas sim afastar algumas compreensões dela que me parecem mal-entendidos incompatíveis com a ideia de uma democracia pluralista. São ao todo sete curtas considerações que, para terem sua forma mais sólida, exigiriam um longo espaço de debate e de desenvolvimento teórico. Vou, contudo, manter o caráter mais sucinto e direto de minha publicação inicial. Eis as minhas considerações: 1) Índios e ribeirinhos não são uma população pobre e isolada. São culturas, com tradições, costumes e convicções próprias, merecedoras de respeito e proteção enquanto tais e que não devem ser simplesmente ignoradas ou violadas como se não tivessem nenhuma importância ou trat

Resumo de Justice for Hedgehogs (por Paulo Klautau Filho)

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O amigo e também Professor de Filosofia do Direito no CESUPA Paulo Klautau Filho gentilmente me enviou um texto que ele fez e submeteu como artigo para a Revista do TJ-PA e que pretende resumir sob uma visão geral os pontos principais de Justice for Hedgehogs , que, como bem sabem os leitores mais assíduos do Blog, é o novo livro de Ronald Dworkin. Reproduzo abaixo o texto de meu amigo e constante incentivador. Fico à espera de comentários dos leitores, especialmente da amiga Priscilla Aguiar Sena de Miranda, que dorme e acorda com o referido livro. RONALD DWORKIN E A UNIDADE DE VALOR Paulo de Tarso Dias Klautau Filho Doutor em Teoria Geral e Filosofia do Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Master of Laws pela New York University (NYU). Professor do Centro Universitário do Pará (CESUPA). Procurador do Estado do Pará. I. INTRODUÇÃO O mais recente livro de Ronald Dworkin, Justice for Hedgehogs [1] , foi lançado em janeiro último, precedido por grande expectativ