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Mostrando postagens de Fevereiro, 2009

Prescrição: Sobre a Relação entre Tempo e Justiça

Uma recente postagem do blog Arbítrio do Yúdice , que você pode ler aqui , me informou da proposta de um parlamentar de extinguir a prescrição penal, para impedir que esta atue como perpetuadora da impunidade. Esbocei algumas de minhas opiniões a respeito no comentário à própria postagem, mas gostaria agora de levar um pouco mais a fundo essa reflexão. Meu temperamento filosófico me inclina a dar um tratamento mais conceitual ao assunto e é isso que tentarei fazer na presente postagem. 1. Colocação da Questão Vamos supor que o Estado condenar alguém a uma pena privativa de liberdade ou de patrimônio em razão de um ato criminoso praticado pela pessoa em questão seja uma coisa justa. É uma suposição em tanto, mas vamos tomá-la como se fosse não problemática. Nesse caso, o trinômio crime-processo-pena seria o resumo da justiça penal. A questão seguinte seria: O tempo altera alguma coisa nessa relação? Quer dizer, se o sujeito A comete o crime X, sujeito à pena Y, o que faz com que, em c

Uma questão de interpretação

Preocupa-me que se diga tanto: "É uma questão de interpretação", com o mesmo sentido de "É uma questão de escolha". Acusa a quantas barbaridades subjetivistas se tem prestado o conceito de interpretação. Só se tem uma "questão de interpretação" quando certa coisa X, passível, em princípio, de ser compreendida no sentido A ou no sentido B, pode passar por um critério Y, capaz de mostrar que o sentido A é, na verdade, correto (ou o mais correto), enquanto o sentido B é, na verdade, incorreto (ou menos correto). Se tal critério Y não está disponível, ou seja, se é impossível decidir qual, dentre os sentidos A e B atribuídos a X, é o correto (ou o mais correto), então compreender X como A ou como B não é uma questão de intepretação, e sim uma questão de escolha. Uma coisa só é uma questão de interpretação se é decidível saber qual o sentido correto (ou mais correto) a ser atribuído a ela. Se não, é uma questão de escolha. Convém não confudi-los.