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Mostrando postagens de Outubro, 2013

Aula Gravada: "O Conceito de Direito" (1): do Prefácio ao Cap. II

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Aula sobre o Prefácio e os Caps. I e II de “O Conceito de Direito”. Ministrei a aula on line e gravei a exposição para disponibilizar aqui no Blog. O resumo que uso como referência é o da postagem anterior, que reproduzo abaixo para maior conforto da leitura. São 2h35 de exposição, em que trato de muitas coisas: A intuição fundamental por trás de “O Conceito de Direito”, as influências de outros autores sobre Hart (Tony Honoré, Rupert Cross, G. A. Paul, P. F. Strawson, J. L. Austin, Friedrich Waissman), a metodologia que a obra usa para atacar seu problema central, o diálogo da obra com o positivismo imperativista, com o jusnaturalismo, com o realismo escandinavo e com o realismo americano e o tipo de caracterização reconstruída e instrumental da abordagem de Austin que Hart empregará. Há muitas informações importantes para os que se dedicam ao estudo do autor. Texto do Resumo Prefácio Fixa como objetivo do livro mostrar que direito, coerção e moral são domínios dife

Resumo de “O Conceito de Direito” (1): do Prefácio ao Cap. II

Prefácio Fixa como objetivo do livro mostrar que direito, coerção e moral são domínios diferentes, mas relacionados. Prevê que os leitores o receberão como obra de jurisprudência analítica, porque se dedica à aclaração do quadro geral do pensamento jurídico (e não à crítica do direito existente nem à proposta de direito novo) e ao aclaramento de palavras e expressões (dando ênfase à combinação entre afirmações internas e externas). Mas considera que a obra é também de sociologia descritiva (não é só sobre palavras, mas sobre práticas sociais, e cita neste ponto J. L. Austin). Avisa que, exceto pela intensa preocupação com as deficiências do modelo de Austin, o texto tem poucas referências e notas de rodapé, contando, contudo, com uma extensa lista de notas de fim (para proporcionar leitura contínua e dar ênfase às ideias, não aos autores). Reconhece dívidas com A. M. Honoré, G. A. Paul (sobre partes referentes a filosofia política e direito natural), Rupert Cross e P. F. Strawson. Anu

Minha Palestra: Interpretações sobre as Manifestações, na JFCE

O Positivismo e a Separação entre o Direito e a Moral: Resumo do Artigo de Hart

Em 1958, Hart publicou o artigo “Positivism and the Separation of Law and Morals”, que registrava o conteúdo de uma conferência que havia ministrado em Harvard. Não é exagero dizer que este é um dos textos mais importantes da história da filosofia do direito e que ainda hoje, 55 anos depois de sua publicação, segue fornecendo uma das abordagens mais lúcidas e inspiradoras sobre o assunto. Trata-se de um clássico, que, como tal, vale a pena ser consultado de tempos em tempos, várias e várias vezes, por sua capacidade infinita de inspirar clareza e rigor, de contemplar ao mesmo tempo diversos aspectos da relação entre direito e moral e de chamar atenção para pontos importantes que um teórico não deve negligenciar quer esteja do lado positivista ou antipositivista da controvérsia. Por tudo isso, considero ao mesmo tempo uma honra e uma contribuição, verdadeiro serviço de utilidade pública, postar neste blog um pequeno resumo, expondo as teses e argumentos de cada uma das seis seções do te